DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .CACU/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .CACU/GO-PASSO FUNDO/RS
. .CACU/GO-PATO BRANCO/PR
. .CACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C AC U / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .C AC U / G O - R EA L EZ A / P R
. .CACU/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .CACU/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .C AC U / G O - X A N X E R E / S C
. .CAMPO MOURAO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-ANDRADINA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-CARAZINHO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-CONCORDIA/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-ERECHIM/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-XANXERE/SC
. .CANARANA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .CANARANA/MT-ANDRADINA/SP
. .CANARANA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .CANARANA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .CANARANA/MT-CARAZINHO/RS
. .C A N A R A N A / M T - C A S C AV E L / P R
. .C A N A R A N A / M T - CO N CO R D I A / S C
. .C A N A R A N A / M T - E R EC H I M / R S
. .CANARANA/MT-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CANARANA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .CANARANA/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .CANARANA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CANARANA/MT-MARINGA/PR
. .CANARANA/MT-PASSO FUNDO/RS
. .CANARANA/MT-PATO BRANCO/PR
. .CANARANA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C A N A R A N A / M T - R EA L EZ A / P R
. .CANARANA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .C A N A R A N A / M T - U B I R AT A / P R
. .CANARANA/MT-XANXERE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ANDRADINA/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .CARAZINHO/RS-ANDRADINA/SP
. .CARAZINHO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CARAZINHO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CARAZINHO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .CASCAVEL/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .C A S C AV E L / P R - A N D R A D I N A / S P
. .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .CASCAVEL/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CASCAVEL/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .C A S C AV E L / P R - X A N X E R E / S C
. .CO N CO R D I A / S C - A N D R A D I N A / S P
. .CONCORDIA/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CONCORDIA/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CONCORDIA/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .E R EC H I M / R S - A N D R A D I N A / S P
. .ERECHIM/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .ERECHIM/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .ERECHIM/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .FAXINAL DOS GUEDES/SC-ANDRADINA/SP
. .FAXINAL DOS GUEDES/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .FAXINAL DOS GUEDES/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FAXINAL DOS GUEDES/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-ANDRADINA/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .GETULIO VARGAS/RS-ANDRADINA/SP
. .GETULIO VARGAS/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .GETULIO VARGAS/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .GETULIO VARGAS/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .ITAJA/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .ITAJA/GO-AGUA BOA/MT
. .ITA JA/GO-ANDRADINA/SP
. .ITAJA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .ITAJA/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .ITAJA/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .ITA JA/GO-CANARANA/MT
. .ITAJA/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .ITA JA/GO-CARAZINHO/RS
. .ITA JA/GO-CASCAVEL/PR
. .ITA JA/GO-CONCORDIA/SC
. .ITA JA/GO-ERECHIM/RS
. .ITAJA/GO-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .ITAJA/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .ITAJA/GO-GETULIO VARGAS/RS
. .ITA JA/GO-MARINGA/PR
. .ITAJA/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .ITA JA/GO-PARANAIBA/MS
. .ITAJA/GO-PASSO FUNDO/RS
. .ITAJA/GO-PATO BRANCO/PR
. .ITAJA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .ITA JA/GO-QUERENCIA/MT
. .ITA JA/GO-REALEZA/PR
. .ITAJA/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .ITAJA/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .ITA JA/GO-XANXERE/SC
. .JATAI/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .JATAI/GO-AGUA BOA/MT
. .JAT A I / G O - A N D R A D I N A / S P
. .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .JATAI/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .JATAI/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .JAT A I / G O - C A N A R A N A / M T
. .JATAI/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .JAT A I / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .JAT A I / G O - C A S C AV E L / P R
. .JAT A I / G O - CO N CO R D I A / S C
. .JAT A I / G O - E R EC H I M / R S
. .JATAI/GO-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .JATAI/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .JATAI/GO-GETULIO VARGAS/RS
. .JATAI/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .JAT A I / G O - M A R I N G A / P R
. .JATAI/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S
. .JATAI/GO-PASSO FUNDO/RS
. .JATAI/GO-PATO BRANCO/PR
. .JAT A I / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .JAT A I / G O - R EA L EZ A / P R
. .JATAI/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .JATAI/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .JAT A I / G O - U B I R AT A / P R
. .JAT A I / G O - X A N X E R E / S C
. .MARINGA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .MARINGA/PR-ANDRADINA/SP
. .MARINGA/PR-CARAZINHO/RS
. .M A R I N G A / P R - CO N CO R D I A / S C
. .M A R I N G A / P R - E R EC H I M / R S
. .MARINGA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .MARINGA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .MARINGA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .MARINGA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .MARINGA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .MARINGA/PR-XANXERE/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-ANDRADINA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CARAZINHO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-CASCAVEL/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CONCORDIA/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-ERECHIM/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-MARINGA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-PASSO FUNDO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-PATO BRANCO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-REALEZA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-UBIRATA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-XANXERE/SC
. .PARANAIBA/MS-ABELARDO LUZ/SC
. .PARANAIBA/MS-AGUA BOA/MT
. .P A R A N A I BA / M S - A N D R A D I N A / S P
. .PARANAIBA/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .PARANAIBA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .P A R A N A I BA / M S - C A N A R A N A / M T
. .PARANAIBA/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .P A R A N A I BA / M S - C A R A Z I N H O / R S
. .P A R A N A I BA / M S - C A S C AV E L / P R
. .P A R A N A I BA / M S - CO N CO R D I A / S C
. .P A R A N A I BA / M S - E R EC H I M / R S
. .PARANAIBA/MS-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .PARANAIBA/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .PARANAIBA/MS-GETULIO VARGAS/RS
. .PARANAIBA/MS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .P A R A N A I BA / M S - M A R I N G A / P R
. .PARANAIBA/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .PARANAIBA/MS-PASSO FUNDO/RS
. .PARANAIBA/MS-PATO BRANCO/PR
. .PARANAIBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .P A R A N A I BA / M S - Q U E R E N C I A / M T
. .P A R A N A I BA / M S - R EA L EZ A / P R
. .PARANAIBA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .PARANAIBA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .P A R A N A I BA / M S - U B I R AT A / P R
. .P A R A N A I BA / M S - X A N X E R E / S C
. .PASSO FUNDO/RS-ANDRADINA/SP
. .PASSO FUNDO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .PASSO FUNDO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PASSO FUNDO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .PATO BRANCO/PR-ANDRADINA/SP
. .PATO BRANCO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .PATO BRANCO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PATO BRANCO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .QUERENCIA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .QUERENCIA/MT-ANDRADINA/SP
. .QUERENCIA/MT-CAMPO MOURAO/PR