DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .N AV I R A I / M S - A M P E R E / P R
. .NAVIRAI/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .N AV I R A I / M S - BA R R AC AO / P R
. .N AV I R A I / M S - C A I B I / S C
. .NAVIRAI/MS-CAMPO NOVO/RS
. .NAVIRAI/MS-CAMPO VERDE/MT
. .N AV I R A I / M S - C A N A R A N A / M T
. .NAVIRAI/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .N AV I R A I / M S - C A S C AV E L / P R
. .N AV I R A I / M S - CO N F R ES A / M T
. .NAVIRAI/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .NAVIRAI/MS-GENERAL CARNEIRO/MT
. .N AV I R A I / M S - G I R U A / R S
. .N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R
. .NAVIRAI/MS-GUARUJA DO SUL/SC
. .N AV I R A I / M S - H O R I Z O N T I N A / R S
. .N AV I R A I / M S - I J U I / R S
. .N AV I R A I / M S - I R A I / R S
. .N AV I R A I / M S - JAC I A R A / M T
. .N AV I R A I / M S - M A R AV I L H A / S C
. .NAVIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .NAVIRAI/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .N AV I R A I / M S - P A L M I T I N H O / R S
. .N AV I R A I / M S - P A L M I T O S / S C
. .NAVIRAI/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .NAVIRAI/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .N AV I R A I / M S - R EA L EZ A / P R
. .N AV I R A I / M S - R E D E N C AO / P A
. .NAVIRAI/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .NAVIRAI/MS-SANTA ROSA/RS
. .NAVIRAI/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .NAVIRAI/MS-SANTO ANGELO/RS
. .NAVIRAI/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .NAVIRAI/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .NAVIRAI/MS-SAO MARTINHO/RS
. .NAVIRAI/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .NAVIRAI/MS-TENENTE PORTELA/RS
. .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R
. .NAVIRAI/MS-TRES DE MAIO/RS
. .NAVIRAI/MS-TRES PASSOS/RS
. .N AV I R A I / M S - T U C U N D U V A / R S
. .N AV I R A I / M S - T U P A R E N D I / R S
. .NAVIRAI/MS-VILA RICA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-AGUA BOA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-AMPERE/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-BARRACAO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAIBI/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO NOVO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CANARANA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CONFRESA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CUNHA PORA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GENERAL CARNEIRO/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GIRUA/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUAIRA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUARACIABA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUARUJA DO SUL/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-HORIZONTINA/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-IJUI/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-IRAI/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JACIARA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARAVILHA/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PALMITINHO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PALMITOS/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-REALEZA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-REDENCAO/PA
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTA ROSA/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTO ANGELO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO MARTINHO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TENENTE PORTELA/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TRES DE MAIO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TRES PASSOS/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TUCUNDUVA/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TUPARENDI/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILA RICA/MT
. .NOVA XAVANTINA/MT-AMPERE/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-BARRACAO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAIBI/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAMPO NOVO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CASCAVEL/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CUNHA PORA/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-GIRUA/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-GUAIRA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-GUARACIABA/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-GUARUJA DO SUL/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-HORIZONTINA/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-IJUI/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-IRAI/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-MARAVILHA/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-PALMITINHO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-PALMITOS/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-REALEZA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-REDENCAO/PA
. .NOVA XAVANTINA/MT-SANTA ROSA/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-TENENTE PORTELA/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-TOLEDO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-TRES PASSOS/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-TUCUNDUVA/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-TUPARENDI/RS
. .PALMITINHO/RS-CAIBI/SC
. .PALMITINHO/RS-CUNHA PORA/SC
. .PALMITINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .P A L M I T I N H O / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .PALMITINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .P A L M I T I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .PALMITINHO/RS-PALMITOS/SC
. .PALMITINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PALMITINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-AMPERE/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-BARRACAO/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAIBI/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAMPO NOVO/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CASCAVEL/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CUNHA PORA/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GIRUA/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GUAIRA/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GUARUJA DO SUL/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-HORIZONTINA/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-IJUI/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-IRAI/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MARAVILHA/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PALMITINHO/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PALMITOS/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-REALEZA/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-REDENCAO/PA
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTA ROSA/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTO ANGELO/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO MARTINHO/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TENENTE PORTELA/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TOLEDO/PR
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TRES DE MAIO/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TRES PASSOS/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TUCUNDUVA/RS
. .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TUPARENDI/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-AMPERE/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-BARRACAO/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAIBI/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPO NOVO/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CASCAVEL/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-CUNHA PORA/SC