DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.935.417-**, , FREVP00810462024, 773-0; MARIO SERGIO DE FREITAS, ***.004.908-
**, , FREVP00810652024, 773-0; MARIA DE LOURDES CONCEICAO, ***.597.938-**, ,
FREVP00810692024,
773-0;
MICHELE
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
***.592.508-**,
,
FREVP00811312024,
773-0;
LUIZ
LUCAS
RIBEIRO,
56.968.688/0001-52,
,
FREVP00811332024, 773-0; MADEIREIRA DO CARLINHOS LTDA, 10.268.879/0001-00, ,
FREVP00812382024,
773-0;
LUCIANO
BEZERRA
DE
ARAUJO,
***.093.296-**,
,
FREVP00812412024,
773-0;
MOACIR
GODOI
DOS
SANTOS,
***.626.968-**,
,
FREVP00812662024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00813842024, 773-0; , FREVP00815062024, 773-0; LAURA VICENTE CAMPBELL ,
***.579.597-**, , FREVP00814772024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANS P O R T ES
LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00815012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MODAL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.880/0001-28,
QJY9G43,
FRMEV02289922024, 606-82; RLK8A43, FRMEV02432402024, 606-82; MMLOG CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80,
QJE2434,
FRMEV02361272024,
606-82;
SXH4G83,
FRMEV02361962024, 606-82;
MOCELIN DISTRIBUIDORA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465, FRMEV02320412024, 606-82; MJ
KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLH7A53, FRMEV02441182024, 606-82;
MMK8588, FRMEV02321402024, 606-82; RLH7A93, FRMEV02329822024, 606-82; QJG0035,
FRMEV02342352024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98,
FRMEV02327552024,
606-82;
QHP2E30,
FRMEV02343132024,
606-82;
MIXFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, RJW3H16,
FRMEV02329262024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594,
FRMEV02331542024, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06,
RAH9G51, FRMEV02413302024,
606-82; MKM
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
44.593.582/0001-32, SFJ6C95, FRMEV02340112024, 606-82; MOACIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.643.699-**,
AVB3964,
FRMEV02327432024,
606-82;
MJS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
37.467.919/0001-08,
RBE1E65,
FRMEV02372972024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV02401342024, 606-82; MMT TRANSP O R T ES
LTDA,
78.362.118/0001-57,
RXZ9F79,
FRMEV02404812024,
606-82;
RKY4C41,
FRMEV02431092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
TCB4C36,
FRMEV02350792024,
606-82;
TCB4E74,
FRMEV02405082024,
606-82;
QUL0271,
FRMEV02408262024,
606-82;
TCA6J31,
FRMEV02410312024,
606-82;
OWH4F00,
FRMEV02417212024, 606-82; RMK8C80, FRMEV02424442024, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02466332024, 606-82; MOTTA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV02360362024, 606-82; MODAL
SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV02430282024, 606-82;
RDX1E30, FRMEV02432672024, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA,
06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV02374442024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA,
28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02406892024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA,
02.229.155/0001-20, JAL0460, FRMEV02426512024, 606-82; IUP8J86, FRMEV02439622024,
606-82;
MORAES
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
22.161.801/0001-71,
PQH0H51,
FRMEV02447322024, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA
E TRANSPORTADORA LTDA,
42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02458502024, 606-82; MORGAN, GLINKE & SANTOS
LOGISTICA LTDA,
23.680.934/0001-17, ATZ9506, FRMEV02313772024,
606-82; MORE
SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QHE2H63, FRMEV02342102024,
606-82;
MOREIRA TRANSPORTES
& SERVICOS
LTDA, 07.646.073/0001-02,
RNE6E41,
FRMEV02429552024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32,
FRMEV02419752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23978/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEWTON MELLO MOTTA NETO, ***.409.787-**, , FREVP00780792024, 773-0;
ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS, ***.994.887-**, , FREVP00788712024, 773-0; NICO L E
CAMPREGHER, ***.240.698-**, , FREVP00792332024, 773-0; RODOTALENTO TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00798492024, 773-0; RODOPRINCIPE
TRANSPORTADORA LTDA, 01.890.685/0001-51, , FREVP00798652024, 773-0; P X DE
ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00797682024, 773-0; RODRIGO DA
SILVA BASTOS, ***.565.427-**,
, FREVP00802152024, 773-0; RODA
BRASIL LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00803062024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56, , FREVP00803262024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, ***.105.499-
**,
,
FREVP00806662024,
773-0;
PAULO
PEREIRA
MOZER,
***.176.777-**,
,
FREVP00808202024,
773-0;
RIVAIR
ALEXANDRE
LEMOS,
***.171.738-**,
,
FREVP00810272024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00813372024, 773-0; ROBSON AMORIM DE OLIVEIRA, ***.660.728-**, ,
FREVP00813462024,
773-0;
RENAN
RIBEIRO
DE
CASTRO,
***.519.468-**,
,
FREVP00813692024, 773-0; PEDRO TOMAS AQUINO DOS SANTOS, ***.011.708-**, ,
FREVP00813852024, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, ,
FREVP00815032024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, ,
FREVP00815932024,
773-0; ,
FREVP00815942024,
773-0;
ROGERIO LIMA
SANTOS,
***.569.735-**, , FREVP00819572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MT
BASTOS
TRANSPORTES
LTDA,
23.369.857/0001-89,
EFO9996,
FRMEV02307792024,
606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV02312132024, 606-82; RVV4J50, FRMEV02467792024,
606-82; RVV4J50, FRMEV02336842024, 606-82; MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO,
82.960.758/0001-36, QJO6758,
FRMEV02384942024, 606-82; MUNDIAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, SXE0G65, FRMEV02390412024, 606-82; MUNICIPIO
DE SANTA VITORIA DO PALMAR, 88.824.099/0001-97, JCE7H71, FRMEV02395632024, 606-82;
MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV02439322024, 606-82;
MULTI PRATOS
LTDA, 03.652.994/0001-19,
QJA3F40, FRMEV02425702024,
606-82;
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6F92, FRMEV02447962024, 606-
82; QCV3J84, FRMEV02458622024, 606-82; MT REGULAMENTACAO DE SINISTROS LTDA ,
05.948.048/0001-40, RKW4D60, FRMEV02419242024, 606-82; MOVIMENTO TRANSPORTE
LTDA, 41.418.516/0001-38, GCV3C54, FRMEV02418732024, 606-82; MOVESCO- INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MOVEIS
ESCOLARES
LTDA,
93.234.789/0001-26,
IFV7B73,
FRMEV02425982024, 606-82; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-
09, BEG4E48, FRMEV02370802024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93,
RVZ7B00, FRMEV02399622024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ2A02, FRMEV02327512024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV02331732024, 606-82; MS CARGAS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RYM3H49, FRMEV02430102024, 606-
82; COMERCIAL TEXTIL LTDA, 04.044.846/0001-84, SYV0J09, FRMEV02452402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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