DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MARINGA/PR-SANTA ROSA/RS
. .MARINGA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .MARINGA/PR-SANTO AUGUSTO/RS
. .MARINGA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .MARINGA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .MARINGA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .MARINGA/PR-SEBERI/RS
. .MARINGA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .MARINGA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-ANDRADINA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-CARAZINHO/RS
. .NOVA XAVANTINA/MT-CASCAVEL/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-MARINGA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-PLANALTO/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-REALEZA/PR
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .NOVA XAVANTINA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-UBIRATA/PR
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-ANDRADINA/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .PALMITOS/SC-ANDRADINA/SP
. .PALMITOS/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .PALMITOS/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PALMITOS/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .PANAMBI/RS-ANDRADINA/SP
. .PANAMBI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PANAMBI/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .PARANAIBA/MS-AGUA BOA/MT
. .P A R A N A I BA / M S - A N D R A D I N A / S P
. .PARANAIBA/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .P A R A N A I BA / M S - BA R R AC AO / P R
. .P A R A N A I BA / M S - C A I B I / S C
. .PARANAIBA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .P A R A N A I BA / M S - C A N A R A N A / M T
. .PARANAIBA/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .P A R A N A I BA / M S - C A R A Z I N H O / R S
. .P A R A N A I BA / M S - C A S C AV E L / P R
. .PARANAIBA/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .P A R A N A I BA / M S - I J U I / R S
. .PARANAIBA/MS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .P A R A N A I BA / M S - M A R AV I L H A / S C
. .P A R A N A I BA / M S - M A R I N G A / P R
. .PARANAIBA/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .PARANAIBA/MS-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .P A R A N A I BA / M S - P A L M I T O S / S C
. .P A R A N A I BA / M S - P A N A M B I / R S
. .P A R A N A I BA / M S - P L A N A LT O / P R
. .PARANAIBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .P A R A N A I BA / M S - Q U E R E N C I A / M T
. .P A R A N A I BA / M S - R EA L EZ A / P R
. .PARANAIBA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .PARANAIBA/MS-SANTA ROSA/RS
. .PARANAIBA/MS-SANTO ANGELO/RS
. .PARANAIBA/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .PARANAIBA/MS-SANTO AUGUSTO/RS
. .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PARANAIBA/MS-SAO MARTINHO/RS
. .PARANAIBA/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .P A R A N A I BA / M S - S E B E R I / R S
. .PARANAIBA/MS-TRES DE MAIO/RS
. .PARANAIBA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .P A R A N A I BA / M S - U B I R AT A / P R
. .P L A N A LT O / P R - A N D R A D I N A / S P
. .PLANALTO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .PLANALTO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PLANALTO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .QUERENCIA/MT-ANDRADINA/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - BA R R AC AO / P R
. .QUERENCIA/MT-CAIBI/SC
. .QUERENCIA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .QUERENCIA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS
. .Q U E R E N C I A / M T - C A S C AV E L / P R
. .QUERENCIA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .QUERENCIA/MT-IJUI/RS
. .QUERENCIA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .QUERENCIA/MT-MARINGA/PR
. .QUERENCIA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .QUERENCIA/MT-PALMITOS/SC
. .QUERENCIA/MT-PANAMBI/RS
. .Q U E R E N C I A / M T - P L A N A LT O / P R
. .QUERENCIA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - R EA L EZ A / P R
. .QUERENCIA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .QUERENCIA/MT-SANTO AUGUSTO/RS
. .QUERENCIA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .QUERENCIA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .QUERENCIA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .QUERENCIA/MT-SEBERI/RS
. .QUERENCIA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .QUERENCIA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - U B I R AT A / P R
. .R EA L EZ A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R EA L EZ A / P R - I J U I / R S
. .REALEZA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .REALEZA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .R EA L EZ A / P R - P A N A M B I / R S
. .REALEZA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS
. .REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .REALEZA/PR-SANTO AUGUSTO/RS
. .REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .R EA L EZ A / P R - S E B E R I / R S
. .REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .REALEZA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ANDRADINA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-BARRACAO/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAIBI/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CARAZINHO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IJUI/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARAVILHA/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARINGA/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMITOS/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PANAMBI/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PLANALTO/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO AUGUSTO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SEBERI/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-UBIRATA/PR
. .RIO VERDE/GO-AGUA BOA/MT
. .RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .RIO VERDE/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .RIO VERDE/GO-CANARANA/MT
. .RIO VERDE/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .RIO VERDE/GO-QUERENCIA/MT
. .RIO VERDE/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .SANTA ROSA/RS-ANDRADINA/SP
. .SANTA ROSA/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SANTA ROSA/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTA ROSA/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .SANTO ANGELO/RS-ANDRADINA/SP
. .SANTO ANGELO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SANTO ANGELO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTO ANGELO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ANDRADINA/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .SANTO AUGUSTO/RS-ANDRADINA/SP
. .SANTO AUGUSTO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SANTO AUGUSTO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTO AUGUSTO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-ANDRADINA/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .SAO MARTINHO/RS-ANDRADINA/SP
. .SAO MARTINHO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SAO MARTINHO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SAO MARTINHO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-ANDRADINA/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .SEBERI/RS-ANDRADINA/SP
. .SEBERI/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .SEBERI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SEBERI/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .TRES DE MAIO/RS-ANDRADINA/SP
. .TRES DE MAIO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .TRES DE MAIO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .TRES DE MAIO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .UBIRATA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP