DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
oitenta e três reais e dois centavos) na posição de agosto de 2020, com atualização de
1% (um por cento) ao mês até o efetivo recolhimento; (iii) que a Concessionária, em
razão de saldo de crédito apurado na posição de agosto/2020, em favor da empresa, faça
a compensação com o MME no montante de R$ 1.484,61 (mil, quatrocentos e oitenta e
quatro reais e sessenta e um centavos), sem aplicação de atualização; (iv) que a
concessionária faça a apuração da Receita Operacional Líquida, a partir de setembro de
2020, em conformidade com os procedimentos apontados pela fiscalização, de modo a
apurar se as divergências apontadas afetam: 1) os valores correntes de P&D, a partir de
setembro, de 2020, nos termos do Despacho nº 904, de 2021, e 2) os recolhimentos do
FNDCT e MME desde setembro, de 2020 que, nesse caso, deve observar a atualização dos
montantes até a apuração mais recente (em caso de saldo devedor, considerando 1% de
mora ao mês e, para os meses em que não ocorreram nenhum pagamento, aplicar 2%
(dois por cento) de multa); (v) considerando que a empresa tem um montante de
projetos "não encerrados e iniciados" até agosto, de 2020, a CHESF deverá elaborar
controle com a atualização dos valores executados de cada projeto, após o efetivo
encerramento de cada um, conforme definido na Nota Técnica nº 217/2024-SFF/ANEEL ,
de 15 de outubro de 2024; e (vi) que a Concessionária encaminhe à SFF/ANEEL as
memórias de cálculo dos ajustes realizados, acompanhadas dos comprovantes de ajustes
e recolhimentos, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação do
Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.168, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001623/2024-71. Interessado: Pampa Transmissão de
Energia S.A. Decisão: Conhecer e negar provimento ao pleito ao pleito de divisão da FT
Módulo Geral da SE Capivari do Sul, parte integrante do Contrato de Concessão nº
13/2019-ANEEL, para recebimento de Receita Anual Permitida (RAP) retroativa em relação
a partes da referida FT. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.166, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide:
retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG03 da EOL Oitis 8, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.PI.044367-0.1, com potência instalada de 5.500 kW, no município de
Dom Inocêncio, no estado do Piauí, outorgada à Oitis 8 Energia Renovável S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19
de outubro de 2024.
Nº 3.170 - Processo nº: 48500.005943/2021-57. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ
2 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no
estado da Bahia.
Nº 3.171 - Processo nº: 48500.005949/2021-24. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ
16 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades
Geradoras: UG3 e UG4 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no
estado da Bahia.
Nº 3.172 - Processo nº: 48500.003791/2021-58. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS
C 10 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 10. Unidades Geradoras: UG1
a UG161, de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 94/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado improcedente; restando-lhes pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO
.TITULAR
. .48069.926257/2020-87
.Mineração Ilha Grande Parana Ltda. Epp.
. .48054.933879/2020-21
.Minas Mandacaru Mineração Ltda.
. .48068.966096/2020-74
.Solus Mineração e Comércio S.A.
. .48068.966095/2020-20
.Solus Mineração e Comércio S.A.
. .49425.944014/2019-91
.São Luiz Extração de Areia Eireli Me.
. .48062.970784/2021-70
.Copa Consultoria em Projetos Ambientais Ltda. Me.
. .48077.903131/2021-16
.P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli.
. .48077.903128/2021-01
.P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli.
. .48077.903129/2021-47
.P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli.
. .48052.910357/2021-51
.Diogo Antonio Feijo Neto.
. .48052.910345/2021-27
.Cíntia Silvino Weber.
. .48066.915048/2022-08
.Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda.
. .48063.980098/2022-88
.Vinicius Miranda Rosa de Lima.
. .48079.968414/2020-11
.Mineração Corumbaense Reunida S.A.
. .48054.933069/2021-55
.Joao Marcos Correa do Carmo.
. .48054.934502/2022-51
.Hilda Papini Reis.
. .48054.934501/2022-14
.Hilda Papini Reis.
. .48066.915538/2021-15
.Água e Vida Poços Artesianos Eireli.
. .48069.926505/2020-90
.Ljm Mineração Ltda. Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 119/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
000.432/1956-BOTUQUARA 
- 
ADMINISTRACAO,
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA.-
Decisão 
nº
18/2024 
-
FONTE JARAGUÁ. Processo
ANM 27202.000432/1956-84. Concessionária: Botuquara Administração, Empreendimentos
e Participações Ltda. CNPJ: 11.009.120/0001-76. Arrendatária: Milan Hidromineral Ltda.
CNPJ: 15.622.943/0001-23. Portaria de Lavra nº487 - DOU de 11/04/1984. Local da fonte:
Av. Raimundo Pereira de Magalhães - 15.000 - Jardim Taipas. São Paulo. SP. CEP 02990-
175. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,50 - Temperatura da água na fonte:
20,2°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 113,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 79,54 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 36,34 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 56,69 - Silício total: 14,200* - Cálcio: 8,300 -
Magnésio: 4,860 - Sódio: 2,760 - Potássio: 2,410 - Cloreto: 1,64 - Sulfato: 0,56 - Fluoreto:
0,13 - Fosfato: 0,07* - Bário: 0,030* - Brometo: 0,03* - Estrôncio: 0,026* - Zinco: 0,010*.
