DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TENENTE PORTELA/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TRES DE MAIO/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TRES PASSOS/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TUCUNDUVA/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TUPARENDI/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILA RICA/MT
. .SAO MARTINHO/RS-CAIBI/SC
. .SAO MARTINHO/RS-CUNHA PORA/SC
. .SAO MARTINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SAO MARTINHO/RS-GUARACIABA/SC
. .SAO MARTINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC
. .SAO MARTINHO/RS-PALMITOS/SC
. .SAO MARTINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SAO MARTINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SONORA/MS-AGUA BOA/MT
. .SONORA/MS-AMPERE/PR
. .SONORA/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .S O N O R A / M S - BA R R AC AO / P R
. .SONORA/MS-CAIBI/SC
. .SONORA/MS-CAMPO NOVO/RS
. .SONORA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .SONORA/MS-CANARANA/MT
. .SONORA/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R
. .S O N O R A / M S - CO N F R ES A / M T
. .SONORA/MS-CUNHA PORA/SC
. .SONORA/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SONORA/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SONORA/MS-GENERAL CARNEIRO/MT
. .SONORA/MS-GIRUA/RS
. .SONORA/MS-GUAIRA/PR
. .S O N O R A / M S - G U A R AC I A BA / S C
. .SONORA/MS-GUARUJA DO SUL/SC
. .SONORA/MS-HORIZONTINA/RS
. .SONORA/MS-IJUI/RS
. .SONORA/MS-IRAI/RS
. .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .S O N O R A / M S - M A R AV I L H A / S C
. .SONORA/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .SONORA/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .SONORA/MS-PALMITINHO/RS
. .SONORA/MS-PALMITOS/SC
. .SONORA/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .SONORA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .S O N O R A / M S - R EA L EZ A / P R
. .S O N O R A / M S - R E D E N C AO / P A
. .SONORA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .SONORA/MS-SANTA ROSA/RS
. .SONORA/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .SONORA/MS-SANTO ANGELO/RS
. .SONORA/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .SONORA/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SONORA/MS-SAO MARTINHO/RS
. .SONORA/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SONORA/MS-TENENTE PORTELA/RS
. .SONORA/MS-TOLEDO/PR
. .SONORA/MS-TRES DE MAIO/RS
. .SONORA/MS-TRES PASSOS/RS
. .SONORA/MS-TUCUNDUVA/RS
. .SONORA/MS-TUPARENDI/RS
. .SONORA/MS-VILA RICA/MT
. .TENENTE PORTELA/RS-CAIBI/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-CUNHA PORA/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-GUARACIABA/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-MARAVILHA/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-PALMITOS/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TENENTE PORTELA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TOLEDO/PR-CAIBI/SC
. .TOLEDO/PR-CAMPO NOVO/RS
. .TOLEDO/PR-CUNHA PORA/SC
. .TOLEDO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TOLEDO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .TOLEDO/PR-GIRUA/RS
. .T O L E D O / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .TOLEDO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .TOLEDO/PR-HORIZONTINA/RS
. .TOLEDO/PR-IJUI/RS
. .TOLEDO/PR-IRAI/RS
. .T O L E D O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .TOLEDO/PR-PALMITINHO/RS
. .TOLEDO/PR-PALMITOS/SC
. .TOLEDO/PR-SANTA ROSA/RS
. .TOLEDO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .TOLEDO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TOLEDO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .TOLEDO/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .TOLEDO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .TOLEDO/PR-TRES PASSOS/RS
. .TOLEDO/PR-TUCUNDUVA/RS
. .TOLEDO/PR-TUPARENDI/RS
. .TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC
. .TRES DE MAIO/RS-CUNHA PORA/SC
. .TRES DE MAIO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TRES DE MAIO/RS-GUARACIABA/SC
. .TRES DE MAIO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC
. .TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC
. .TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TRES PASSOS/RS-CAIBI/SC
. .TRES PASSOS/RS-CUNHA PORA/SC
. .TRES PASSOS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TRES PASSOS/RS-GUARACIABA/SC
. .TRES PASSOS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .TRES PASSOS/RS-MARAVILHA/SC
. .TRES PASSOS/RS-PALMITOS/SC
. .TRES PASSOS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TRES PASSOS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TUCUNDUVA/RS-CAIBI/SC
. .TUCUNDUVA/RS-CUNHA PORA/SC
. .TUCUNDUVA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .T U C U N D U V A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .TUCUNDUVA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .T U C U N D U V A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .TUCUNDUVA/RS-PALMITOS/SC
. .TUCUNDUVA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TUCUNDUVA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TUPARENDI/RS-CAIBI/SC
. .TUPARENDI/RS-CUNHA PORA/SC
. .TUPARENDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .T U P A R E N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .TUPARENDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .T U P A R E N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .TUPARENDI/RS-PALMITOS/SC
. .TUPARENDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TUPARENDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .VILA RICA/MT-AMPERE/PR
. .VILA RICA/MT-BARRACAO/PR
. .VILA RICA/MT-CAIBI/SC
. .VILA RICA/MT-CAMPO NOVO/RS
. .VILA RICA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .VILA RICA/MT-CASCAVEL/PR
. .VILA RICA/MT-CUNHA PORA/SC
. .VILA RICA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .VILA RICA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .VILA RICA/MT-GIRUA/RS
. .VILA RICA/MT-GUAIRA/PR
. .VILA RICA/MT-GUARUJA DO SUL/SC
. .VILA RICA/MT-HORIZONTINA/RS
. .VILA RICA/MT-IJUI/RS
. .VILA RICA/MT-IRAI/RS
. .VILA RICA/MT-MARAVILHA/SC
. .VILA RICA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .VILA RICA/MT-PALMITINHO/RS
. .VILA RICA/MT-PALMITOS/SC
. .VILA RICA/MT-REALEZA/PR
. .VILA RICA/MT-REDENCAO/PA
. .VILA RICA/MT-SANTA ROSA/RS
. .VILA RICA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .VILA RICA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .VILA RICA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .VILA RICA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .VILA RICA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .VILA RICA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .VILA RICA/MT-TENENTE PORTELA/RS
. .VILA RICA/MT-TOLEDO/PR
. .VILA RICA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .VILA RICA/MT-TRES PASSOS/RS
. .VILA RICA/MT-TUCUNDUVA/RS
. .VILA RICA/MT-TUPARENDI/RS
DECISÃO SUPAS Nº 1.730, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.169098/2024-31, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 98.2, da VIAÇÃO OURO E PRATA
S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0088005 à VIAÇÃO
OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), conforme seções relacionadas
no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.