DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho -
Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o Condomínio do Bloco "E" da SQN 104,
Asa Norte, Brasília - DF, CNPJ: 00.079.599/0001-09.Processo nº 20.02.0001.0008403/2024-
96 Objeto: Pagamento das despesas com taxa extra do imóvel funcional situado no
Condomínio do Bloco "E" da SQN 104, Unidade: 203, conforme estabelecido em Ata de
Assembleia. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. Elemento de despesa:
3.3.3.9.0.39 - 02 - Condomínios - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Valor Total da Dispensa
Inexigibilidade de Licitação: R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais).
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 16/10/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE
ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 17/10/2024. ANDERSON RÉGIS
CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação Nº 031/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho -
Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o Condomínio do Bloco "A" da SQS 308,
Asa Sul, Brasília - DF, CNPJ: 01.595.859/0001-53.Processo nº 20.02.0001.0008101/2024-
05Objeto: Pagamento das despesas com pagamento de taxa extraordinária do imóvel
funcional localizado no Bloco A, da SQS 308 Unidade 112, conforme estabelecido em Ata
de Assembleia. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. Elemento de despesa:
3.3.3.9.0.39 - 02 - Condomínios - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Valor Total da
Dispensa
Inexigibilidade de
Licitação:
R$ 3.600,00
(três
mil
e seiscentos
reais).
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 17/10/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE
ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 17/10/2024. ANDERSON RÉGIS
CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Partes: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Objeto: O presente Protocolo tem por objetivo estabelecer condições e parâmetros para a
realização conjunta de projetos e ações de mútuo interesse dos partícipes nas áreas de
atuação da Fundacentro, especialmente no desenvolvimento de atividades educativas,
científicas e de sensibilização da sociedade. Vigência: O prazo de vigência é de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser estendido, por
meio de termo aditivo, na forma da Lei. Data da assinatura: 18 de outubro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0000655/2024-33. Objeto: Execução dos serviços continuados de
limpeza e conservação, com periodicidade semestral, de dois (2) vidros (face interna e
externa) e suas esquadrias, instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo
Frio, situada na Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 272, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP:
28906-200.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 17/10/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 53/2021, pactuado o objeto
de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, com a
empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 67.629.840/0001-99. Processo:
20.02.1500.0001641/2022-44. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 meses, a contar de 1º/12/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet
- Procuradora-chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Joaquim Pedro de Figueiredo
Neto, em 17/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 89/2010, pactuado
o objeto de locação de imóvel para abrigar a PTM de Presidente Prudente com a empresa
MMG 
ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA 
LTDA,
CNPJ 
13.086.546/0001-59.
Processo:
20.02.1500.0000242/2017-02. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses a partir de 28/10/2024, e manutenção do preço contratual durante o novo
período de vigência, por acordo entre as partes, no valor de R$ 21.745,92. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região, e pela
contratada Lucas Fernando Pontalti Krasucki, em 18/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2014. PGEA
20.02.1500.0000007/2014-51. Objeto: conjugação de esforços visando à prestação mútua
de informações e dados relativos à destinação de recursos públicos por entes das
Administrações Municipais e Estadual. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Ministério Público de Contas do
Estado de São Paulo. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 13 de outubro de 2024.
Data da assinatura: 4 de outubro de 2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.054/2021.
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE
D'OR SAO LUIZ S.A. (ESPERANÇA OLINDA). Objeto: reajuste. Data de Assinatura:
27/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO e pelo Credenciado, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO/MIGUEL ANGELO DA CRUZ
PORTO. Processo nº 1.26.000.002526/2021-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.972/2019. Credenciário:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE D'OR SÃO LUIZ
S.A, (UNIDADE MORUMBI) CNPJ 06.047.087/0003-09. Objeto: prorrogação de vigência ao
termo de credenciamento 1972/2019. Vigência á partir de 28/11/2024 á 27/11/2025.
Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado MIRNA NUCCI
DERTADIAN ROCHA PRADO (representante). Processo: 1.34.001.008289/2018-07.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 555/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 555/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e MEMORIAL IMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos
e paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 14/10/2024. Assinatura:
Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Breno
Boudoux Jatoba/Thalles Medeiros de Melo, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 603/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 603/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e o LABOVIDA MEDICINA LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 07.133.781/0001-31, para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.036994/2024-76. Vigência: 17/10/2024 a
16/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
SUMAIA KELLY NORONHA DE SOUZA (DIRETORA OPERACIONAL).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 628/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 628/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO
e a
SILVEIRA & LOBO
ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA
LTDA, CNPJ:
09.065.085/0001-60, 
para 
prestação 
de 
serviços 
odontológicos. 
PGEA:
0.03.000.041959/2024-79. 
Vigência: 
17/10/2024 
a 
16/10/2029. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANNA LUIZA SILVEIRA E
SILVEIRA (Sócia-Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 630/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 630/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA DERMATOLÓGICA E ESTÉTICA PELLIER LUANNA CAIRES PORTELA LTDA ,
CNPJ: 
42.245.644/0001-90, 
para 
prestação 
de 
serviços 
médicos. 
PGEA:
0.03.000.041397/2024-63. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUANA CAIRES PORTELA (Sócia Administradora).
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: RESCISÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO. Contratados: União Federal por
intermédio do Ministério Público da União com a MOLINA & XAVIER S/S LTDA (CNPJ:
01.243.758/0001-13). Objeto: Rescindir, a partir do dia 16/10/2024, o Termo de
Credenciamento nº 878/2021, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima
Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21.
Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo e Sandra Cristina de Araújo,
Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 1.00.000.007169/2021-78.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 006.579/2024-8. Objeto: Aquisição de suportes para notebooks e kits de
teclado e mouse sem fio.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às
11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala
140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90051-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 04/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2024) 30001-03001-2024NE202401
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 18/10/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCERN), CNPJ nº 12.978.037/0001-78; c) Objeto:
licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do
programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998,
e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e)
Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não
se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado,
Antônio Gilberto de Oliveira Jales.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 18/10/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV/MA), CNPJ nº 29.127.690/0001-26; c)
Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do
programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998,
e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e)
Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não
se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado,
Gardênia Canavieira de Carvalho Garrido.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 18/10/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO (TJMA), CNPJ nº 05.288.790/0001-76; c) Objeto: licenciamento de
uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, José de Ribamar Froz Sobrinho.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 18/10/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MUNICÍPIO DE PATOS DE
MINAS, CNPJ nº 18.602.011/0001-07; c) Objeto: licenciamento de uso, no território
nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado
ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998
e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura;
f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Luís Eduardo Falcão Ferreira.

                            

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