DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.870.124/0003-15, RKI5B97, EPSMA00210052024, 683-13; MONSANTO DO BRASIL LTDA,
64.858.525/0046-47, FFQ8905, EPSMA00292972024, 683-13; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL
LTDA,
38.391.432/0001-43, 
OOC6A25,
EPSMA00329042024, 
683-12;
PETROPLAST
INDUSTRIA DE FITAS E SELOS LTDA, 08.228.625/0001-17, JCK2E31, EPSMA00331672024,
683-13; LAS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA,
06.880.842/0001-61, SUE1I77, EPSMA00335102024, 683-13; MOCOCA S/A PRODUTOS
ALIMENTICIOS -, 52.502.507/0066-92, JCS6G01, EPSMA00334552024, 683-11; MERCADOS
BRAGA LTDA, 02.635.710/0001-13, KPO8C18, EPSMA00334182024, 683-13; METAR
VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00328962024, 683-11; J O R DA N A
BASSO TRANSPORTES LTDA, 49.996.736/0001-50, ACU0A61, EPSMA00352882024, 683-12;
MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA, 05.456.420/0001-09, FDZ8A84, EPSMA00206312024, 683-
12; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, BDM4E14,
EPSMA00350622024,
683-11;
M
L C
DOURADO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00216112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, QUF5755, EPSMA00331892024,
683-12; RVA8A61, EPSMA00333412024, 683-12; RICH DO BRASIL LTDA, 01.879.814/0008-87,
DPB8J86,
EPSMA00226802024, 
683-13;
SIPAL 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0026-60, MIF9D60, EPSMA00207772024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO
LTDA, 
52.406.329/0009-08,
GIY9F26,
EPSMA00361752024, 
683-11;
RMS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, LMQ6F43, EPSMA00288332024, 683-
11; SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., 11.644.786/0002-87, EBQ0A19, EPSMA00216152024,
683-12; 
RODOXISTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
18.542.151/0011-09, 
SDR5G96,
EPSMA00292512024, 
683-11;
TRACAO 
S/A,
19.159.201/0001-64, 
CVN9J66,
EPSMA00331382024, 
683-12;
TERLOC 
-
TERMINAL 
LOGISTICO
CESARI 
LTDA,
06.225.292/0001-47, 
DZG1I47,
EPSMA00333742024, 
683-12;
FPQ0F88,
EPSMA00335802024, 683-12; STH0C30, EPSMA00333792024, 683-12; STOLLER DO BRASIL
LTDA, 54.995.261/0001-18, ECJ1D71, EPSMA00332502024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A,
08.070.508/0068-85, FTA4306, EPSMA00334952024, 683-12; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89,
QJU5205,
EPSMA00336602024, 
683-13;
T-MINAS
MINERAIS
INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, RXQ8B05, EPSMA00351932024, 683-12; TRANSJOI
TRANSPORTES 
LTDA, 
83.630.053/0001-13, 
RYS7G57, 
EPSMA00354762024, 
683-12;
TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0007-29, SFD5J26,
EPSMA00331732024, 683-12; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA., 60.872.306/0001-60, LZB4C02, EPSMA00203492024, 683-13; SG INDUSTRIA E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.691.131/0001-86, POR9A23, EPSMA00218332024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24704/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNICARBO LTDA., 40.281.568/0005-76, RVJ8G88, EPSMA00207722024, 683-12;
UNICARBO
COMERCIAL
EXPORTADORA 
LTDA,
40.281.568/0001-42,
SYP4D92,
EPSMA00355022024, 683-12; USINA DE LEITE PARAISO LTDA, 45.621.875/0001-49, LPU8101,
EPSMA00354532024, 
683-11;
VIBRA 
ENERGIA
S.A, 
34.274.233/0095-84,
QTZ2I99,
EPSMA00282822024,
683-11; ZUF
FLORESTAS
LTDA, 11.262.858/0001-40,
SCV7H24,
EPSMA00289852024, 683-12; ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.131.638/0001-
85, PTJ1519, EPSMA00294402024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60,
RYM6F58, EPSMA00329312024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30,
DBC0F99, EPSMA00336012024, 683-12; ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 60.857.349/0001-76,
QTK5900, 
EPSMA00335082024, 
683-12; 
USIMAT 
DESTILARIA 
DE 
ALCOOL 
LTDA,
07.670.089/0019-71, 
FQP6G27, 
EPSMA00337962024, 
683-12; 
VIBRA 
ENERGIA 
S.A ,
34.274.233/0065-69, RVD3G78, EPSMA00214882024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0040-11, JBK0E60, EPSMA00275622024, 683-12;
HKH0A36, EPSMA00283302024, 683-12; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA, 25.581.620/0001-92, SGV3A65, EPSMA00281052024, 683-11; GERDAU ACOS LONGOS
S.A., 07.358.761/0001-69, SWC1I13, EPSMA00330062024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS
S.A, 05.571.228/0011-27, CBS2J68, EPSMA00328722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24705/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO
IGNACIO
ANDRE 
JUNIOR,
***.876.557-**,
MRD3H76,
EPSMA00172192024, 690-40; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1055-
58, RKL8B32, EPSMA00161422024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24706/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 17.214.338/0001-49, RQS6C23,
FRMEP00127622024, 
683-12;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, CUN9A18, FRMEP00128712024, 683-12; COMERCIO DE CEREA I S
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8G37, FRMEP00171652024, 683-12; BN LO G
LOGISTICA LTDA, 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEP00117502024, 683-12; C. A.
ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, RRT8H20, FRMEP00128862024, 683-12; CIRO
FONTANA SURDI, ***.701.339-**, MMF4J14, FRMEP00130312024, 683-12; APAREC I DA
TERESINHA VANZELLI, ***.812.228-**, HSF3J44, FRMEP00131132024, 683-11; CLAUDIA
A. SOARES TRANSPORTES, 03.952.992/0001-45, HOF2E23, FRMEP00130882024, 683-13;
ANA RAFAELA DE AZEVEDO SANTOS, ***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00131392024,
683-12; 
ANTONIO
CARLOS 
ROSSIN
LTDA, 
05.556.760/0001-01,
CUC7307,
FRMEP00178122024, 683-12; COMERCIAL DONA FRANCISCA LTDA, 37.991.781/0001-33,
QIv2h27, FRMEP00202482024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, RUP5G04, FRMEP00205302024, 683-12; BRASIL TURISMO LTDA ,
22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00178862024, 683-11; ANDRE LACERDA BR A N DAO,
***.088.137-**, AYD6J57, FRMEP00177392024, 683-11; AMAURI ANANIAS DA FONSECA ,
***.841.446-**, ANU7H71, FRMEP00133282024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F95, FRMEP00207792024, 683-12; E M P R ES A
DE 
ONIBUS
PASSARO 
MARRON
S/A., 
61.563.557/0037-36,
STN9A99,
FRMEP00114392024, 
683-13;
CARVALHO 
&
CARVALHO 
TRANSPORTES
LTDA,
31.410.227/0001-39, 
EVU9d87, 
FRMEP00110202024, 
683-12; 
COMPANHEIROS
TRANSPORTES
LTDA, 08.876.910/0001-44,
OWV4387, FRMEP00176032024,
683-12;
ELITON 
ANDRADE 
FERREIRA 
01221881604, 
19.388.708/0001-90, 
HND7580,
FRMEP00119662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24707/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do

                            

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