DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23989/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHUICHI HAYASHI, ***.677.318-**, JHL8938, EPSMA00465112024, 683-13;
MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0024-36, MIW3D69, EPSMA00466712024, 683-13;
STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, GEG8E41,
EPSMA00467112024, 683-13; PAULO RICARDO DE SORDI, 20.642.014/0001-16, RLD4A44,
EPSMA00467822024, 683-13;
LASA LAGO AZUL SA,
02.678.100/0001-05, CUD4G18,
EPSMA00469682024, 683-11; SADI SECCO, ***.391.420-**, FMK4A60, EPSMA00471972024,
683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCI1C53, EPSMA00472522024, 683-12;
JCI1C53, EPSMA00473012024, 683-12; PAULETTI TRANSPORTES LTDA, 32.279.892/0001-06,
BDJ8A23, EPSMA00472922024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, AQB1961,
EPSMA00473172024, 683-12; BEQ2C30, EPSMA00478092024, 683-12; RECIBRAS PORTO
REAL RESIDUOS
LTDA, 05.454.543/0001-00,
QPA2A72, EPSMA00473362024,
683-12;
RECICLAR
RECICLAGEM
DE
MATERIAIS
LTDA,
01.926.741/0001-60,
SCU3I86,
EPSMA00474562024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0192-50, REB5D99,
EPSMA00475592024, 683-13; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
RYH9A46, EPSMA00476042024,
683-12; KLABIN
S.A., 89.637.490/0133-95,
BCY4J70,
EPSMA00479952024, 683-12; SEZ6A40, EPSMA00478482024, 683-12; REPLAS COMERCIAL
LTDA, 14.555.032/0005-91, INO4C60, EPSMA00479962024, 683-11; LANDA - COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JBY4C60, EPSMA00479682024, 683-12; LATICINIO
FRIOLACK LTDA., 04.531.177/0001-75, FQM7B30, EPSMA00477942024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23990/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUL
GOIANA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
37.309.283/0001-68, AII9C42, EPSMA00459142024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA,
01.962.300/0001-14, FYK5J16, EPSMA00459162024, 683-13; DYE2039, EPSMA00459282024,
683-13;
TRR
LAMBARI
COMBUSTIVEIS
LTDA,
87.317.194/0005-65,
JAR4A39,
EPSMA00466172024, 683-11; JAR6D64, EPSMA00470942024, 683-11; V. MELOTI & CIA
LTDA,
10.640.286/0002-04,
SFV7D96,
EPSMA00467782024,
683-13;
SUZANO
S.A .,
16.404.287/0008-21, SYP4D92, EPSMA00470132024, 683-13; VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES
LTDA,
59.104.422/0103-84,
IYR0097,
EPSMA00470722024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, KGI6F92,
EPSMA00472542024, 683-12; MMB4J73, EPSMA00477332024, 683-12; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0012-06, QUA4260, EPSMA00473942024, 683-12; VIDA
PRODUTOS E SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO ECOLOGICO LTDA, 89.665.020/0008-61,
IVB2180, EPSMA00474392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23991/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
MIRACATIBA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
FYK5J16,
EPSMA00459182024, 690-40; DYE2039, EPSMA00459272024, 690-40; JAIME SILVA DE
OLIVEIRA, ***.712.658-**, OMF6H90, EPSMA00467842024, 690-40; GATUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99, EPSMA00472022024, 690-40; SERGIO
ILIOTERIO SOUZA, ***.319.817-**, MOZ9J57, EPSMA00475352024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA7I07,
FRMEV02287772024,
606-82;
JBP8B56,
FRMEV02319052024,
606-82;
JCB2G69,
FRMEV02349512024,
606-82;
JAR3A24,
FRMEV02354052024,
606-82;
JBT8A66,
FRMEV02361462024,
606-82;
JCO3D18,
FRMEV02303342024,
606-82;
GFZ3F67,
FRMEV02262112024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RXU1G13, FRMEV02334762024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29,
EDI6B26,
FRMEV02372422024,
606-82;
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV02399872024, 606-82; OSNIVAL LEITE, ***.337.748-
**, CVP8H10, FRMEV02362332024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV02405122024, 606-82; OSVALDO
SCHROEDER,
***.708.859-**,
MGQ2B61,
FRMEV02340842024,
606-82;
OTONIEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.908.551-**, JYQ4720, FRMEV02432282024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV02283922024,
606-82; RFF5D08, FRMEV02289462024, 606-82; RFF5D08, FRMEV02363572024, 606-82;
RVZ8A81, FRMEV02356882024, 606-82; OTO PEDROZO SOARES, ***.162.670-**, IHQ4174,
FRMEV02427052024,
606-82;
OURO
TRIGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.871.069/0001-94, IZV9C72, FRMEV02410392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ2C92,
FRMEV02461142024,
606-82;
SYV6E72,
FRMEV02407232024,
606-82;
RMK3I19,
FRMEV02425592024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JCK7A03, FRMEV02295082024, 606-82; JAZ2G28, FRMEV02328112024, 606-82;
JBW8G38, FRMEV02356892024, 606-82; JCR1H32, FRMEV02392562024, 606-82; IYQ1I11,
FRMEV02375312024,
606-82;
JBI8B58,
FRMEV02350152024,
606-82;
JCO3D21,
FRMEV02340522024,
606-82;
JBC8C48,
FRMEV02368462024,
606-82;
JBE5B41,
FRMEV02425912024,
606-82;
JBO7A44,
FRMEV02432162024,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV02451982024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80,
RQR3H85, FRMEV02344752024, 606-82; RQT2D28, FRMEV02363952024, 606-82; P & S
COMERCIO DE PAPEIS LTDA., 06.940.885/0001-95, IWM2F93, FRMEV02307702024, 606-82;
P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV02339732024,
606-82;
P
C
BONA
TRANSPORTES
LTDA,
42.736.631/0001-13,
LSX9A68,
FRMEV02419112024, 606-82; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, CLU2489, FRMEV02403602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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