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DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.878-229/2016, julgado no Pleno
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 38
e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALESSANDRO
GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob nº 84.269.
São Paulo, 17 de outubro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
PROCESSO Nº 0190/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG: 926310
O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 05/11/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com
dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), visando o fornecimento de 03 (três) postos
de controlador de acesso, sendo: 02 (dois) postos 12 horas diurnas de segunda a sábado
e 01 (um) posto 24 horas, de segunda a domingo, a serem disponibilizados nas
dependências da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo -
Cremesp (Rua Frei Caneca, nº 1282, Consolação - São Paulo/SP), pelo período inicial de 12
(doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP -
www.cremesp.org.br
ou no
site
do
Compras.gov.br -
www.gov.br/compras/pt-br.
Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 17 de outubro de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
de
seguro-viagem, 
agenciamento 
de 
viagens,
compreendendo os serviços de consulta, reserva, emissão, alteração, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais com a finalidade de atender
exclusivamente
as necessidades
de
deslocamento
dos conselheiros,
funcionários,
colaboradores eventuais, de acordo com as condições, quantitativos e especificações
constantes do ANEXO 1 - Termo de Referência, que integra o Edital. Código CATSER: 3719
- Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens. Início do acolhimento das propostas:
18.10.2024 - 9h Término acolhimento das propostas: 31.10.2024- 9h30min. Data e horário
do Pregão: 31.10.2024 - 10h Local do Pregão eletrônico: www.licitacoes-e.com.br Nº do
Pregão Eletrônico: 1026724.
JOAQUIM PARANHOS AMANCIO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Ético-Profissional n° 90798.011444/2021-77
Interessado: Alexsandro Garcia
Finalidade: Fica o interessado, que se encontra em local incerto e não sabido,
por força dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 38 da Resolução CFMV nº 1330/2020, notificado da
audiência administrativa do Processo Ético Profissional nº 90798.011444/2021-77, que se
realizará no dia 23/10/2024, às 15h00min, na Sede do CRMV-PR em Curitiba/PR ou de
forma remota por meio de ambiente virtual. Fica pela presente, ciente da obrigação e da
data da audiência.
MÉD. VET. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Assistente Administrativo - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Anita Fabbri:
43º lugar, listagem ampla concorrência-CPF356.xxx.xxx-45.
O não comparecimento no prazo
mencionado será considerado como
desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-RJ
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro - CRMV-RJ, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2021, homologado no Diário Oficial da União nº
216, Seção 3, de 17/11/2022, convoca o candidato relacionado a seguir, classificado, a
comparecer à Sede do CRMV-RJ, Departamento Pessoal, à Rua da Alfândega, nº 91/14º
andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação
e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Nome: Rodrigo do
Espírito Santo, CPF nº 142.xxx.xxx-82, Cargo: Agente Fiscal, 4º lugar - Listagem Cota PPP. O
não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 080812.000054/2020-10. Edital: 001/2021. Modalidade Chamada Pública.
1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento da empresa C5 Contabilidade Ltda. CNPJ:
42.369.661/0001-39. Prorrogação da vigência do credenciamento até 03/10/2025. Data da
assinatura: 01/10/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - CRN-8, no
uso de suas atribuições legais, convoca o seguinte candidato por ordem de cargo,
colocação e nome, que receberá por endereço de e-mail e telefonema, informando a data
e horário para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630,
conjunto 203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme
edital de homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de maio de 2024, à Seção 3, página 147.
Nível Médio
Cargo: Assistente Administrativo Júnior - Curitiba
3º classificada ampla concorrência: MARIA CAROLINA ALVES MODESTO E SILVA
DEISE REGINA BAPTISTA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n° 37/2024. Contratada: NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA,
CNPJ: 11.862.177/0001-13. Objeto: Locação de espaço físico com buffet para realizar a
solenidade do Dia do Cirurgião-Dentista 2024 para atender as demandas do Conselho Regional
de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor global: R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e
quinhentos reais). Vigência: 90 dias. Fundamento legal: NLLC 14.133 de 01 de Abril de 2021.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 428/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de três salas comerciais
situadas à Avenida Doutor Nelson Dávila, nº 389 - Salas 101 B, 102 B e 103 B - Ed. Tech
Tower - São Dimas - São José dos Campos - SP - CEP: 12245-030, com área privativa de
120m² conforme matrículas nº 153.340, 153.341 e 153.342 registrada no 1º Oficial de
Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, para exercício das atividades
institucionais do Locatário. Locador: NOVA FREITAS IMÓVEIS LTDA EPP. Locatário: CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), o valor mensal de condomínio será de R$ 1.477,51 (um mil
quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e o valor de IPTU será de R$
2.719,30 (dois mil setecentos e dezenove reais e trinta centavos) referente às 10 parcelas.
Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data da assinatura: 03/09/2024.
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Fernandópolis/SP, à
qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo. Contratada: Andreu Peres & Laurenti Ltda - Imobiliária Ideal. O
valor mensal do aluguel será de R$ 826,17 (oitocentos e vinte e seis reais e dezessete
centavos). Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da assinatura: 06/09/2024.
PROCESSO Nº 469/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de sala comercial cuja
matrícula é nº 64.131, situada à Avenida Presidente Washington Luiz, nº 2728 - Sala 205 -
Ed. Cosmopolitan - Jardim Paulista - Presidente Prudente - SP - CEP: 19023-450, com
44,375m², 1 (um) banheiro e com 01 (uma) vaga de garagem localizada no pavimento
garagem 1, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: LUCAS POPPI
DE MARTIN. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor
mensal do aluguel será de R$ 1.609,06 (um mil seiscentos e nove reais e seis centavos), o
valor mensal de condomínio será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e o valor
mensal de IPTU será de R$ 92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos). Vigência:
20/10/2024 a 20/10/2025. Data da assinatura: 09/09/2024.
PROCESSO Nº 402/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023 - Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado
e integrado para abastecimento de combustível, óleos lubrificantes, filtros e lavagem de
veículos, com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com
utilização via sistema WEB e cartão magnético, a ser utilizado no fornecimento de
combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos
oficiais
de transporte
de
pessoal e
carga do
CROSP.
Contratada: LINK
CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual
conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/10/2024 a
09/10/2025. Data da assinatura: 09/09/2024.
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Campinas - SP, à
qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Locatário: Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo. Locador: Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas - SP.
Ficam acrescidas ao objeto do presente contrato duas vagas de garagem no endereço do
imóvel locado para uso exclusivo do CROSP, cujo valor mensal das duas vagas importa em
R$ 600,00 (seiscentos reais). Data da Assinatura: 11/09/2024.
PROCESSO Nº 440/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023 - Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial
e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos
procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de
procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território
nacional. Contratada: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei
8.666/1993. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Data da assinatura: 13/09/2024.
PROCESSO Nº 363/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de uma sala comercial
no Helbor Patteo Mogilar Sky Mall & Offices, torre 01, unidade 420, situada à Rua Manuel
de Oliveira, nº 269 - Vila Mogilar - Mogi das Cruzes - SP - CEP: 08773-130, com área privativa
de 35,023m² conforme matrícula nº 72.733 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis
de Mogi das Cruzes, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: JOSÉ
CARLOS DE OLIVEIRA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O
valor mensal do aluguel será de R$ 2.491,44 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e
quarenta e quatro centavos), o valor mensal de condomínio será de R$ 922,00 (novecentos
e vinte e dois reais) e o valor de mensal de IPTU será de R$ 159,18 (cento e cinquenta e
nove reais e dezoito centavos). Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Data da assinatura:
18/09/2024.
PROCESSO Nº 427/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação sala comercial no Edifício
Comercial do Condomínio Complexo Empresarial Villas Boas, sala 404 (Tipo "B"), 4º andar,
situada à Avenida das Esmeraldas, nº 821 - Jardim Tangará - Marília - SP - CEP: 17516-021, com
área privativa de 35,270m² conforme matrícula nº 62.872 registrada no 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Marília, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador:
GILMAR TAMIAO MONTEIRO. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO
PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.563,75 (um mil quinhentos e sessenta e três
reais e setenta e cinco centavos) e o valor mensal de condomínio será de R338,20 (trezentos
e trinta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data da assinatura:
19/09/2024. São Paulo, 25 de setembro de 2024. Rogério Adib Kairalla - Presidente

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