DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Doação n. 1/2024 celebrado entre a União Federal, por meio
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), CNPJ 04.615.070/0001-05. Objeto: doação
de 4 kits de coleta biométrica. Data de assinatura: 14-10-2024. Assinam o instrumento: pelo
doador: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pelo donatário, Julio Cesar Sá de Oliveira.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Doação n. 2/2024 celebrado entre a União Federal, por meio
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e Universidade
Federal do Amapá, CNPJ 34.868.257/0001-81. Objeto: doação de 650 itens de bens de
informática. Data de assinatura: 9-9-2024. Assinam o instrumento: pelo doador: Juiz
Federal Alex Lamy de Gouvêa; pelo donatário, Julio Cesar Sá de Oliveira.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 17/2024 (21404016), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
Singular Comercial e Serviços Ltda, CNPJ: 02.642.492/0001-44. Objeto: aquisição de
nobreak monofásico senoidal on-line - 1200 VA (itens 01 e 02). Valor: R$ 24.220,00.
Vigência: início em 03/10/2024 e término
em 15/02/2025. Nota de Empenho
2024NE000470 (21424370), natureza da despesa 449052, programa de trabalho resumido
168312. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90005/2024, Ata de Registro
de Preços SJAM nº 02/2024. P.A. n. 0006305-79.2023.4.01.8002. Data de Assinatura:
03/10/2024. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro,
pela contratante, e Sr. Benoni Francisco de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 19/2024 (21526762), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
Genesys Serviços e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, CNPJ: 12.114.056/0001-56.
Objeto: prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de 5 (cinco) grupos
geradores da Seção Judiciária do Amazonas. Valor: R$ 48.240,00. Vigência: início em
16/10/2024 e término em 15/10/2027. Nota de Empenho 2024NE000489 (21521104),
natureza da despesa 339039, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Lei nº
14.133/2021, Dispensa Eletrônica nº 90042/2024, P.A. n. 0004888-91.2023.4.01.8002. Data
de Assinatura: 16/10/2024. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de
Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Tiago Pinto Feitosa, pela contratada.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção ao Contrato n. 05/2023 (21532478), Contratante: Justiça
Federal/SJAM.
Contratada:
Mongeral
Aegon 
Seguros
e
Previdência
S/A,
CNPJ:
33.608.308/0001-73. Objeto: cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais aos
prestadores de serviço voluntário da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, Subseção
Judiciária de Tabatinga - AM e Unidade Avançada de Atendimento de Tefé - AM e
conciliadores da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Vigência: considera-se extinto, a
contar da data de assinatura deste Termo, em caráter irrevogável, o Contrato nº 05/2023.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 138, I e II, P.A. n. 0002335-08.2022.4.01.8002. Data
de Assinatura: 18/10/2024. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de
Secretaria Administrativa, pela contratante.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento N. 21486083, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através
da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e ALINGUA CLINICA DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº.
25.136.155/0001-80. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à
Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo
indeterminado. Assinatura: 16.10.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza
Diretora do Foro e, pela empresa, CARLA COSTA DOS SANTOS, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal resolve aplicar
à
empresa
LED
MAIS
COMERCIO 
E
DISTRIBUICAO
LTDA
(CNPJ
nº
25.102.635/0001-20), a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação, com
fundamento no artigo
7º, da Lei nº
10.520/2022. Processo 0004386-
12.2024.4.01.8005.
ERICO DE SOUZA SANTOS
Diretor da Secretaria Administrativa
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024
Nº do Contrato: 12/2022. Nº do Processo: 0004702-87.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: INSTITUTO
INTERAMERICANO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO
- 
BEM 
BRASIL, 
CNPJ:
10.427.965/0001-19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem objeto a Prorrogação da
Vigência do Contrato nº 12/2022, quanto aos 10 (dez) postos com reposição de férias.
