DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com
dedicação exclusiva.
3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de
novembro de 2024, às 9h, e data de término prevista para o dia 14 de março de
2025.
4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO
4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de
nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o
candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração
da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre
o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do
vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art.
7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.
5 DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser
resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 114604
Nº
Processo:
03613.000023/2024-80
Dispensa Nº
55/2024.
Contratante:
UNIDA D E
ESTADUAL
DO IBGE
NO
AMAZONAS.
Contratado: 04.320.180/0001-40
-
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EM ITACOATIARA/AM. Objeto: Contratação de Serviço de
abastecimento de água potável e rede de esgoto para a agência do IBGE na cidade de
Itacoatiara/Am. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
7/10/2024 a 31/12/9999. Valor Total: R$ 1.119,36. Data de Assinatura: 7/10/2024
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 114617
Número do Contrato: 9/2013.
Nº Processo: 03629.002410/2013-29.
Dispensa. Nº 18/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS. Objeto: Décimo primeiro aditivo ao
contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do IBGE, situado na Rua Dois de
Maio, nº 165-a, térreo, Bairro Dois de Julho, Camaçari, Bahia.. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.980,16. Data de Assinatura:
02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000496/2024-49.
Inexigibilidade Nº 90024/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Prestação de serviço
público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a superintendência
estadual do ibge no rio de janeiro (ses/rj) e a agência do ibge em nova iguaçu/rj..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a . Valor
Total: R$ 91.658,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 03642.000703/2012-12.
Dispensa. Nº 39/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM SANTA
CATARINA. Contratado: ***.200.62*-** - SILVIO SOARES NOGUEIRA. Objeto: Termo aditivo
de prorrogação de vigência do contrato Sicon nº 11/2012, referente à locação do imóvel à
Rua Felipe Schmidt, nº 172, sala 403, Centro, Brusque/SC. Vigência: 31/10/2024 a
31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.196,84. Data de Assinatura:
15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 21309.002326/2018-09.
Dispensa. Nº 45/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: WALDIR GUEDES. Objeto: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Locação do
imóvel onde está instalada a Agência do IBGE Mooca, no município de São Paulo, estado
de São Paulo, situado na Rua Fernando Falcão nº 309 - Mooca, por um período de 36
(trinta e seis) meses. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 166.698,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114616
Nº
Processo:
03628.097/2457.
Objeto: 
Contratação
de
serviços
de
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos, equipamentos e sistemas de ar-
condicionado para atender as necessidades da sede e agências da Superintendência
Estadual do IBGE em Sergipe conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Governador Paulo
Barreto 
de 
Menezes, 
1064, 
Treze 
de 
Julho 
- 
Aracaju/SE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114616-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANNA OLIVEIRA MOURA
Chefe Seção Recursos Materiais Ibge/se
(SIASGnet - 18/10/2024) 114629-11301-2024NE800001
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 58/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA.
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 058/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "O
Estado Regulador Brasileiro - Três décadas de reformas e agencificação - 1996-2026".
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/10/2024; DATA FINAL PARA O
ENVIO: 30/10/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
07/11/2024. 
A 
presente 
Chamada 
encontra-se 
disponível 
no 
site 
do 
IPEA
(www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 18 de outubro de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO SRP 71/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1057988. Processo Digital: 321/24-08.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material e reposição do
estoque do almoxarifado e novos itens solicitados pela GEROP e GEGPC, de acordo com as
especificações deste termo de referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e
condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste
Edital. Total de lotes licitados: 33. Edital: a partir de 21/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
21/10/2024 às
09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura das
Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA COMERCIAL
SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL EM AEROPORTOS
GERÊNCIA DE VAREJO E PUBLICIDADE AEROPORTUÁRIA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2024/01696
O Diretor Comercial da Infraero, determina a SUSPENSÃO das penalidades de
impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e respectivo registro da ocorrência no
SICAF,
consoante 
ao
AA 
SEDE-AAD-2023/00149,
referente
ao 
Contrato
nº
02.2018.034.0020, celebrado entre a INFRAERO e empresa MALEX DO BRASIL IND. E COM.
E SERV. DE GUARDA MALAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.447.124/0001-70.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2024/01697
O Diretor Comercial da Infraero, determina a SUSPENSÃO das penalidades de
impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e respectivo registro da ocorrência no
SICAF,
consoante 
ao
AA 
SEDE-AAD-2022/02736,
referente
ao 
Contrato
nº
02.2018.046.0002, celebrado entre a INFRAERO e empresa MALEX DO BRASIL SERV I ÇO S
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.148.494/0001-38.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019,
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero informa as Tarifas de Embarque,
Conexão, Pouso e Permanência a serem aplicadas ao aeroporto SWNS - Anápolis-GO. Os
valores estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para
ampla divulgação e estarão sob consulta pública aos interessados.
As contribuições serão recepcionadas em até 05 (cinco) dias úteis desta
publicação exclusivamente pelo endereço: faturamentoaeronaves@infraero.gov.br"
ANDERSON SABIO SCHALLY
Gerente de Faturamento e Cobrança
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 201/ADLI-1/SBRJ/2024
A Infraero comunica que a data de abertura da Licitação nº 201/ADLI-
1/SBRJ/2024 foi adiada para o dia 11/11/2024, às 9h, em face da Divulgação do
Esclarecimento
de 
Dúvidas
com
errata.
Informações: 
www.infraero.gov.b
ou
www.licitacoes-e.com.br (Id 1057235). Tel.: (61) 3312-2575.
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação