DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7F74, FRMEV01704592024, 606-82;
RXY7H24, FRMEV01733952024, 606-82; RLG2G42, FRMEV01733902024, 606-82; A BA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV01702842024,
606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
RXV7C44, FRMEV01386692024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**,
HLW9B41,
FRMEV01384732024,
606-82;
A&B TRANSPORTE
E
CONSULTORIA
LTDA,
26.298.212/0002-71,
RKE1G17,
FRMEV01727052024,
606-82;
EMU7J49,
FRMEV01724382024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E
TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV01736202024, 606-82; AJ
LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEV01737972024, 606-82; ARRAEL
SIMPLICIO TRANSPORTES E SOM, 05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV01738232024, 606-
82; ALEXANDRE AGENOR DE MELO, ***.123.769-**, MBP9A77, FRMEV01741962024, 606-
82; ADENILSON RODRIGUES VIANA, ***.600.569-**, ARV4567, FRMEV01742432024, 606-
82;
29.306.587
MAYRON
ANTONIO
OLIVEIRA,
29.306.587/0001-43,
BUP5A32,
FRMEV01746862024, 606-82; AGNALDO MARCILIO DA SILVEIRA, ***.742.176-**, HOA1C78,
FRMEV01746982024, 606-82; ANTONIO IVONALDO RAPOSO DE SOUSA, ***.167.074-**,
ORL2I20, FRMEV01747402024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5D63, FRMEV01750352024, 606-82;
AGA LOGISTICA
LTDA, 06.789.311/0001-68,
GHC8A75, FRMEV01750602024,
606-82;
STS8F50, FRMEV01754372024, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43,
CUM0D53, FRMEV01732912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXZ0G73, FRMEV01707302024, 606-
82; RXV4E47, FRMEV01720012024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-
05, QJE4F25, FRMEV01704462024, 606-82; QJE4E85, FRMEV01721812024, 606-82; BUDA
TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IPE7061, FRMEV01711742024, 606-82; CLAUDIO
MORAIS DE ASSIS & CIA LTDA, 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV01386742024, 606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90,
AQF8D83,
FRMEV01389452024, 606-82; CENTER SUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.495.215/0001-
84, RHR7E27, FRMEV01387682024, 606-82; CENTRAL CURITIBANA DE CORTE E DOBRA DE ACO
LTDA, 06.962.916/0001-09, ARV3141, FRMEV01729812024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA,
02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01737172024, 606-82; CLEUDIONE APARECIDO DE
OLIVEIRA, ***.951.026-**, MJX9G67, FRMEV01737802024, 606-82; CELINA MORENO DA
HORA, ***.117.867-**, KNG4014, FRMEV01741952024, 606-82; CHARLES PEREIRA ,
***.699.529-**,
GKO3E20,
FRMEV01753672024,
606-82;
BENDO
&
CIA
LTDA,
80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01749232024, 606-82; BORELLI BRASIL E X P R ES S
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FPC9H12, FRMEV01386922024, 606-82;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV01714502024, 606-82;
BATERPEL COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV01744792024,
606-82; CAMACHO & GARBUIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.866.852/0001-34,
QQH2J71, FRMEV01741352024,
606-82; COLOMBI VIAGENS E
TRANSPORTE LTDA,
21.980.116/0001-04, ITS3H72, FRMEV01748042024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA,
05.504.835/0001-00, GBX8A96, FRMEV01749822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTON PEDRO DE MELO, ***.357.159-**, RYU1I18, FRMEV01468242024, 606-
82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72,
FTP5C94, FRMEV01713402024,
606-82; COMERCIAL DE MAMONA
ANDRADE LTDA,
35.976.681/0001-02, RDK6E89, FRMEV01720302024, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E
01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01386162024, 606-82; EMPREITEIRA
ESTRELA LTDA, 02.238.568/0001-70, KXB1575, FRMEV01389542024, 606-82; EX P R ES S O
ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, QPH0921, FRMEV01718502024, 606-82; CS BRASIL
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., 10.965.693/0050-99,
RBN1D71, FRMEV01725802024, 606-82; EDENILSON GALDINO DAMASCENO, ***.085.838-
**, HEU4A23, FRMEV01727162024, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA &
COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, EYU0A53, FRMEV01724402024, 606-82; EDO
TRANSPORTES
LTDA,
32.303.120/0001-54,
RYC7D72,
FRMEV01734402024,
606-82;
COMERCIO ATACADISTA DE EMBUTIDOS LAGOA SERENA LTDA, 03.893.743/0001-26,
RXT0A45, FRMEV01739172024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01,
ECM6C12, FRMEV01735992024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45,
FPZ5C43, FRMEV01737712024, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA, ***.019.918-**,
GIS8D09, FRMEV01745272024, 606-82; ECOPER QUIMICA LTDA, 02.535.505/0001-86,
STG2F26, FRMEV01757862024,
606-82; COMERCIO DE METAIS
TOCANTINS LTDA,
54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01756032024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA,
***.947.385-**,
QMG3C99,
FRMEV01728252024,
606-82;
EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI8894, FRMEV01750682024, 606-
82; DIEGO RABELO DE SANTANA, ***.590.275-**, RPA5J44, FRMEV01385922024, 606-82;
EVERALDO ANTONIO DA SILVA, ***.568.556-**, ESU8853, FRMEV01741312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOARES RODRIGUES, ***.622.909-**, ATI4B98, FRMEV01386462024, 606-82;
INDUSTRIA DE MOVEIS SAFARI LTDA, 77.151.322/0001-66, MIE3A86, FRMEV01723212024,
606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYI1I61, FRMEV01714742024, 606-82;
LAFFIN TRANSPORTES LTDA, 79.494.779/0001-07, MLC4027, FRMEV01730522024, 606-82;
ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYY2J28, FRMEV01726622024, 606-82;
JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJB5F83, FRMEV01730192024, 606-82; JOSE JAIRO THIBES,
***.204.929-**, MJD6197, FRMEV01726892024, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA ,
14.231.166/0001-23, JIG9477, FRMEV01740452024, 606-82; JONI TRANSPORTES LTDA,
19.866.243/0001-35,
SHO6F48,
FRMEV01738592024,
606-82;
LEAL
&
MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, CVP1643, FRMEV01745452024, 606-82; JOSE
MILTON ALVES DA SILVA, ***.297.701-**, MQD4E34, FRMEV01741142024, 606-82; JOAO
MAURO SCHMITZ,
***.980.409-**, QIO0C37,
FRMEV01075872024, 606-82;
JANSEN
BORGES FERMINO, ***.956.449-**, ZZZ9999, FRMEV01711922024, 606-82; JOESLEY
VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, PQN8C30, FRMEV01705122024, 606-82;
RCL3I43, FRMEV01722112024, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA,
10.298.478/0001-01,
RYR8H25,
FRMEV01385362024,
606-82;
LEONARDO
BACH
TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV00171572024, 606-82; JBI6J72,
FRMEV01476002023, 606-82; JBI6J72, FRMEV00761652024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA,
30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01828602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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