DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GIRUA/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUAIRA/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUARACIABA/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUARUJA DO SUL/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-HORIZONTINA/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-IJUI/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-IRAI/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-MARAVILHA/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PALMITINHO/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-PALMITOS/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-REALEZA/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-REDENCAO/PA
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTA ROSA/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTO ANGELO/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO MARTINHO/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TENENTE PORTELA/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TRES DE MAIO/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TRES PASSOS/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TUCUNDUVA/RS
. .PRIMAVERA DO LESTE/MT-TUPARENDI/RS
. .R EA L EZ A / P R - C A I B I / S C
. .REALEZA/PR-CAMPO NOVO/RS
. .REALEZA/PR-CUNHA PORA/SC
. .REALEZA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R EA L EZ A / P R - G I R U A / R S
. .R EA L EZ A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .REALEZA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .R EA L EZ A / P R - H O R I Z O N T I N A / R S
. .R EA L EZ A / P R - I J U I / R S
. .R EA L EZ A / P R - I R A I / R S
. .R EA L EZ A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .R EA L EZ A / P R - P A L M I T I N H O / R S
. .R EA L EZ A / P R - P A L M I T O S / S C
. .REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS
. .REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .REALEZA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .REALEZA/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .REALEZA/PR-TRES PASSOS/RS
. .R EA L EZ A / P R - T U C U N D U V A / R S
. .R EA L EZ A / P R - T U P A R E N D I / R S
. .R E D E N C AO / P A - A M P E R E / P R
. .R E D E N C AO / P A - BA R R AC AO / P R
. .R E D E N C AO / P A - C A I B I / S C
. .REDENCAO/PA-CAMPO NOVO/RS
. .REDENCAO/PA-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .R E D E N C AO / P A - C A S C AV E L / P R
. .REDENCAO/PA-CUNHA PORA/SC
. .REDENCAO/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .REDENCAO/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R E D E N C AO / P A - G I R U A / R S
. .R E D E N C AO / P A - G U A I R A / P R
. .REDENCAO/PA-GUARUJA DO SUL/SC
. .R E D E N C AO / P A - H O R I Z O N T I N A / R S
. .R E D E N C AO / P A - I J U I / R S
. .R E D E N C AO / P A - I R A I / R S
. .R E D E N C AO / P A - M A R AV I L H A / S C
. .REDENCAO/PA-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .R E D E N C AO / P A - P A L M I T I N H O / R S
. .R E D E N C AO / P A - P A L M I T O S / S C
. .R E D E N C AO / P A - R EA L EZ A / P R
. .REDENCAO/PA-SANTA ROSA/RS
. .REDENCAO/PA-SANTO ANGELO/RS
. .REDENCAO/PA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .REDENCAO/PA-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .REDENCAO/PA-SAO MARTINHO/RS
. .REDENCAO/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .REDENCAO/PA-TENENTE PORTELA/RS
. .R E D E N C AO / P A - T O L E D O / P R
. .REDENCAO/PA-TRES DE MAIO/RS
. .REDENCAO/PA-TRES PASSOS/RS
. .R E D E N C AO / P A - T U C U N D U V A / R S
. .R E D E N C AO / P A - T U P A R E N D I / R S
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-AMPERE/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-BARRACAO/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAIBI/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO NOVO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CASCAVEL/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CUNHA PORA/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GIRUA/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GUAIRA/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GUARACIABA/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GUARUJA DO SUL/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-HORIZONTINA/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IJUI/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IRAI/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARAVILHA/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMITINHO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMITOS/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REDENCAO/PA
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTA ROSA/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TENENTE PORTELA/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TOLEDO/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TRES PASSOS/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUCUNDUVA/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUPARENDI/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-AGUA BOA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-AMPERE/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-BARRACAO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-CAIBI/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-CAMPO NOVO/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-CAMPO VERDE/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-CANARANA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-CASCAVEL/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-CONFRESA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-CUNHA PORA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-GENERAL CARNEIRO/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-GIRUA/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-GUAIRA/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-GUARACIABA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-GUARUJA DO SUL/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-HORIZONTINA/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-IJUI/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-IRAI/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-JACIARA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-MARAVILHA/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-PALMITINHO/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-PALMITOS/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-REALEZA/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-REDENCAO/PA
. .RIO BRILHANTE/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-SANTA ROSA/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .RIO BRILHANTE/MS-SANTO ANGELO/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-SAO MARTINHO/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .RIO BRILHANTE/MS-TENENTE PORTELA/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-TOLEDO/PR
. .RIO BRILHANTE/MS-TRES DE MAIO/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-TRES PASSOS/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-TUCUNDUVA/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-TUPARENDI/RS
. .RIO BRILHANTE/MS-VILA RICA/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-AGUA BOA/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-AMPERE/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-BARRACAO/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAIBI/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPO NOVO/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CANARANA/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CASCAVEL/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CONFRESA/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CUNHA PORA/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GENERAL CARNEIRO/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GIRUA/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GUAIRA/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GUARACIABA/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GUARUJA DO SUL/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-HORIZONTINA/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-IJUI/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-IRAI/RS
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JACIARA/MT
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-MARAVILHA/SC
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOVA XAVANTINA/MT