DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100122
122
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV02336342024,
606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
QCI1E54, FRMEV02399972024, 606-82; QCR0C44, FRMEV02431282024, 606-82; QC J0347,
FRMEV02414262024, 606-82; RRT4J22, FRMEV02463232024, 606-82; MD CONTROLE DE
PRAGAS LTDA,
11.242.630/0001-99, MFY0537,
FRMEV02307912024, 606-82;
MBS
EVENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.352.446/0001-39, FBR7022, FRMEV02467162024, 606-
82;
MAUSA
E
MAIA 
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
ESL5C22,
FRMEV02322572024, 
606-82;
JCI3D09, 
FRMEV02425512024,
606-82; 
MEDILAR
IMPORTACAO 
E 
DISTRIBUICAO 
DE
PRODUTOS 
MEDICO 
HOSPITALARES 
S/A,
07.752.236/0001-23, 
JBG4D51, 
FRMEV02353732024,
606-82; 
JBM7J08,
FRMEV02410182024, 606-82;
MECASUL AUTO
MECANICA SA,
88.616.776/0002-62,
OOA2B57, FRMEV02372932024, 606-82; MEDEIROS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA,
04.348.653/0001-17, MLK4D30, FRMEV02440032024, 606-82; MBR TRANSPORTES LTDA,
15.108.622/0001-05, RRX8E36, FRMEV02416642024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA,
04.279.850/0001-21, QCX3538, FRMEV02480602024, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA,
13.474.088/0001-25,
MHK0449,
FRMEV02369292024, 
606-82;
MAYCON
ANICETO
MOREIRA, 
***.980.136-**,
MGZ0955, 
FRMEV02363112024,
606-82; 
MEGA
FRIO
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
27.447.088/0001-40, 
PJS3F03,
FRMEV02410932024, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV02317322024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA,
19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV02402452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, QCV8H41,
FRMEV02361152024, 
606-82;
RAL6J35, 
FRMEV02404682024,
606-82; 
RAT6G87,
FRMEV02405192024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J54,
FRMEV02401282024, 
606-82;
RXK5J38, 
FRMEV02403252024,
606-82; 
RAE5I24,
FRMEV02406012024, 
606-82; 
RXU5H15,
FRMEV02425402024, 
606-82; 
RAE5I24,
FRMEV02400582024, 
606-82; 
RXS0B21, 
FRMEV02426662024, 
606-82; 
METZLER
COMERCIAL 
LTDA, 
81.815.128/0001-05,
MLR0085, 
FRMEV02343392024, 
606-82;
MENDES & MENDES ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES LTDA, 13.432.990/0001-
89, 
MJS6D39, 
FRMEV02332722024, 
606-82; 
MEJER 
AGROFLORESTAL 
LTDA,
03.044.969/0001-52, QVA8I46,
FRMEV02374142024, 606-82;
MELORI CINDI
LOP ES
CARDOSO, 13.711.808/0001-29, AOW0678, FRMEV02352482024, 606-82; MGA PORTAS
AUTOMATIZADAS LTDA, 44.957.327/0001-21, SFN4G14, FRMEV02387622024, 606-82;
METAL 
WORLD
COMUNICACAO 
VISUAL
LTDA, 
14.396.123/0001-06,
MCK6B56,
FRMEV02408412024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85, 
FFK6480, 
FRMEV02488492024,
606-82; 
METHAL 
BRUVI
METALURGICA LTDA,
11.089.648/0001-00, BCZ1G77,
FRMEV02321192024, 606-82;
MENIN AUTO PECAS LTDA, 14.186.116/0001-71, ASS1594, FRMEV02404872024, 606-82;
MENDONCA 
& 
SILVA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.525.950/0001-63, 
MKK7E40,
FRMEV02421332024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44,
FRMEV02428872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23973/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARSON CORREA FILHO, ***.535.279-**, , FREVP00778472024, 773-0; JEAN
CARLOS SILVA DE FREITAS, ***.852.097-**, , FREVP00783332024, 773-0; JORGE LUIZ
KIOKHOFEL, ***.131.300-**, , FREVP00801112024, 773-0; J.M.C. FORMATURAS E EVENTOS
LTDA, 07.349.700/0001-35, , FREVP00805612024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA,
05.638.087/0001-40, , FREVP00810122024, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA,
***.996.954-**, 
, 
FREVP00811182024, 
773-0; 
IVANILDA 
APARECIDA 
DE 
SOUSA,
***.615.066-**, , FREVP00811352024, 773-0; JORGE JOSE MENDES, ***.102.978-**, ,
FREVP00811822024,
773-0; 
JOSE
DIMAS
LUIZ
DA 
SILVA,
***.516.278-**,
,
FREVP00812012024, 773-0; JUCELI PEREIRA LOPES, ***.070.397-**, , FREVP00813972024,
773-0; , FREVP00814002024, 773-0; J G DE AGUIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
51.230.242/0001-02, , FREVP00813982024, 773-0; ANTONIO CARLOS DA SILVA GU I M A R A ES ,
***.509.137-**,
, 
FREVP00814732024,
773-0; 
FERNANDO
DE 
SOUZA
MOREIRA,
***.467.897-**, , FREVP00814862024, 773-0; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS
LTDA, 02.687.140/0001-05, , FREVP00814922024, 773-0; GISELE APARECIDA GARCIA ,
27.373.046/0001-02, , FREVP00814942024, 773-0; ELIAS AFONSO TEIXEIRA, ***.034.086-**,
,
FREVP00817782024, 
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA 
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00817792024, 773-0; ANACIN CORREA, ***.765.309-**, , FREVP00815952024, 773-0;
I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00816772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 05.776.908/0001-05,
SXC9J00,
FRMEV02295322024, 
606-82;
RYU0D80, 
FRMEV02308842024,
606-82; 
MMF1G56,
FRMEV02362392024, 
606-82; 
MILLENIUM
UTILIDADES 
DOMESTICAS 
LTDA,
04.150.555/0001-70, AYR8A90, FRMEV02299302024, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA,
34.994.647/0001-06,
BAO1C55,
FRMEV02330902024, 
606-82;
MIRELI
BALESTRIN
GRANELLA, 
***.923.191-**,
HEH6929, 
FRMEV02339112024,
606-82; 
MINAMEL
AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0001-96, QJX4709, FRMEV02431502024, 606-82; MIKA
TRANSPORTES DE
CARGAS E PASSAGEIROS LTDA,
08.998.096/0001-30, GGT1072,
FRMEV02357492024, 606-82;
MIGUEL ANTONIO
CHIODI, ***.730.590-**,
ACT6066,
FRMEV02448392024, 606-82; MILHOMIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 65.407.116/0001-
95, FOY8F69, FRMEV02404402024, 606-82; MIGUEL DE JESUS, ***.861.119-**, I FC 0 A 6 8 ,
FRMEV02346522024, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, ISB5G78,
FRMEV02340322024, 606-82; MICHELON LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA,
01.507.819/0001-02,
IFB6441, 
FRMEV02342082024,
606-82;
IFB6441,
FRMEV02342192024, 606-82;
MILTON COSTA
MEIRELES, ***.137.990-**,
BAN9A50,
FRMEV02362322024, 606-82; MICHAEL JEFERSON PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18,
IUI7A44, FRMEV02416362024, 606-82; IUI7A44, FRMEV02453672024, 606-82; MIROCA
GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-89, STP5E60, FRMEV02448282024, 606-82; MIRO
TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXH6B83, FRMEV02424912024, 606-82; MIRO
TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STK0F32, FRMEV02424932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23975/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00789682024, 773-
0; LUCI ALVES DA SILVA PAULINO, ***.571.378-**, , FREVP00793992024, 773-0;
LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS, ***.570.325-**, , FREVP00794902024, 773-0;
LEONARDO CANDEIAS
HERNANDEZ, ***.627.317-**,
, FREVP00802072024,
773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00804312024, 773-0; ,
FREVP00808122024, 
773-0;
MATHEUS 
VIEIRA
DA 
CUNHA
12908140748,
41.766.318/0001-65,
, 
FREVP00807492024,
773-0; 
MAX
SANTOS 
DE
SANTANA,
***.610.947-**, 
,
FREVP00808942024, 
773-0; 
LUANA 
CARVALHO
DE 
SOUZA,

                            

Fechar