DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Nº do Processos: 08657.015548/2024-27
e 08657.034917/2024-81 - Processo de apuração de descumprimento contratual -
endereço incerto e não sabido - tentativa de comunicação via postal sem efeito.
Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a empresa Studio G Construtora LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 30.149.702/0001-00. Objeto: Realização de obras de construção das
edificações da Unidade Operacional da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro, situada no km 86+600, sentido Norte da BR 493, no município
de Japeri, trecho denominado Arco Metropolitano (Contrato nº 29/2022) e de obras de
demolição e construção de nova Unidade Operacional e nova delegacia - Del./UOP Três
Rios - RJ, localizada na Rodovia BR-040, número insuficiente de funcionários, km 22, no
município de Três Rios - RJ (CONTRATO Nº 36/2022). Irregularidades: Atraso na execução
do contrato, não apresentação de todos os relatórios de ensaio de concreto em
conformidade com resultado de resistência estabelecidos em projeto, não apresentação de
relatórios diversos, não apresentação de documentos de quitação trabalhista.
Fundamento Legal: Fica a empresa notificada para manifestação, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, a contar da data desta
publicação, para apresentação da defesa prévia quanto aos fatos acima mencionados, sob
pena das sanções previstas no art. 87 da Lei 8666/1993.
VITOR ALMADA DA COSTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08676.000570/2023-63.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2024 a 02/05/2025, nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta
e dois reais e noventa e seis centavos) perfazendo-se em r$621.155,52 (seiscentos e vinte
e um mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) anual.. Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.155,52. Data de
Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08676.000570/2023-63.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente instrumento
contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 03/2023 visando a
alteração do valor ao item 3.1:
onde se lê: "r$5.751,44 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro
centavos), perfazendo o valor total de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e
sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)".
leia-se: "r$6.230,09 (seis mil duzentos e trinta reais e nove centavos), perfazendo o valor
total de r$56.070,81 (cinquenta e seis mil setenta reais e oitenta e um centavos)".
haja vista que o contrato supracitado dá-se no valor mensal da contratação de r$56.070,81
(cinquenta e seis mil setenta reais e oitenta e um centavos) perfazendo-se no valor total
de r$672.849,72 (seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e
setenta e dois centavos) anual.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 672.849,72. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000309202451 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000311202421 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000310202486
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200139
Nº 
Processo: 
08674.000690/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução de obras civis, relacionadas na Planilha Orçamentária e
Projetos Executivos, do serviço correspondente à construção de muro externo pertencente
ao prédio da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: 
Quadra
201 
Norte
Rua 
No
13 
Conj.2
- 
05b,
- 
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente Regional Sprf/to
(SIASGnet - 18/10/2024) 200139-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 08012.000665/2022-18 Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº
000001/2024 ao Convênio Nº 930001/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
Unidade Gestora: 200400. Convenente: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON, CNPJ nº 57659583000184. Prorrogação do prazo de vigência.
Valor Total: R$ 5.998.883,55, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência:
30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente:
Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, Convenente: Luiz Orsatti Filho,
Diretor Executivo.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08117.001209/2022-17.
Contratante: 
PENITENCIARIA
FEDERAL 
EM 
CATANDUVAS 
-
PR. 
Contratado:
77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O
valor mensal da contratação é de r$ 16.295,31 (dezesseis mil duzentos e noventa e
cinco reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor total de r$ 195.543,72 (cento
e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos),
com efeitos retroativos a 28/09/2024, referente ao reajuste dos insumos, com base no
ipca, aplicado ao contrato 39/2022.. Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.543,72. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).

                            

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