DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 05879839/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, JULIA MARIA MAIA COSTA, CPF 145.758.763-72, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00075310, lotada no Departa-
mento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/09/2015, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 15.747/2014
974,15
Gratificação POR TEMPO de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
146,12
Gratificação de Produtividade (148,75%) -Lei Estadual n° 15.204/2012
1.449,05
Abono Compensatório – Art. 1º da Lei Estadual 12.991/1999
72,31
TOTAL
2.641,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05248047/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARCIA SILVA BARBOSA, CPF 273.056.513-20, ocupante da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12681518, lotada na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual nº 16.513/2018 e Decreto Estadual nº. 32.551/2018)
R$ 1.306,20
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, §1º, Lei nº 9.826/74)
R$ 130,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
R$ 522,48
TOTAL
R$ 1.959,30
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza. 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07097002-5, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSÉ ARMANDO DE SOUSA, CPF 013.753.853-72, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe 4, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01086413, lotado no(a) Superintendência da Polícia Civil, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Lei nº 13.908 / 2007
397,13
Progressão Horizontal de 40% (art. 70, §1º da Lei 12.124 / 93)
158,85
Gratificação de Função Policial Civil de 27% (art. 78, inciso III, Lei nº 12.124 / 93)
107,23
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária GAPJ (art. 9º, inciso I, Lei nº 13.034/2000)
1.005,13
Gratificação de Atividade Judiciária – GAPJ (art. 9º, inciso II, Lei nº 13.034 / 2000)
471,28
TOTAL
R$ 2.139,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05332446/2014, RESOLVE REVER o Ato datado de 21/08/2014, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 18/05/2015, julgado(a) 
legal pela Resolução nº 6100/2018 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora FRANCISCA FERREIRA CIRIACO, CPF 24383082300, 
matrícula nº 3000891X, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 12, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 798,26 para com os dispositivos legais acima citados e com base na remuneração de julho 2014, FIXAR, a partir 
de 14/08/2014, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526/2014)
589,86
Progressão Horizontal de 15% (§ 1º, Art. 43, Lei nº 9.826/1974)
88,48
Gratificação de Risco de Vida de 20,33% ( § 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013)
119,92
Vantagem da Lei nº 13.250/2002 (Art. 8º, Lei nº 13.250/2002)
220,01
TOTAL
1.018,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Lei Complementar LC 334/2024 de 17 de Setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Setembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, 
ANGELA MARIA PINHEIRO GARCIA, com cargo de DIGITADOR, matrícula 00090611, pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária III, símbolo FCPREV - III, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de Setembro de 2024. 
Adriano Pinheiro dos Santos 
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Lei 
Complementar LC 334/2024 de 17 de Setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Setembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, FRAN-