DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.2. Análise pré-contratual e Formalização (item 3.3 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse e Termo de Compromisso - Todos os níveis.
. .Serviço
.Análise pré-contratual e Formalização do contrato de repasse ou termo de compromisso - Todos os níveis
. .Meta do indicador
.20 (vinte) dias
. .Marco Início
.a) Plano de trabalho aprovado, empenhado e encaminhado pela Contratante (nos casos de contratação com cláusula suspensiva)
ou
b) Laudo de Verificação Técnica (LVT) emitido (nos casos de contratação sem cláusula suspensiva)
. .Marco Fim
.Contrato de repasse ou termo de compromisso publicado no DOU ou registro do indeferimento da Contratação no
Transferegov.br
. .Forma de Aferição
.Verificação do registro, no Transferegov.br, da data de publicação do contrato de repasse ou termo de compromisso no DOU ou
do indeferimento da contratação
. .Critérios de
Aceitação/Indicador
.Atendimento dentro do prazo estabelecido
. .Unidade de medida
.dias
. .Tolerância
.10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 2 (dois) dias
. .Objetivo
.Garantir a análise dos requisitos e a celebração do instrumento dentro do prazo estabelecido, desde que antes do final exercício
financeiro vigente
. .Observação
.Faixa de normalidade: Disponibilização até dia 10/12 de cada ano
. .Considerações Gerais
.Para disponibilização após o dia 10/12, o limite do exercício será considerado o prazo máximo para prestação do serviço.
. .Item de Faturamento
.EGT 2
3.3. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível I e V e Termo de Compromisso - Nível I, V e VI.
. .Serviço
.Verificação Técnica - contrato de repasse - Nível I e V e termo de compromisso - Nível I, V e VI
. .Meta do indicador
.30 (trinta) dias
. .Marco Início
.Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer
antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva
. .Marco Fim
.Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br
. .Forma de Aferição
.Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br
. .Critérios de
Aceitação/Indicador
.Atendimento dentro do prazo estabelecido
. .Unidade de medida
.dias
. .Tolerância
.10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 3 (três) dias
. .Objetivo
.Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido
. .Observação
.1. Faixa de normalidade:
1.1 Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração;
1.2 Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva.
2. Não se aplica ao Regime Simplificado.
. .Considerações Gerais
.Média de 5 (cinco) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço
. .Item de Faturamento
.EGT 3
3.4. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Níveis II e III e Termo de Compromisso - Níveis II e III.
. .Serviço
.Verificação Técnica - contrato de repasse - Níveis II e III e termo de compromisso - Níveis II e III
. .Meta do indicador
.60 (sessenta) dias
. .
Marco Início
.Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer
antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva
. .Marco Fim
.Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br
. .Forma de Aferição
.Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br
. .Critérios de
Aceitação/Indicador
.Atendimento dentro do prazo estabelecido
. .Unidade de medida
.dias
. .Tolerância
.10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 6 (seis) dias
. .Objetivo
.Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido
. .Observação
.1. Faixa de normalidade:
1.1. Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração;
1.2. Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva.
2. Não se aplica ao Regime Simplificado.
. .Considerações Gerais
.Média de 7 (sete) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço
. .Item de Faturamento
.EGT 3
3.5. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível IV e Termo de Compromisso - Nível IV.
. .Serviço
.Verificação Técnica - contrato de repasse - Nível IV e termo de compromisso - Nível IV
. .Meta do indicador
.90 (noventa) dias
. .
Marco Início
.Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer
antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva
. .Marco Fim
.Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br
. .Forma de Aferição
.Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br
. .Critérios de
Aceitação/Indicador
.Atendimento dentro do prazo estabelecido
. .Unidade de medida
.dias
. .Tolerância
.10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 9 (nove) dias
. .Objetivo
.Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido
. .Observação
.1. Faixa de normalidade:
1.1. Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração;
1.2. Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva.
2. Não se aplica ao Regime Simplificado.
. .Considerações Gerais
.Média de 9 (nove) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço
. .Item de Faturamento
.EGT 3
3.6. Verificação da Realização do Processo Licitatório (item 3.7 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível I a V e Termo de compromisso - Nível I a V.
. .Serviço
.Verificação da Realização do Processo Licitatório
. .Meta do Indicador
.30 (trinta) dias
. .Marco Início
.Registro completo do Processo Licitatório pelo Convenente/Recebedor e envio para verificação
. .Marco Fim
.Aceite/Rejeição do processo licitatório no Transferegov.br
. .Forma de Aferição
.Alteração do status do Processo Licitatório no Transferegov.br
. .Critérios de
Aceitação/Indicador
.Atendimento dentro do prazo estabelecido
. .Unidade de medida
.dias
. .Tolerância
.10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 3 (três) dias
. .Objetivo
.Garantir a verificação da documentação oriunda do processo licitatório dentro do prazo estabelecido
. .Observação
.1. Faixa de normalidade: 30 (trinta) dias antes do prazo final de cancelamento de restos a pagar.
2. Não se aplica ao Regime Simplificado.
. .Considerações Gerais
.No caso de rejeição do processo licitatório, o ônus da nova verificação caberá ao Convenente/Recebedor.
. .Item de Faturamento
.ETG 4