DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23957/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
RIOMAFRENSE
DE
VEICULOS
S/A,
85.131.704/0001-56,
RTC2F23, FRMEP00291202024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04,
BYJ0C45, FRMEP00279252024, 683-12; TAKENTE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA,
01.509.308/0001-20,
RTA9B96,
FRMEP00279792024,
683-13;
EJC
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO LTDA, 10.392.370/0001-75, NYW7G23, FRMEP00279952024, 683-11; CARGA
PESADA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04,
FRMEP00281632024, 683-11; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-
28, RYE0E65, FRMEP00286582024, 683-13; BELLE TRANSPORTES LTDA, 03.552.951/0001-61,
INJ2117, FRMEP00286652024, 683-12; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
82.174.418/0001-80,
qjz4610,
FRMEP00288222024,
683-12;
COFER
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 44.333.625/0001-40, HIV0H88, FRMEP00288962024, 683-13; ROMILDO
JOSE ISAIAS SANT ANA, ***.871.669-**, MES9A11, FRMEP00290222024, 683-12; DANIEL
PAES DA SILVA, ***.416.769-**, MIK3I99, FRMEP00290632024, 683-13; TRANSAMBIENTAL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, FQW8237, FRMEP00290722024, 683-
12;
CURUMINS
FRUTAS
COMERCIO
LTDA,
53.616.235/0001-79,
PWK1B40,
FRMEP00290942024, 683-13; DIEGO DE LIMA B. PEREIRA, 14.175.397/0001-67, SLI1F65,
FRMEP00291172024, 683-11; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.509.120/0001-82, MBH9054,
FRMEP00291292024, 683-11;
JR CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ART3B61, FRMEP00291402024, 683-13;
BRAND
E
RINALDI
TRANSPORTES
LTDA,
07.283.712/0001-04,
RDS3E20,
FRMEP00291632024, 683-13; MARCONDES BATISTA FORMIGA, ***.201.644-**, MOQ2H61,
FRMEP00289352024,
683-11;
FABIO
FIUZA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.259.267/0002-07, QJF4C45, FRMEP00292722024, 683-11; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0002-74, GHE0D83, FRMEP00292742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGNALDA SILVA DUARTE, ***.622.224-**, DPE3468, FRMEV02318082024,
606-82; MANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, 37.452.250/0001-72, MCW0A23,
FRMEV02467182024,
606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32,
MLT5155,
FRMEV02617402024,
606-82;
ECM5I35,
FRMEV02480642024, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA, 12.071.524/0001-
52, IVP0986, FRMEV02430892024, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-
14, RVZ6J19, FRMEV02347742024, 606-82; RVZ6J17, FRMEV02332512024, 606-82; MANA -
LOCACAO, TRANSPORTE, COMERCIO, SERVICOS E EVENTOS LTDA, 26.020.762/0001-43,
FOU4E95,
FRMEV02425642024,
606-82;
MANA
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.485.837/0001-94,
KAH5936,
FRMEV02434802024,
606-82;
QCS5A89,
FRMEV02424662024, 606-82; MAICON ATAIDE BORGES OLIVEIRA, ***.484.000-**, JYJ1H50,
FRMEV02430262024, 606-82; MAJORES LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
29.832.957/0001-86, FOH8C24, FRMEV02314212024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA,
11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV02315842024, 606-82; MAIKON NIEHUES B R O L EZ E ,
***.049.279-**,
MLX9C45,
FRMEV02331822024,
606-82;
MAICON
PEGORARO,
***.962.080-**, IRX0627, FRMEV02408432024, 606-82; MANASSES VIEIRA JIOR DA N I ,
***.824.820-**,
AIS6C98,
FRMEV02441282024,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
RAH4D09,
FRMEV02364402024,
606-82;
MEK2F06,
FRMEV02370082024,
606-82;
MHF5528,
FRMEV02383412024, 606-82; MAICON MUNARI MATOS, ***.276.840-**, IUN7D69,
FRMEV02339652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23960/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEI9I92, FRMEP00293272024, 683-
11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, etu9506, FRMEP00293372024,
683-12;
TRANSPORTADORA
BRUNATO
LTDA,
29.218.488/0001-00,
FIP6E12,
FRMEP00293712024, 683-12; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYJ1I91,
FRMEP00293362024,
683-11;
TRANSPOWER
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51, QJK7520, FRMEP00293312024, 683-12; THESING TRANSPORTES LTDA,
04.958.662/0001-20,
MML7F39, FRMEP00293862024,
683-11; GENOVEVA
ROVETA,
***.370.297-**, AHU3J29, FRMEP00293872024, 683-13; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0002-74, DAF5G01, FRMEP00293912024, 683-13; TRANSPORTES CARINE LTDA,
29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEP00294452024, 683-11; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1D82,
FRMEP00294762024,
683-12;
CONCESSIONARIA
ROTA
DO
OESTE
S.A.,
19.521.322/0001-04,
SPE3F65,
FRMEP00294982024, 683-13; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0001-61, RAB1036,
FRMEP00289902024, 683-12; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN9J77, FRMEP00295422024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MEK2F06,
FRMEV02316682024,
606-82;
MIT5G41,
FRMEV02406512024,
606-82;
MANU
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV02401292024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0028-22,
BBZ1D56,
FRMEV02313072024,
606-82;
BBY0E48,
FRMEV02407312024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02,
SIY6I86, FRMEV02319462024, 606-82; PYK4220, FRMEV02331262024, 606-82; B DV 6 C 1 3 ,
FRMEV02410512024, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, ***.171.270-**,
MEN6I16, FRMEV02369262024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-
21, QJE6C34, FRMEV02398722024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV02332422024, 606-82;
MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAM3D65, FRMEV02333212024, 606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GDV2C03, FRMEV02590072024, 606-82;
FOV6C53, FRMEV02304532024, 606-82; ELO9E97, FRMEV02305652024, 606-82; FX U 7 I 7 4 ,
FRMEV02313892024, 606-82; GAO3A91, FRMEV02380972024, 606-82; MANOEL FIR M O,
***.673.189-**, MAG6I48, FRMEV02309042024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE
INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV02412252024,
606-82; MANTOVANI TRANSPORTES DE PIRANGI LTDA, 11.519.060/0001-31, FFW1877,
FRMEV02364272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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