DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Administrativo de Responsabilização nº 04/2024.
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designado pelo Prefeito Municipal de Luiz Alves, através da Portaria nº 342/2024, de 08 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, CITA, pelo presente edital, a empresa
S.A.M. Sinalização Unipessoal Ltda. ME, vencedora do Processo Licitatório nº 247/2023,
Pregão Eletrônico nº 33/2023, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação
deste, comparecer na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000,
para apresentar defesa, por meio de seu representante legal ou impugnações no Processo
Administrativo nº 04/2024, que visa apurar responsabilidades por infrações cometidas
relacionadas à execução do contrato de fornecimento de Placas de Sinalização Viária
Vertical. Sob pena de ser declarada a revelia.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO,
COBERTURA EM TOLDO, ESCADA E ESTRUTURA PARA CAIXA D'ÁGUA DESTINADO A ESCOLA
DEGRAUS DO CONHECIMENTO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA,
COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE
NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO,
CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Com abertura marcada para o dia
01/11/2024 às 08h00min, foi alterado para o dia 04/11/2024 às 08h00min.
Major Vieira/SC, 18 de outubro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 138/2024 PMN
Comunicamos na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, que se encontra
aberto o processo licitatório do objeto: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COM
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS) PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
ELÉTRICOS DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA
INTERNA, A SEREM REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVEGANTES/SC. Interessados deverão
cadastrar-se na PLATAFORMA LICITAR DIGITAL - https://licitar.digital/. Entrega das
propostas a partir do dia 22/10/2024 até às 09h00 do dia 05/11/2024. Início da sessão em
meio eletrônico às 09h00 do dia 05/11/2024. O edital se encontra à disposição na Rua João
Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor.
LIBARDONI L. C. FRONZA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2024 FMS
Republicação
Comunicamos na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, que se encontra
aberto o processo licitatório do
objeto: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO
DA OBRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.
Interessados deverão cadastrar-se na PLATAFORMA LICITAR DIGITAL - https://licitar.digital/.
Entrega das propostas a partir do dia 22/10/2024 até às 14h00 do dia 06/11/2024. Início da
sessão em meio eletrônico às 14h00 do dia 06/11/2024. O edital se encontra à disposição na
Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor.
LIBARDONI L. C. FRONZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
PROCESSO Nº 136/2024
REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: Menor Preço Por Lote;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONTROLE 
DE
PRAGAS 
(DEDETIZAÇÃO,
DESINSETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO
E
DESMORCEGAÇÃO) E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA A SER REALIZADO NAS
DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.
Data e horário de abertura: 06/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min
Data e horário do início da sessão de disputa: 06/11/2024 - a partir das 9hs:00min
Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no
endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor
do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 17 de outubro
de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal:
Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor
de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-
000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail licitacao@orleans.sc.gov.br
Orleans, 17 de outubro de 2024
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024
PROCESSO Nº 137/2024
REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: Menor Preço Por item;
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA
REALIZAÇÃO DO ''NATAL DOS SONHOS 2024'' (MATERIAIS PARA DECORAÇÃO, AVIAMENTOS,
SUBSTRATOS PARA
A CONFECÇÃO DAS
DECORAÇÕES NATALINAS E
MATERIAIS DE
ILUMINAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE ORLEANS
Data e horário de abertura: 04/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min
Data e horário do início da sessão de disputa: 04/11/2024 - a partir das
9hs:00min
Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no
endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor
do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 17 de outubro
de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento
legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações
no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC,
CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br
Orleans, 17 de outubro de 2024
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
PROCESSO Nº 139/2024
REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: Menor Preço Por item;
REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE TUBOS E BLOCOS DE CONCRETO,
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS,
URBANAS E RURAIS
Data e horário de abertura: 08/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min
Data e horário do início da sessão de disputa: 08/11/2024 - a partir das 9hs:00min
Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no
endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro
teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 21 de
outubro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br
Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006.
Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282,
centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br
Orleans, 18 de outubro de 2024
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2024 - SRP
Processo Licitatório 116/2024
Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 022/2024 - RP
Código registro TCE: A242CD8D549FE9387C4BBF31E9C45881343B7A02
O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO
GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para escolha da proposta mais vantajosa para
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS EM SANTA CRUZ DO TIMBÓ
E EM SÃO MIGUEL DA SERRA, incluindo material e mão de obra. Somente participarão da
sessão 
pública 
as 
empresas 
que 
apresentarem 
propostas 
através 
do 
site
"www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 13h29min do dia 05 de novembro, com
início da mesma às 13h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se
disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e
no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas
na 
Rua 
Padre 
Anchieta, 
126, 
e-mail 
liciteportouniao@yahoo.com.br,
licitacao@portouniao.sc.gov.br e, fone (42) 3523-1155.
Porto União - SC, 18 de outubro de 2024.
ELISEU MIBACH
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 05/2024
O Secretário e Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS de QUILOMBO,
Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Decreto
Municipal nº 209/2024 de 22 de março de 2024, declara o CREDENCIAMENTO da empresa
LABORATÓRIO PANDINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
79.389.391/0001-38, com endereço na Rua Coronel Bertaso, nº 1243, centro, São Lourenço
do Oeste - SC, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM
FINALIDADE DIAGNÓSTICA REALIZADAS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS, AOS PACIENTES
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, em
atendimento às regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 05/2024. O
credenciamento não se confunde com a contratação, a qual só ocorrerá por meio de
contratação direta na forma inexigibilidade de licitação, com respaldo no art. 74, IV da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Quilombo, 17 de Outubro de 2024.
NÉDIO LUIZ CONCI
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL Nº 05/2024
O SECRETÁRIO E GESTOR DO FUNDO Municipal de Saúde - FMS de QUILOMBO,
Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Decreto
Municipal nº 209/2024 de 22 de março de 2024, divulga a lista de empresas credenciadas,
referente ao Edital nº 05/2024 para: CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA
CREDENCIAMENTO, A FIM DE CONTRATAÇÃO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PELO MODELO DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL,
PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA REALIZADAS EM
LABORATÓRIOS CLÍNICOS, AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE
MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC. - 1.Credenciado:Empresa:Laboratório Quilombo Ltda
-CNPJ: 76.821.206/0001-44-Data do Credenciamento-30/07/2024 - 2.Credenciado:Empresa:
Laboratório Pandini Ltda -CNPJ: 79.389.391/0001-38-Data do Credenciamento-17/10/2024
Município de Quilombo,17 de outubro de 2024.
NÉDIO LUIZ CONCI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024 FMAS
Aquisição equipamentos e materiais permanentes para a estruturação do CREAS,
constantes no SIGTV-GND 4, com pagamento através de recurso da Emenda Parlamentar n°
202281000306/2022, referente a programação n° 421820220220001. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: das 08h00min do dia 22/10/2024 às 14h00min do dia 04/11/2024. ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 14h05min às 14h10min do dia 04/11/2024. INÍCIO DA
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h10min do dia 04/11/2024. Os interessados poderão
obter a
íntegra do
edital no
site: www.timbo.sc.gov.br,
ou através
do e-mail
licitacoes@timbo.sc.gov.br e telefone (47) 3380- 7000, ramal 7035.
Registrado 
no 
TCE/SC 
com 
a 
chave:
A F 3 9 F 7 2 6 8 6 3 D 3 7 A E 5 D 4 D E 0 9 C 5 C F 7 3 D C F 3 FC A 7 E 1 4
TIMBO (SC), 18 de outubro de 2024
ALFREDO JOÃO BERRI
Secretário de Saúde e Assistência Social