DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Em Conformidade Com
A Decisão do Conselho de Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Faz Publicar A
Penalidade de Censura Pública Em Publicação Oficial Aplicada Ao Médico, Dr. Alessandro
Gonçalves Lins de Albuquerque, Inscrito No CREMEB 33.512 E CRM/SP 84.269, NOS
TERMOS A SEGUIR TRANSCRITOS:
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.878-229/2016, julgado no Pleno
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 38
e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALESSANDRO
GONÇALVES LlNS DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob nº 84.269. São Paulo, 18
de outubro de 2024. Dr. Rodrigo Lancelote Alberto - Conselheiro Corregedor"
Salvador-BA, 17 de outubro de 2024.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 16/2022 -
PROCESSO CRM-ES SEI 23.8.000001834-0 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA:
ASTERIXCO TELECOM LTDA. CNPJ: 22.416.591/0001-15. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do
Contrato PE CRM-ES 016/2022. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por 12 (doze) meses;
ALTERAR o valor do contrato em função do reajuste de 4,42% do IPCA/IBGE; e MODIFICAR o
contrato original para inclusão das Obrigações da Contratada pertinentes à LGPD. VALOR
GLOBAL ANUAL: R$ 7.666,44(Sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de
Máquinas e Equipamentos. VIGÊNCIA: 16/11/2024 a 16/11/2025. DATA DE ASSINAT U R A :
10/10/2024. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Sra. CAMILA BUBACH - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CREMEGO CNPJ: 01.010.446/0001-60; CONTRATADA: Advance System
Elevadores Ltda; CPF/CNPJ: 07.296.500/0001-61; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 09/2023;
OBJETO: 1º Termo Aditivo. Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos
02 (dois) elevadores instalados no edifício sede do CREMEGO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
62211339039004 - Serviços Técnicos Profissionais; VALOR DO CONTRATO: R$ 360,00/mês
ou R$ 4.320,00/ano; VIGÊNCIA: 20/10/2024 a 19/10/2025; ASSINATURA: 09/10/2024; PELO
CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa Victor- Presidente; PELA CONTRATADA: Wedson
Carlos da Silva - Sócio Administrador.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE - Suspensão do exercício profissional por 30(trinta) dias
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul, em
cumprimento à decisão prolatada pelo Pleno do Conselho Federal de Medicina, em
24/04/2024, no julgamento do Processo Ético-Profissional nº 30/2021, vem através deste
edital NOTIFICAR o médico Salvador Walter Lopes de Arruda, CRMMS 1217 e CREMES P
234612 que, em cumprimento do acórdão, vem aplicar-lhe a penalidade prevista na alínea
"d", do artigo 22 da Lei nº 3.268/57: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
30(TRINTA) DIAS, por infração ao artigo 23 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução
CFM nº 2217/2018), devidamente anotada no respectivo registro, nos termos do artigo 105
do Código de Processo Ético-Profissional - CPEP (Resolução CFM 2306/2022). Informamos
a V.S.ª que a penalidade foi publicada no Diário Oficial da União e site do CRM/MS em
10/10/2024, conforme disposto no artigo 105, §1º do CPEP (Resolução CFM 2306/2022).
Conforme dispõe o §2º do referido artigo do CPEP, V.S.ª deverá entregar sua carteira
profissional e cédula de identidade de médico no SETOR DE PROCESSOS deste Conselho,
situado à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 305 - Jardim Veraneio - Campo
Grande - MS, de 07h30min às 15h00 para o cumprimento da penalidade.
Campo Grande - MS, 17 de outubro de 2024.
LUCIENE LOVATTI ALMEIDA HEMERLY ELIAS
Vice-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de termo aditivo 07/2024 ao contrato 12/2023 em 01/10/2024. Espécie Contrato de
entidade sem fins lucrativos para auxiliar na operacionalização do programa de estágio de
estudantes nas modalidades de nível superior graduação e pós-graduação, ensino médio e
de educação profissional e tecnológica. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-
APPA-CNPJ 07.611.485/0001-07. Objeto: Contrato de OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS MODALIDADES DE NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO E
PÓSGRADUAÇÃO, ensino médio e de educação profissional e tecnológica para o CRMPA .
alteração com a inclusão do estagiário RENAN SOUSA BARROS, estudante da UNIV E R S I DA D E
FEDERAL DO PARÁ - UFPA no curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, valor mensal da bolsa-
auxílio de R$1.125,69, e valor mensal do vale transporte de R$10,00. Signatários:
Contratante-Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA. Contratado:
ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO.
Termo Aditivo N.08/2024 no Contrato n.12/2023 em 04/10/2024 - Espécie Contrato de
entidade sem fins lucrativos para auxiliar na operacionalização do programa de estágio de
estudantes nas modalidades de nível superior graduação e pós-graduação, ensino médio e
de educação profissional e tecnológica. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO
PARÁ-APPA-CNPJ 07.611.485/0001-07. Objeto: Contrato de OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS MODALIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO, ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA para o CRMPA. Alteração de contrato com a inclusão do benefício de
assistência à saúde odontológica aos estagiários do CRM-PA, com todos os termos do
convênio dentário vigente com este CRM. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO
AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ- APPA -
Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO-Contratada.
AVISOS DE PENALIDADES
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO -
DR. RAFAEL MORAES ROSA CUNHA - CRM-PA 10.447.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante
Acórdão emitido nos autos do Processo Ético-Profissional n°23/2023 já transitado em
julgado vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
letra C do artigo 22 da Lei nº3.268/57, ao médico DR. RAFAEL MORAES ROSA CUNHA -
CRM-PA 10.447, por infração aos artigos 1º(negligência), 17 e 87 do Código de Ética
Médica.
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO -
DR DISRAELLI ANTUNES SABOIA - CRM/PA 12.106
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão
emitido no Recurso em PEP PAe n°000245.13/2024-CFM(PEP CRM-PA 06/2022) vem
executar a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do
artigo 22 da Lei nº3.268/57, ao médico DR DISRAELLI ANTUNES SABOIA - CRM/PA 12.106,
por infração ao artigo 1º(imprudência) do Código de Ética Médica.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2024 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação
eletrônica para contratação de serviços de transporte estadual, porta a porta, de bagagem
(em caminhão fechado tipo baú), utilizando as modalidades de transporte rodoviário, para
transportar alguns bens móveis do CREMEPE no seguinte trecho: SAÍDA: Rua Francisco de
Ramo de Nogueira nº 202, Centro, Araripina - PE - DESTINO: Rua Conselheiro Portela, nº
203, Espinheiro, CEP: 52.020-185, Recife - PE., conforme especificações constantes no
Projeto Básico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao).
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, em até três dias úteis, após a
publicação deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 16 de outubro de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 18 de setembro de 2024, torna pública o
seguinte edital de licitação:
Pregão Eletrônico nº 11/2024 - Processo licitatório nº 103/2024.
Data da Sessão: 05/11/2024 as 09h00mim
Objeto: Serviço de operador de atendimento.
O 
Edital
encontra-se 
disponível
nos 
sites
www.cremers.org.br 
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail
licit01@cremers.org.br ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e
Compras, das 08h00 às 17h59.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2024.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
a) Processo Contratação SEI 23.22.000001630-9; b) Espécie: Contrato SEI 06/2024, firmado
em 01/03/2024, entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO e a
empresa 
Gama
Incorporação 
de
empreendimentos 
imobiliários
Ltda, 
CNPJ:
34.997.066/0001-10; c) Objeto: Contratação de empresa para locação de imóvel em
Vilhena; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; e) vigência: até 05 anos, contado a
partir do dia 01/03/2024; f) valor do contrato: R$ 30.000,00 (trina mil); g) Signatários: pelo
Contratante Lucas Levi Gonçalves Sobral, e, pelo contratado Glaube Aurélio Batista. Porto
Velho, 15 de outubro de 2024. Dr. Lucas Levi G. Sobral - Presidente /CREMERO
a) Processo Contratação SEI 23.22.000001585-0; b) Espécie: Contrato SEI 09/2024, firmado
em 15/07/2024, entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO e a
empresa Sara Cristina Chaves de Oliveira, CNPJ: 49.198.699/0001-35; c) Objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de centrais de ar condicionado; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; e)
vigência: até 12 meses, contado a partir do dia 15/07/2024; f) valor do contrato: R$
37.620,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte reais); g) Signatários: pelo Contratante Lucas
Levi Gonçalves Sobral, e, pelo contratado Sara Cristina Chaves de Oliveira. Porto Velho, 15
de outubro de 2024. Dr. Lucas Levi G. Sobral - Presidente /CREMERO
a) Processo Contratação SEI 24.22.000001057-8; b) Espécie: Empenho 401/2024, firmado
em 02/07/2024, entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO e a
empresa Portal Licitações Municipais Ltda, CNPJ: 30.592.834/0001-02; c) Objeto: aquisição
ou serviços prestados de empresa especializada para promover capacitação profissional
para os funcionários do CREMERO; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; e) vigência:
até 12 meses, contado a partir do dia 01/07/2024; f) valor do contrato: R$ 7.988,00 (sete
mil novecentos e oitenta e oito reais); g) Signatários: pelo Contratante Lucas Levi
Gonçalves Sobral, e, pelo contratado Mayara Emiko Okabayashi Tiossi.
Porto Velho, 15 de outubro de 2024. Dr. Lucas Levi G. Sobral - Presidente /CREMERO
a) Processo Contratação SEI 24.22.000000677-5; b) Espécie: Empenho 249/2024, firmado
em 25/04/2024, entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO e a
empresa OPS MIDIA LTDA, CNPJ: 41.015.260/0001-18; c) Objeto: aquisição ou serviços de
empresa especializada para fornecer serviços de plotagem nas dependências do CREMERO;
d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; e) vigência: até 12 meses, contado a partir do
dia 25/04/2024; f) valor do contrato: R$ 2.560,44 (dois mil quinhentos e sessenta e
quarenta e quatro centavos); g) Signatários: pelo Contratante Lucas Levi Gonçalves Sobral,
e, pelo contratado Anderson Marcelo dos Santos Faria.
Porto Velho, 15 de outubro de 2024. Dr. Lucas Levi G. Sobral - Presidente /CREMERO

                            

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