DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
32.107.241/0001-20, MJL3A00, FRMEV02309952024, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES
ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RYS5G99, FRMEV02437872024, 606-82; POSEIDON
COMERCIO
E
EXPORTACAO
DE
PESCADOS
LTDA,
04.529.332/0001-19,
RLF3C06,
FRMEV02439342024,
606-82;
PORTO
PESCA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.869.217/0001-93, IYV5F89, FRMEV02415792024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA.,
86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV02434232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
CUI3I97,
FRMEV02311302024,
606-82;
RXZ7H97,
FRMEV02400272024,
606-82;
PZAP
TRANSPORTES
LTDA,
21.138.182/0001-31,
IUE4436,
FRMEV02285352024,
606-82;
REA9C92, FRMEV02451132024, 606-82; MIH4714, FRMEV02405922024, 606-82; PVH
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 25.141.379/0001-80, RSX5H12, FRMEV02291762024,
606-82; PRIMOCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.419.656/0001-53, RCF9I77,
FRMEV02321022024, 606-82; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 02.653.810/0001-72, RDC1C51, FRMEV02400542024, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYH5F73,
FRMEV02398582024,
606-82;
PRICILHA GRACE ALMEIDA SANTANA, ***.400.855-**, IUQ1678, FRMEV02400002024,
606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84,
JBJ0H84, FRMEV02333012024, 606-82; JBN0C28, FRMEV02337692024, 606-82; Q FA Z
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RLF0D69, FRMEV02338642024, 606-
82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, OMR0A18, FRMEV02458482024, 606-
82; RBK6J79, FRMEV02427752024, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
27.690.709/0001-12, RAT2H63, FRMEV02422332024, 606-82; PRIMUS TRANSPORTES E
MAQUINAS PESADAS LTDA, 14.919.723/0001-01, QAY7H62, FRMEV02431602024, 606-82;
QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001-15,
DAO1438, FRMEV02387312024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90,
ELQ6B46,
FRMEV02363582024,
606-82;
PRISCILA
NIQUELE
LITTIG
MUGNAINI,
***.280.739-**, AVI4I94, FRMEV02406162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PYQ3A38, FRMEV02288282024,
606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62,
RTP7E96, FRMEV02305962024, 606-82; RUM4E95, FRMEV02336252024, 606-82; RUY3H64,
FRMEV02302672024,
606-82;
R
A
DE
OLIVEIRA
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
50.835.517/0001-79, BCH4I13, FRMEV02306942024, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES
LTDA, 27.368.120/0001-00, RXV9B93, FRMEV02368712024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES
LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV02451492024, 606-82; R C A TRANSP O R T ES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
OUF9D29,
FRMEV02317192024,
606-82;
QXX2I52,
FRMEV02447172024, 606-82; R L CARVALHO - LIMPEZA PUBLICA, 08.266.573/0001-73,
DMK8F29, FRMEV02346972024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
12.388.403/0001-39, SFL4H43, FRMEV02467332024, 606-82; SDV8I30, FRMEV02435132024,
606-82;
SFL5B67,
FRMEV02312042024,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RYA3E67,
FRMEV02443782024,
606-82;
MJR8600,
FRMEV02413062024, 606-82; RYF3J10, FRMEV02414632024, 606-82; R A PEREIRA LTDA,
42.687.439/0001-84,
IRN1G15,
FRMEV02372072024,
606-82;
R
A
GOMES
LTDA,
27.949.514/0001-44, SGG9B11, FRMEV02302102024, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV02360202024, 606-82; R K
TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 35.657.824/0001-13, QGQ6I45,
FRMEV02415392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV02281852024,
606-82; R
M P PORFIRIO
TRANSPORTADORA LTDA,
11.514.146/0001-71, LTY1F87,
FRMEV02353302024, 606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, BEB5H14,
FRMEV02357812024, 606-82; R R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.820.399/0001-80,
SGH0D28, FRMEV02349232024, 606-82; RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, ***.120.761-**,
QOY9E15, FRMEV02443532024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81,
MMK7H60, FRMEV02320392024, 606-82; MJE1A84, FRMEV02349672024, 606-82; R. C.
BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, BED3I98, FRMEV02345582024, 606-82; R2
TRANSPORTES
LTDA,
19.092.935/0001-73,
AUR4325,
FRMEV02372852024,
606-82;
OBM9C53,
FRMEV02408622024,
606-82;
R
M
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV02388122024, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
QBT2A96,
FRMEV02411282024,
606-82;
NJW8G37,
FRMEV02399842024,
606-82;
R.
F.
FRANCISCO,
09.164.949/0001-00,
OAR2A39,
FRMEV02430432024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77,
FRMEV02332142024, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-
49, CPN8E54, FRMEV02341802024, 606-82; R.S.BARROS - TRANSPORTES, 13.556.239/0001-
94, LSZ0J10, FRMEV02356192024, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
21.158.433/0001-40, MFZ4H96, FRMEV02386972024, 606-82; RADIAL COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA, 04.305.106/0001-54, CYJ8919, FRMEV02387162024, 606-82; RAFAEL
BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, FQJ1I41, FRMEV02465372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAMPINELLI
ALIMENTOS
LTDA,
79.416.541/0006-60,
JCE9F22,
FRMEV02287872024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75,
FRMEV02309532024,
606-82;
ECM8D88,
FRMEV02350822024,
606-82;
RYQ4A03,
FRMEV02350992024, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-
15,
SER7H33,
FRMEV02317752024,
606-82;
RANAKOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
08.272.690/0001-40,
IQT1472,
FRMEV02327732024,
606-82;
IQG0971,
FRMEV02281362024, 606-82; RAMBO COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 93.500.932/0001-84, IYH0J64, FRMEV02388292024, 606-82; RAFAEL
DALBEN, ***.592.331-**, QCD5134, FRMEV02433882024, 606-82; RAIMUNDO BAL B I N OT ,
***.459.129-**, OBO6G18, FRMEV02342832024, 606-82; RAW0G28, FRMEV02458602024,
606-82; RAFAEL BAUER PORTO, ***.252.960-**, IPI6643, FRMEV02378722024, 606-82;
RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, FYC5A86, FRMEV02426272024, 606-82;
RAMAR TRANSPORTES LTDA, 54.207.119/0001-69, IZO5C83, FRMEV02363292024, 606-82;
RAFAEL GEISS TERRA, ***.348.340-**, IVW8H16, FRMEV02338772024, 606-82; RANDER
MARTINS DA SILVA, ***.387.101-**, PVA3I82, FRMEV02319962024, 606-82; RAM AG U I
TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJR3E05, FRMEV02417002024, 606-82; RAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
38.324.189/0001-40,
MLP2E29,
FRMEV02383512024,
606-82;
MLP2E29,
FRMEV02383572024,
606-82;
RAFAEL
HENEMANN
DO
NASCIMENTO,
***.940.239-**, AUG7E78, FRMEV02402782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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Nº 24035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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