Fundamento legal: No Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Vigência:
O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 12/2022, quanto aos 10 (dez)
postos com reposição de férias, por 04 (quatro) meses, tendo início em 01.11.2024 e
término em 28.02.2025.Data de assinatura: 17.10.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade
A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida
Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP: 65031-900, conforme art. 26,
§ 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa TIME SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 21.578.673/0001-01, em lugar incerto e não sabido, que lhe foi aplicada a
PENALIDADE DE MULTA de 0,05% sobre o montante mensal, por dia de atraso, referente
ao contrato 25/2019, em virtude do atraso na comprovação do cumprimento de todas as
obrigações trabalhistas e previdenciárias do contrato, somente vindo a realizar em
21/08/2023, devendo ser calculada a partir do fim do contrato, ou seja, 27/01/2021, nos
termos da cláusula 3, item 1.1, 1.8 ,2.1 , a , cláusula 7, itens 8 e 11 e cláusula 16, item 9,
alínea i do contrato 25/2019 e art. 87, II da Lei 8666/93.
Informo, ainda, que apresentação de RECURSO da aplicação da penalidade deve
ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital.
O Recurso deverá ser encaminhado para o e-mail (setpol.ma@trf1.jus.br) ou no
setor SETPOL desta Seccional, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, n°300,
Areinha, São Luís - MA.
O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a
solicitação
do acesso
deve
ser
feito ao
gestor
de
contrato através
do
e-mail
(setpol.ma@trf1.jus.br) ou telefone (32145706).
GERSONILSON SILVA FONSECA
Encarregado de Setor
Em Exercício
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 90039
Nº Processo: 0000881-86.2024.4. Objeto: Contratação imediata de empresa,
com capacidade técnica e experiência comprovada em manutenção de equipamentos
odontológicos, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos
equipamentos odontológicos do Consultório da Seção Judiciária de Roraima, e de outros
eventualmente adquiridos pela Justiça Federal de Roraima, conforme especificações
mínimas e quantidades estimadas constantes no Anexo I deste Edital;. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999,
Canarinho - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90020-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SINAIDA CASTRO RODRIGUES
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2024) 90039-00001-2024NE000054
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 90016
Nº Processo: EOF-2024/1397. Objeto: Aquisição de Mobiliário. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 21/10/2024 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
78/11 
Centro 
Rio 
de 
Janeiro, 
Centro 
Rj 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90075-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2024) 90016-00001-2024NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 02/2020, firmado em 30/09/2024 com TELEFÔNICA
BRASIL S/A; Objeto: rescisão do Contrato de prestação de serviços de comunicação de dados
permanente, dedicado e exclusivo (não compartilhado), com operação em full-duplex,
interligando o Datacenter Regional da JFRJ a prédios distantes até 10 Km; JFR J - EO F - 2 0 1 9 / 0 0 5 9 3 ;
Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e
as Srªs. Margareth da Rocha Passos Medina Rangel e Carlota Braga de Assis, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo 20/2024. Processo: JFES-EOF-2024/00293. Pregão Eletrônico TRF2 SRP
013/2023. Ata de Registro de Preços n. TRF2-ARP-2023/00047. Objeto: Substituição de produto
ofertado em virtude de sua descontinuidade de produção, sem alteração de valor. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ:
05.424.467/0001-82. Contratada: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.953.689/0001-18.
Fundamentação legal: Cláusula Quarta, item 4.1.5, do Contrato de origem. Data de Assinatura:
16/10/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira
Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Igor Nunes Sartori, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90014
Nº Processo: JFES-ADM-2024/54. Objeto: Registro de preço para aquisição de
material de consumo de informática para a Seção Judiciária do Espírito Santo . Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal
Mascarenhas
de
Moraes 
1877
B.
Monte
Belo
Vitória-es, 
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA
Seção de Licitações
(SIASGnet - 17/10/2024) 90014-00001-2024NE000001
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 90017
Nº Processo: 0003043-36.2024.4. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
paletes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto
Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-
90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O
Edital 
disponível
também
no
endereço 
eletrônico
www.trf3.jus.br
(Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as
informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital..
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/10/2024) 90017-20901-2024NE000180