DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90374/2024 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000600202432. Objeto: Prestação de serviços de impressão
com gestão do parque de impressão, reprografia e outsourcing, digitalização de
documentos (em PDF pesquisável), incluindo todos os insumos necessários. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod
Br 364, 474, Km Zero, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-
90374-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 18/10/2024) 390084-39252-2024NE000037
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE Nº 18/2024
Processo nº 50050.002147/2024-01
A Infra S.A torna público que realizará licitação, cujo procedimento é o da Lei
nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa
ABERTO, visando a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos de
monitoração
rodoviária
independente
nos trechos
da
rodovia
federal
BR-163/MS
concedidos à Concessionária MSVia, conforme as especificações e as condições constantes
no Edital. Data de disponibilização do Edital: 21/10/2024 no Portal de Compras do Banco
do 
Brasil:
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp 
nº
1058135. 
e
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no018-2024/. Entrega
das Propostas
a
partir das 8h do dia 21/10/2024. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10:00 horas no
site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº
13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941338. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026.
Convenente: INSTITUTO LEVERGER, CNPJ nº 07093645000165. Solicitamos a prorrogação
da vigência do projeto IDENTIDADES, referente à Proposta nº 010881/2023 da Emenda
Parlamentar nº 41530008, até o dia 30 de junho de 2025. Valor Total: R$ 1.785.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/10/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
21/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LIONIE VITORIO, CPF nº ***.190.911-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 274223. Contrato Bacen/Adspa nº 50.615/2023. Empresa: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ 11.399.787/0001-22. Endereço: Rua Franklin
Távora, n€ 678, CEP 60.150-110 - Fortaleza. Motivos: descumprimento dos itens 12.8,
12.10., 12.28, 15.1 e 15.2 do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico
119/2023, e da Cláusula Nona do Contrato nº 50.615/2023. Penalidades: multa de
R$5.251,24; e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses. Base legal: Art. 87,
incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados da
data desta publicação. Vista do processo: solicitação à cofip.adspa@bcb.gov.br, nos dias
úteis, ou via https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 208553 Terceiro Aditivo ao Contrato BACEN/ADSAL-50496/2022. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviços
médicos, de enfermagem, de auditoria de enfermagem, de assistência social e de
atendentes na área de gestão de pessoas, com medicamentos e equipamentos necessários
à execução adequada dos serviços, nas dependências do Banco Central do Brasil em
Salvador. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n°:
00.706.148.0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.10.2022, seção 3, pág.
155. NE: 0320/2024. Valor: R$314.157,60. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Assinatura:
17/10/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 277283. Contrato: Bacen/ADSPA-277283-2024. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: VUON SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 57.523.215/0001-
04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/10/2024. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 810/2024
UASG 925136
Nº Processo: 269858. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO
BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratada: 42.644.220/0001-06 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ..
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo
indeterminado. Valor R$ 638.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
276254 - QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.402.502). Assunto: alteração
do capital de R$50.000.000,00 para R$100.000.000,00 (AGE de 16.9.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 15.10.2024.
274803 - Protege Pay Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.276.692).
Assunto: alteração do capital de R$17.550.000,00 para R$22.550.000,00 (AGO/E de 16.8.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 16.10.2024.
218709 - ContaAzul Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 47.381.104). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda
eletrônica; sede em Joinville (SC); capital social de R$2.500.000,00; controlador Vinicius Roveda
Gonçalves. Decisão: Chefe. Data: 17.10.2024.
182139 - UBS Brasil Banco de Investimento S.A. (CNPJ 18.520.834). Assunto:
mudança da denominação social para UBS BB Banco de Investimento S.A. (AGE de 16.10.2020).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024.
182150 - UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
02.819.125). Assunto: mudança da denominação social para UBS BB Corretora de Câmbio,
Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 16.10.2020). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2.
Data: 17.10.2024.
275116 - ABN AMRO Clearing Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
44.527.444). Assunto: alteração do capital de R$15.000.000,00 para R$25.000.000,00
(Alteração Contratual de 23.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024.
277274 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355).
Assunto: alteração do capital de R$628.000.000,00 para R$871.000.000,00 (AGE de 9.10.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.298, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 17.10.2024 a 17.11.2024 são, respectivamente: 0,8098% (oito mil
e noventa e oito décimos de milésimo por cento), 1,00738387 (um inteiro e setecentos e
trinta e oito mil, trezentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0709%
(setecentos e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de rolagem
do vencimento de 2/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de outubro de 2024, acolherá propostas das
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de
operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do
"Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas
de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/12/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com
3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a
taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de outubro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;