DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H.
D.
L.
TRANSPORTES
LTDA.,
02.906.547/0001-86,
KXO8G02,
FRMEV01437512024,
606-82; HAMC
RODO
TRANSPORTE
EM DISSOLUCAO
LTDA,
65.690.521/0001-63, JXA0658, FRMEV01445082024, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO
DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01816422024, 606-82; MEB5F42,
FRMEV01750212024, 606-82; HELENA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, ***.199.488-**,
ELQ7H09, FRMEV01431622024, 606-82; GASPARZINHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, 02.042.020/0001-50, QIP1147, FRMEV01818922024, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E30, FRMEV01717092024,
606-82; RKW7I90, FRMEV01724052024, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLAST I CO S
LTDA, 03.200.626/0001-30, MGV7774, FRMEV01716092024, 606-82; HMA TRANSP O R T ES
LTDA,
42.559.818/0001-99,
QJB6C97,
FRMEV01729292024,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYL2F40,
FRMEV01743672024, 606-82; HEITOR EDUARDO MOURA GONCALVES, ***.909.231-**,
NKI2C30, FRMEV01745352024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ,
07.275.520/0001-56, RNQ1A59, FRMEV01735082024, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA,
21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV01750232024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL
LTDA,
83.796.763/0001-18,
MLJ9400,
FRMEV01853702024,
606-82;
FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01845832024, 606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV01835252024, 606-82;
GUERRA UTILITARIOS COMERCIO DE VEICULOS UNIPESSOAL LTDA, 07.135.198/0001-60,
RJA2A10, FRMEV01019142024, 606-82; H K TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA,
48.953.588/0001-24, RXV3H34, FRMEV01719162024, 606-82; GILBERTO PEREIRA DA SILVA,
***.913.593-**, NGK8C67, FRMEV01714732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.
MARIOT
TRANSPORTES
LTDA,
49.455.129/0001-83,
RLO3C74,
FRMEV01471192024, 606-82; RYQ3J58, FRMEV01443362024, 606-82; JAQUELINE VICENTE
DE MELO, 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV01446772024, 606-82; J.G.E TR A N S P O R T ES
LTDA,
12.816.158/0002-02,
RXQ2J68,
FRMEV01385542024,
606-82;
RLF8E02,
FRMEV01706152024, 606-82; HUDSON NERY DE CASTRO DERENCE, ***.308.571-**,
ONV8F92, FRMEV01717312024, 606-82; INGA TRUCK SERVICOS E MANUTENCAO LTDA,
17.169.209/0001-86, ARE4B97, FRMEV01739322024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10, BCV9A22, FRMEV01735112024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FYT6C35, FRMEV01742712024, 606-
82; RXR3G43, FRMEV01745532024, 606-82; RYS9E68, FRMEV01751422024, 606-82;
RAB4A57, FRMEV01514512024, 606-82; QJR9544, FRMEV01435622024, 606-82; JA I M E
ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, CPI1830, FRMEV01746332024, 606-82; IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS M3 LTDA, 51.180.258/0001-58, BCN1A44, FRMEV01811122024, 606-82;
IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQT6H54, FRMEV01805392024,
606-82; JD PNEUS LTDA, 03.702.661/0001-57, RWD3F40, FRMEV01802432024, 606-82; J. P.
SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV01713002024, 606-
82;
JETA
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
26.893.391/0001-04,
QOV1G00,
FRMEV01735482024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, SXC4B62,
FRMEV01741912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JV ENTULHOS LTDA, 22.237.301/0001-76, NZS9H53, FRMEV01830952024, 606-
82; JOSE CARLOS BISPO, ***.172.795-**, RBG2J52, FRMEV01448252024, 606-82; JOVIAL
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14,
MKY1588,
FRMEV01456802024, 606-82;
JR TRANSPORTE
LTDA, 01.298.183/0001-36,
SBZ2E66,
FRMEV01721182024, 606-82;
KELEN CRISTINA
CARNEIRO, ***.385.679-**,
BXI2D46,
FRMEV01715212024, 606-82; JOAO ANTONIO OGLIARI & CIA LTDA, 47.335.945/0001-28,
MKH5J44, FRMEV01731432024, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06,
GEO4D23, FRMEV01740222024, 606-82; KAIQUE GUSTAVO OLIVEIRA NUNES, ***.801.938-
**, FZD9H70, FRMEV01737532024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-
74, RXN8A03, FRMEV01737632024, 606-82; L. COLUSSI DE OLIVEIRA, 10.427.996/0001-70,
DVT8B01, FRMEV01735622024,
606-82; JOSE
AIRTON RODRIGUES,
***.591.941-**,
ELQ5C72,
FRMEV01738212024,
606-82;
JULIA
APARECIDA
BARRETO
DE
SOUSA,
***.264.498-**, DJC2D96, FRMEV01768972024, 606-82; JOAO LUIZ PECCIN, ***.827.199-
**, QHT3E16, FRMEV01792362024, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA,
05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01441562024, 606-82; JOAO EMANUEL GON C A LV ES
DOS SANTOS, ***.780.433-**, OES9C18, FRMEV01737812024, 606-82; JH COMERCIO DE
CEREAIS
LTDA.,
06.168.591/0001-97,
QJH2424,
FRMEV01839792024,
606-82;
JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00997882024,
606-82; JOAO PEDRO XAVIER DA SILVA, ***.780.109-**, LXD9305, FRMEV01073952024,
606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-
05,
QOQ4050,
FRMEV01389762024,
606-82;
JOMABE
TRANSPORTES
LTDA,
01.321.635/0001-53, SGB6H07, FRMEV01730442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01824942024,
606-82; QIS9I03, FRMEV01839582024, 606-82; M S DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA,
18.674.775/0001-08, EMU2B29, FRMEV01802692024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRI1B84, FRMEV01803402024, 606-82; LO C A - B E N S
LOCACAO DE BENS LTDA, 39.253.429/0001-26, GHY0A25, FRMEV01798422024, 606-82;
LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFM8C50, FRMEV01708472024, 606-82; M
SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04,
FRMEV01739862024, 606-82; LOG OPERACOES RODOVIARIAS LTDA, 26.609.087/0001-92,
GCD3D82, FRMEV01737892024, 606-82; LUIZ AUGUSTO FLIZICOSKI, 15.340.312/0001-11,
QCG8D61, FRMEV01742642024,
606-82; LUIZ JUNIOR DE
VASCONCELOS BARBOZA,
***.461.384-**, NWY8H77, FRMEV01840362024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA ,
02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV01449832024, 606-82; RXZ6H18, FRMEV01795752024,
606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-69, MHQ8101,
FRMEV01705972024, 606-82; MADEIREIRA FERREIRA REIS LTDA., 07.815.532/0001-26,
BTT3940, FRMEV01741642024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60,
GCF7G38, FRMEV01510862024, 606-82; LUCAS CAMARGO TRANSPORTES, 42.227.714/0001-
87, ATG3D60, FRMEV01811512024, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63,
FRMEV01465812024, 606-82; LIMPEZA RONCO D'AGUA LTDA, 47.681.431/0001-24,
MDQ1H84, FRMEV01731482024, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 19.730.048/0005-07, RLL9H48, FRMEV01729092024, 606-82; LOARD TRAN S P O R T ES
LTDA, 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01724082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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