DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
RODRIGUES
CONTAO
JUNIOR,
17.363.989/0001-09,
RMD6D52,
FRMEV02286562024, 606-82; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ***.999.548-**, FRK3F09,
FRMEV02272822024, 606-82;
PAULO ROGERIO
MACHADO VARGAS,
***.486.710-**,
IGN5870, FRMEV02265512024,
606-82; PAULO
SERGIO AMORIM,
***.177.929-**,
MMH5A06,
FRMEV02338672024, 606-82;
PAULO
ROBERTO
DE MORAES
JUNIOR
TRANSPORTES,
19.407.875/0001-30,
QIZ9E51,
FRMEV02345622024,
606-82;
PAV I N
FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV02351022024, 606-
82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**, FBV9I62, FRMEV02327782024, 606-82;
PAVIMENTADORA E
CONSTRUTORA FERREIRA
LTDA, 34.192.941/0001-96,
QJF4G11,
FRMEV02406072024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79,
FRMEV02431562024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**,
JZQ0460, FRMEV02374842024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, ***.921.906-**,
OQN4H83, FRMEV02302022024, 606-82; PAULO RICARDO MACHADO DOS SANTOS,
***.480.200-**,
DQX1J30,
FRMEV02386872024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02335042024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02406522024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02407592024,
606-82;
QHC6A63, FRMEV02422552024, 606-82; PAULO SERGIO GARBIN, ***.908.060-**, SPG8F03,
FRMEV02339972024,
606-82;
PAULO
MOCELLIN,
***.157.999-**,
RRP7G59,
FRMEV02405662024, 606-82; PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA, ***.738.540-**,
IOX4A41, FRMEV02301742024, 606-82; PAULO SERGIO PEREIRA, ***.892.838-**, CDL9774,
FRMEV02485972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PECUS
SOLUCOES
EM
CARGAS
LTDA,
05.804.590/0001-29,
IRU3919,
FRMEV02291512024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87,
FRMEV02304742024, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-
02, RLE2E72, FRMEV02311752024, 606-82; PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47,
GAZ7973, FRMEV02314442024, 606-82; PEDRO JOSE MAHLE, ***.464.050-**, ISG6J02,
FRMEV02317232024, 606-82; ISG6J02, FRMEV02421462024, 606-82; PEDRO DA SI LV A
BORBA, ***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV02317682024, 606-82; PELISSA E DAL MASO
LTDA,
34.030.369/0001-69,
QCI1C14,
FRMEV02361452024,
606-82;
RQO0J07,
FRMEV02420752024,
606-82;
PEDRO
FERREIRA
NETO,
***.524.101-**,
HBN6041,
FRMEV02465752024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FGC4956,
FRMEV02353382024,
606-82;
PEDRO
ALVES
FILHO,
***.602.260-**,
IQH6402,
FRMEV02370492024,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02,
REP5F45,
FRMEV02403392024,
606-82; PEDROLINA
TRANSPORTES LTDA,
06.539.516/0001-95,
JBC5H47, FRMEV02485872024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37,
SXC5C12, FRMEV02577752024, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES,
32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV02367652024, 606-82; PEDRO NUNES DE PAULA ,
***.122.779-**,
MCL0709,
FRMEV02317632024,
606-82;
PEDRAS
MELO
LTDA,
08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV02406932024, 606-82; PEDRO PECIN, ***.088.629-**,
RDZ7H82, FRMEV02410982024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02424632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
RYM0G50, FRMEV02316552024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02287852024, 606-
82;
PERGAZA
COMERCIO
DE
LAMINAS
LTDA,
73.668.758/0001-76,
JAB6H47,
FRMEV02288692024,
606-82;
PERUCHI
AGRICULTURA
IND
E
COM
LTDA,
81.364.119/0001-45,
RXS6D42,
FRMEV02286702024,
606-82;
RXS6D42,
FRMEV02325282024,
606-82; PERSONAL
TRANSPORTES LTDA,
07.566.893/0001-86,
RHB6F97,
FRMEV02372452024,
606-82;
RHB6F97,
FRMEV02323212024,
606-82;
PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RLH0B32, FRMEV02414572024,
