DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 245, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024, da Presidência, para consubstanciar
o ajuste de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e egimentais, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024, da Presidência, publicada no DJE nº 97, fls. 6/7/8, de 29 de maio de 2024, e no DOU nº 104 - Seção
1, fls. 171/172, de 3 de junho de 2024, para consubstanciar o ajuste de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude da redistribuição entre 1 (um) cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, e 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, publicada no DOU nº 169 - Seção 2, fl. 87, de 2 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024.
Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
ANEXO
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024, da Presidência)
Reestruturação das Carreiras Judiciárias
.
.Cargos de Nível Superior
.
. .Situação Atual
.
. .Cargo/Especialidade
.Classe e Padrão Iniciais .Classe 
e
Padrão
Finais
.Quantidade
.Área de
At i v i d a d e
. .Analista Judiciário (TRE-NS)
.A ,1
.C, 1 3
.492
.Judiciária
. .Analista Judiciário (TRE-NS)
.A ,1
.C, 1 3
.129
.Administrativa
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Contabilidade
.A ,1
.C, 1 3
.20
.Administrativa
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Taquigrafia
.A ,1
.C, 1 3
.5
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Biblioteconomia
.A ,1
.C, 1 3
.6
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Medicina
.A ,1
.C, 1 3
.8
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Odontologia
.A ,1
.C, 1 3
.7
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS)
Especialidade Tecnologia da Informação
.A ,1
.C, 1 3
.24
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Psicologia
.A ,1
.C, 1 3
.2
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Serviço Social
.A ,1
.C, 1 3
.2
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Engenharia Civil
.A ,1
.C, 1 3
.2
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Arquitetura
.A ,1
.C, 1 3
.1
.Apoio Especializado
. .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Estatística
.A ,1
.C, 1 3
.3
.Apoio Especializado
. .Total de Cargos da Carreira:
.701
.
.
.Cargos de Nível Intermediário
.
.
.Situação Atual
.
. .Cargo/Especialidade
.Classe 
e 
Padrão
Iniciais
.Classe 
e 
Padrão
Finais
.Quantidade
.Área de
At i v i d a d e
. .Técnico Judiciário (TRE-NI)
.A ,1
.C, 1 3
.953
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Contabilidade
.A ,1
.C, 1 3
.14
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Mecânica
.A ,1
.C, 1 3
.1
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade
Eletricidade e Telecomunicações
.A ,1
.C, 1 3
.3
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Artes Gráficas
.A ,1
.C, 1 3
.5
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI)
Especialidade Agente da Polícia Judicial
.A ,1
.C, 1 3
.15
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Telefonia
.A ,1
.C, 1 3
.3
.Administrativa
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade
Operação de Computadores
.A ,1
.C, 1 3
.13
.Apoio Especializado
. .Técnico 
Judiciário 
(TRE-NI)
Especialidade 
Assistência 
à
Microinformática
.A ,1
.C, 1 3
.16
.Apoio Especializado
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Programação de Sistemas
.A ,1
.C, 1 3
.34
.Apoio Especializado
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Enfermagem
.A ,1
.C, 1 3
.2
.Apoio Especializado
. .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Edificações
.A ,1
.C, 1 3
.6
.Apoio Especializado
. .Total de Cargos da Carreira:
.1065
.
. .Total de Cargos:
.1766
.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.379 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Instrução Normativa TSE no 3, de 11 de abril
de 2014 e o Acórdão TCU nº 3652/2013, bem como o que dispõe a Portaria Conjunta TSE nº 6, de 26 de setembro de 2024, que informa a ampliação do valor para empenho e movimentação
financeira ao TRE-PA (4º Bimestre de 2024), resolve:
Art. 1º - Fica disponível para empenho e movimentação financeira a quantia de R$ 103.046,00 (cento e três mil quarenta e seis reais), da dotação orçamentária autorizada ao
Tribunal Regional Eleitoral do Pará através da Lei no 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 23.309, de 19 de setembro de 2024
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR