DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL Nº 10/SVPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de
2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:
1. Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de julho de 2024, que não atenderam à convocação
e notificação para realizar o recadastramento anual/2024, conforme estabelecido no art. 15 da
Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do
Ministério da Economia:
I) Aposentados:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
6979084
AMARO SEBASTIAO CONCEBIDA FILHO
4282
1105898
ANA LUCIA CORREIA DOS SANTOS
4283
957782
ANTONIO MENDES DE MORAES
4284
971245
AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA
4285
973963
CELSO MACHADO DOS SANTOS
4286
956801
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
4287
966930
FRANKLIN RANDOLFO QUIRINO
4288
970316
GELCELI DE ABREU PONTES
4289
968202
HELIO MAURO SIGNORELLI
4290
974916
HELIO SALES PESSOA
4291
970808
HELMER MENDES DA ROCHA
4292
970544
IVAN NUNES
4293
976447
JARBAS RODRIGUES MOREIRA
4294
973286
JOAO DE PAIVA RODRIGUES
4295
969863
JONES MARIA DA SILVA CORREA
4296
978414
JOSE FLORENCIO TORRES
4297
979212
LUIZ CARLOS DA SILVA
4298
968454
MARGARIDA DA COSTA CARVALHO
4299
969042
MARIA DE LOURDES MARTINS LINHARES
4300
956154
MARIA IVONE FERREIRA DOS SANTOS
4301
978652
PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
4302
957273
RAIMUNDO NONATO C DOS SANTOS
4303
956271
RAMIRO DE CARVALHO
4304
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
858277
ADELAIDE IZABEL PORTELLA TURQUE
4305
6133851
ALCEDINA VALDEMIRO VELASCO
4306
5634971
ALDITH TEREZINHA DE QUEIROZ C SOUSA
4307
6802427
ANTONIO MADALENA VAZ
4308
874345
APARECIDA CORREIA FERREIRA
4309
983748
ARACY ALVES DE CAMPOS
4310
2515563
ARLLETE DE FREITAS PRUDENTE
4311
6748694
AULADI SOUSA DA SILVA
4312
6154549
CELIA CALDEIRA FONSECA KESTENBERG
4313
4766199
CELIO CAVALCANTE CARNEIRO
4314
2641887
CLAUDIA LUIZA MONTEIRO VENTURA
4315
3810356
CLEA LUZIA SANTANA AMARAL
4316
6693431
EDIR RIBEIRO HILARIO
4317
2709368
EDNEA ALCIONE DA SILVA TROCCOLI
4318
6877133
EDUARDO MOREIRA SCHUMANN
4319
3943259
ELIZABETE LUCIO M DA CONCEICAO
4320
5864127
ELZA MONTEIRO NEVES
4321
5058694
EMILIA VIEIRA MAIA VIANNA
4322
4777069
EROTHILDES BARIZON DE MELLO
4323
6141374
EUNICE MALAFAIA DE MARINS
4324
6562337
GEORGE DELGADO NEGREIROS
4325
5958377
GERALDA MARIA ROCHA DE F MOTTA
4326
3108198
GLORIA PULCHEIRA MAGALDI
4327
2104580
HELIO DE ARAUJO
4328
5319315
ILMA DE SOUZA
4329
4683731
ISABEL MARGARIDA DO NASCIMENTO
4330
6934862
JOANA PEREIRA RODRIGUES
4331
3161765
JUSSARA MELLO
4332
6667546
LEDA DE CASTRO VERAS
4333
5701945
LILIANA SILVA DA COSTA
4334
2039401
LUZIA ANTUNES DE LIMA
4335
2729971
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
4336
6022995
MARIA DAS GRACAS DOS S REZENDE
4337
5181232
MARIA DE LOURDES P DE L DE SOUZA
4338
6767567
MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS
4339
5381665
MARIA DO SOCORRO FAUSTO
4340
1210262
MARIA HELENA DA SILVA
4341
893307
MARIA ILIDIA DA COSTA
4342
1097245
MARIA IVONETE MACHADO
4343
1131885
MARIA JOSE CONCEICAO DE LIMA
4344
1567608
MARIA JOSE GOMES DA MOTTA
4345
6856241
MARIA JOSE GUIMARAES VALE
4346
5455731
MARIA JULIA DE SOUZA
4347
2755238
MARIA NAZARETH SOARES
4348
3907392
MARIA RITA DOS SANTOS
4349
6247105
MARIA SALETE ALVES DA S FONSECA
4350
4376871
MARINES RODRIGUES FERNANDES
4351
6734693
MAURA DA SILVA BRAGA
4352
5738245
MECIA MATOS JOVENTINO PACHECO
4353
2251701
MIRIAN EVANGELISTA DA SILVA
4354
764744
ODETE TEIXEIRA DOS SANTOS
4355
6140416
ONDINA MARIA MENDONCA DE CAMPOS
4356
6874649
RACHEL VIEIRA DA SILVA
4357
2515539
RITA SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS
4358
6693440
ROSEMERI RODRIGUES DE SOUZA
4359
5880378
SEVERINA MARIA DA A COSTA
4360
2863626
SONIA MARIA DE CARVALHO
4361
6627901
SUELI ANDRADE OURIQUES
4362
4398777
TEREZA FERREIRA BRAGA
4363
4398823
VALERIA DEL CORE
4364
2324806
VANIA SOUZA SANTOS
4365
5501725
VERA LUCIA NUNES SOARES SILVA
4366
4377486
VILMA DE ALMEIDA GUIMARAES
4367
6351298
ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS
4368
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada
na folha de pagamento do mês de outubro de 2024.
3. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no
Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato
(OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página
do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.
4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio
do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 4 deste Edital.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
À Sra. Eliete Aparecida Teodoro Amaral (***211917**)
OBJETO: Auxílio alimentação pago em duplicidade
NÚMERO DO PROCESSO: 23069.172840/2024-60
Prezado(a) Senhor(a),
Trata-se de indício individualizado do Tribunal de Contas da União, referente ao
recebimento de auxílio-alimentação em mais de uma fonte pagadora.
Com o intuito de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição
Federal de 1988, e no artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta notificação visa
informar a Vossa Senhoria (V.S.ª) que está sendo convocado(a) a se manifestar, se assim
desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de recebimento deste
comunicado. A manifestação deve ser apresentada nos autos do processo administrativo de
número 23069.172840/2024-60 , o qual foi instaurado em resposta à Trilha de Auditoria de
Pessoal conduzida pelo órgão de controle. Sua manifestação deve ser enviada diretamente
para o e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br.
FUNDAMENTO: Os gestores têm a obrigação funcional de: (1º) aplicar a legislação
de pessoal atual de acordo com as interpretações e orientações fornecidas pelo órgão central
do Sipec, e (2º) corrigir quaisquer irregularidades, erros ou omissões identificados no cadastro
e na folha de pagamento do Siape quando solicitado pelo órgão central do Sipec. Estas
obrigações estão definidas nos incisos V e XI do artigo 6º da Portaria MARE nº 978, de
29/03/1996, que estabeleceu a Matriz de Competências para Operações de inclusão/exclusão
de pagamentos no Siape.
PRAZO: O prazo de 15 (quinze) dias é contado a partir da ciência ou divulgação
oficial da decisão recorrida, em dias corridos. Salvo motivo de força maior devidamente
comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
CÓPIA DO PROCESSO: Conforme o artigo 46 da Lei 9.784/1999, é possível solicitar
acesso ao processo e pedir uma cópia completa do mesmo por meio do e-mail
sag.dap.progepe@id.uff.br.
ATENDIMENTO: Para a sua segurança, é possível agendar o atendimento virtual por
videochamada, a fim de solucionar dúvidas sobre a presente notificação. Ressaltamos que a
Universidade não oferece assistência na elaboração de defesas administrativas ou recursos,
nem pode indicar advogados ou escritórios de advocacia. Não há um modelo específico exigido
para a manifestação, e documentos de outros interessados não podem ser compartilhados.
AGENDAMENTO: O primeiro atendimento é realizado via e-mail ou videochamada.
Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial
mediante o agendamento pelo e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br (favor enviar um número de
celular para contato). O agendamento para atendimento presencial também pode ser feito por
telefone, ligando para (21) 2629-5406 às segundas e quartas, das 11h ao meio-dia e das 15h às
16h. Além disso, para a conveniência de aposentados e pensionistas, há a opção de
atendimento telefônico pelo número (21) 2629-5418, das 11h ao meio-dia e das 14h às 15h.
INFORMAÇÃO: É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer
representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do
prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35,
e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013,
SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para
reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a senhora MARIA LILIANE
LISBOA BELO, CPF: 205.XXX.XXX-04, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do
art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no
prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita,
observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de
21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser
encaminhadas ao seguinte e-mail: digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 3º da
IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na Portaria Interministerial nº 507 MPOG/MF/CGU de 24/11/2011
e suas alterações. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, os senhores: LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO - CPF nº XXX.665.757-XX,
GLENILSON ARAÚJO FIGUEIREDO - CPF nº XXX.350.142-XX e JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRO
FRANCO JÚNIOR - CNP nº XXX.968.382-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar,
no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na
condição de responsáveis solidários pelo CONVÊNIO nº 005/2012 e TRANSFEREGOV nº
771389/2012, firmado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o ESTADO DO AC R E ,
sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena
de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443 de 16/07/1992,
e na Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 de 28/11/2012 alterada pela Instrução Normativa -
TCU 76/2016 de 23/11/2016 e nos termos que dispõe a Portaria Interministerial nº 507
MPOG/MF/CGU de 24/11/2011.
As informações relativas ao Contrato poderão ser obtidas junto a esta Secretaria,
no endereço abaixo:
Secretaria Executiva - SE/MPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 2º andar - Edifício SEDE
CEP 70043-900 - BRASILIA/DF
Telefone: (61) 3276 4836 / 4210
E-mail: cptce@mpa.gov.br
ANDRÉ DE PAULA

                            

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