606-82; SXF4J27, FRMEV02393892024, 606-82; SXF4J27, FRMEV02384482024, 606-82;
PETRO SOL TRANSPORTES LTDA, 40.008.762/0001-59, SVW9C00, FRMEV02326082024,
606-82;
PHD DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
DE CONSUMO,
MEDICAMENTOS
E
MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, SHA8F74, FRMEV02333892024,
606-82; PIO X
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
72.530.256/0001-11, IUF5925,
FRMEV02451412024,
606-82;
PINHEIRO TRANSPORTES
LTDA,
13.704.300/0001-01,
QUI6539, FRMEV02321292024,
606-82; PESANTI
LOCACAO DE
VEICULOS LTDA.,
35.083.127/0002-87,
OBD5215,
FRMEV02388512024,
606-82;
PEREIRA
E
SILVA
TRANSPORTES LTDA, 52.591.201/0001-04, QQG9B30, FRMEV02342362024, 606-82; PETY
TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23,
KON5F04, FRMEV02337742024, 606-82;
PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV02425082024, 606-
82; PINFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.833.260/0001-36, ALJ8039,
FRMEV02315422024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA., 01.872.282/0001-80, RRW7J85, FRMEV02332772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22,
FRMEV02406052024, 606-82;
CLC MARASCHIN
LTDA, 09.527.502/0001-40,
RXV4E47,
FRMEV02389132024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D32,
FRMEV02391192024, 606-82; BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, GVR9F12,
FRMEV02396672024, 606-82; AMAURI JUVENCIO DE SOUZA, ***.624.638-**, MSE4924,
FRMEV02396792024,
606-82;
AGROSPICE
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV02400972024, 606-82; , 28.476.111/0001-98,
IWU0A11,
FRMEV02401942024,
606-82;
BRUNO
GUILHERME
ZAMPOLI
ALESSIO,
31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV02406082024, 606-82; CARLINHO ANTONIO BARP,
***.600.349-**, QBU6543, FRMEV02406322024, 606-82; AUTO CENTER RADIADOR ES
RONDONOPOLIS LTDA, 05.573.800/0001-15, SDL3J63, FRMEV02406792024, 606-82;
ANDERSON COMIOTTO, ***.046.160-**, BDR1C84, FRMEV02407022024, 606-82; C L AU D I O
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.555.387-**,
RQT7J97,
FRMEV02408802024,
606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV02419602024, 606-
82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42,
FRMEV02425862024, 606-82; A. A.
LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GKI8G64, FRMEV02461382024, 606-82; ALEXANDRO SILVANI, ***.209.500-**, IRW1E69,
FRMEV02480562024, 606-82; ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, ***.087.930-**, INV8E13,
FRMEV02480742024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYZ1D32, FRMEV02485352024,
606-82; ALVES
& ANDRADE
TRANSPORTES LTDA,
05.638.569/0001-09, RXT0J30,
FRMEV02530242024, 606-82;
ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDP5D29, FRMEV02428772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97,
FRMEV02356282024, 606-82; QKI5J97, FRMEV02429912024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
NCM7674,
FRMEV02334512024,
606-82;
QCS9131, FRMEV02404122024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RYC1F52,
FRMEV02368702024, 606-82; RYC1F52, FRMEV02330762024, 606-82; POSTO AVEN I DA
COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
13.147.393/0001-02,
PCB0021,
FRMEV02306452024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, OBQ8369,
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04.053.228/0005-24, AWZ6C00, FRMEV02416822024, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO
MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV02385572024, 606-82; POSTO
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00.109.077/0001-02, ROL7C89, FRMEV02308772024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA,
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