DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 093.17385.2024.0002657-76.
Espécie Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2019; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CON T R AT A DA :
CENTRO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - CEFORC, CNPJ Nº
03.433.854/0001-50. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por mais 92
(noventa e dois) dias o prazo de vigência do contrato n° 032/2019, cujo objeto consiste na
contratação de serviços para a implementação da Tecnologia Social de Acesso à Água,
Cisterna de Placas 16 mil litros para captação e armazenamento de água da chuva na
região semiárida do Estado da Bahia, em comunidades quilombolas certificadas pela
Fundação Palmares, visando a dotação de infraestrutura hídrica para consumo humano,
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução
Operacional MDS nº 02/2017, em consonância com o objetivo do Convênio nº 019/2018
MCid/SESAN e o Estado da Bahia/SEADES, SICONV nº 880616/2018, com início em
01/10/2024 e término final em 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 424, Lei Estadual nº 9.433/05 Decreto Estadual nº 9.266/04
Lei Federal nº 12.873/2013, Decreto nº 9.606/2018, Portaria nº 22/2020 e da Instrução
Normativa SEISP nº 02/2021. ASSINATURA: 30 de setembro de 2024. JOSÉ VIEIRA L EA L
NETO - Secretário em Exercício.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240009 CEL04 SEPLAG CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALIZADO EM ROBOTIZAÇÃO
PARA OTIMIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, FACILITANDO O ACESSO DIGITAL E OPERAÇÃO INTELIGENTE
AOS PROCESSOS.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA C EA R Á
MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte
dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O
objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do
Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos
serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos
digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii)
melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar
a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual
para os serviços de: OTIMIZAZÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL DO MPCE,
FACILITANDO O ACESSO DIGITAL E OPERAÇÃO INTELIGENTE AOS PROCESSOS. 3. A Comissão
Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão,
convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados
deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações
acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive
informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A
Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a)
Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do
Executor e as Políticas para a
Seleção de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano de
Desenvolvimento - GN
2350-15, disponibilizado
no website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através
do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta às licitações publicadas
processo 02640906/2024.
Os Consultores
Individuais interessados
poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato: pdf, podendo os arquivos serem
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente
ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis)
horas do dia 07 de novembro de 2024. 7. A Comissão de Licitação - CEL 04 solicita ao
consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos,
via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em
contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240009/CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do
Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara
de Alencar. Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 10 de outubro de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241187
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241187, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911872024, até o dia 05/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de Outubro de 2024.
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241102
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241102, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911022024, até o dia 05/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de Outubro de 2024.
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240793
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240793, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de proteção e segurança
(EPI'S) para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 907932024, até o dia 05/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de Outubro de 2024.
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240863
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240863, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva
e corretiva com cobertura total de peças do sistema de proteção contra incêndio do Centro
Pediátrico do Câncer - CPC/HIAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 908632024, até o dia 07/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 8 de Outubro de 2024
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241147
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241147, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911472024, até o dia 04/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 7 de Outubro de 2024.
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241130
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241130, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911302024, até o dia 04/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 7 de Outubro de 2024.
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240184
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240184 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 901842024, até o dia 07/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 9 de Outubro de 2024.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240007
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional Nº
20240007 - CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos
termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE
FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E
SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ- PReVio. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante
denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a
execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos
Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à
licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou
na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, na cidade
de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h
às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser
entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones:
(85) 3459- 6374/3459-6376, até às 09:00 horas do dia 26 de novembro de 2024 e serão
abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à
cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no Local de Execução, conforme
descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato.
Fortaleza, 9 de Outubro de 2024
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC respondendo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241215
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241215, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 912152024, até o dia 07/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 9 de Outubro de 2024.
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241138
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241138, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911382024, até o dia 07/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 9 de Outubro de 2024.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro

                            

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