Boletim 
nº
679/LAMIN-SP/2024 
de 29/08/2024.
Classificação: ÁGUA 
MINERAL
FLUORETADA, RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
820.958/2000-PINHALAGUA INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA-
Decisão 
nº 
19/2024 
- 
FONTE ALAMINO. Processo 
ANM 
27202.820958/2000-16.
Concessionária: Pinhalágua Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. CNPJ: 05.427.466/0001-
91. Portaria de Lavra nº203 - DOU de 27/07/2004. Local da fonte: Rua Pau Brasil - nº 77
- Sítio Alamino. Pinhalzinho. SP. CEP 12995-000. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
7,15 - Temperatura da água na fonte: 21,3°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 150,3 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 96,43 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 64,94 - Silício: 12,500* - Cálcio: 11,900 - Sódio: 11,000 - Sulfato: 5,26 -
Nitrato: 4,76 - Potássio: 1,870 - Magnésio: 1,820 - Cloreto: 0,20 - Fluoreto: 0,18 - Fosfato:
0,14* 
- 
Estrôncio: 
0,070*. 
Boletim
nº 
258/LAMIN-SP/2024 
de 
14/05/2024.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem.
820.958/2000-PINHALAGUA INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA-
Decisão nº 20/2024 - FONTE PINHALZINHO. Processo ANM 27202.820958/2000-16.
Concessionária: Pinhalágua Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. CNPJ: 05.427.466/0001-
91. Portaria de Lavra nº203 - DOU de 27/07/2004. Local da fonte: Rua Pau Brasil - nº 77
- Sítio Alamino. Pinhalzinho. SP. CEP 12995-000. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
5,90 - Temperatura da água na fonte: 21,3°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 28,1 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 28,68 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 11,92 - Silício: 7,420* - Potássio: 2,920 - Sódio: 2,070 - Cálcio: 0,795 -
Cloreto: 0,37 - Nitrato: 0,30 - Magnésio: 0,143 - Fosfato: 0,09 - Bário: 0,029 - Fluoreto:
0,02 - Estrôncio: 0,018*. Boletim nº 259/LAMIN-SP/2024 de 14/05/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos
identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- Decisão nº 21/2024 -
FONTE RODRIGO FLORÊNCIO. Processo ANM 27202.820267/1992-43. Concessionária: Jose
Bauer de Atayde & Cia Ltda. CNPJ: 01.139.242/0001-23. Portaria de Lavra nº 14 - DOU de
14/01/1998. Local da fonte: Estrada Municipal Modesto Duarte Pires S/N - Sítio São
José. Santo Antônio do Aracanguá. SP. CEP 16130-000. Características físico-químicas: pH a
25 °C: 5,14 - Temperatura da água na fonte: 25,1°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 19,6
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 23,89 mg/L. Composição química
(mg/L): Silício: 7,510* - Nitrato: 3,41 - Bicarbonato: 2,71 - Sódio: 1,200 - Potássio: 0,744
- Cálcio: 0,397 - Cloreto: 0,38 - Magnésio: 0,283 - Bário: 0,037 - Manganês: 0,025 -
Fluoreto:
0,02
-
Brometo: 0,02*.
Boletim
nº
684/LAMIN-SP/2024] de
06/09/2024.
Classificação:
ÁGUA MINERAL
FLUORETADA HIPOTERMAL
NA FONTE.
Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- Decisão nº 22/2024 -
CRISTO REDENTOR. Processo ANM 27202.820267/1992-43. Concessionária: Jose Bauer de
Atayde & Cia Ltda. CNPJ: 01.139.242/0001-23. Portaria de Lavra nº 14 - DOU de
14/01/1998. Local da fonte: Estrada Municipal Modesto Duarte Pires S/N - Sítio São
José. Santo Antônio do Aracanguá. SP. CEP 16130-000. Características físico-químicas: pH a
25 °C: 6,26 - Temperatura da água na fonte: 24,1°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 154,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,58 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 81,09 - Silício: 20,100* - Cálcio: 13,500 - Sódio: 8,780 - Magnésio:
3,490 - Potássio: 2,500 - Nitrato: 2,24 - Fosfato: 0,71 - Cloreto: 0,43 - Estrôncio: 0,131 -
Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,060* - Brometo: 0,02* - Vanádio: 0,011*. Boletim nº 685/LAMIN-
SP/2024] de 03/09/2024.
Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA.
Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.793/2000-AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA- Decisão nº 23/2024
- 
FONTE POCINHO 
DO
QUILOMBO. Processo 
ANM 
27202.820793/2000-74.
Concessionária: Agro
Pecuária Ribeiro
de
Barros
Ltda. CNPJ:
50.778.745/0001-54.
Arrendatária: Alina Indústria de Água Mineral Ltda. CNPJ: 18.223.351/0001-27. Portaria de
Lavra nº127 - DOU de 25/04/2004. Local da fonte: Fazenda Pindorama. Rodovia SP-321. Km
380. Iacanga. SP. CEP 17189-899. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 9,54 -
 Temperatura da água na fonte: 26,6°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 234,0 µS/cm -
 Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 125,82 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 63,46 - Sódio: 44,400 - Silício total: 8,600* - Sulfato: 2,19 - Cálcio: 0,994 -
Cloreto: 0,94 - Potássio: 0,469 - Brometo: 0,38 - Fluoreto: 0,06 - Estrôncio: 0,037* -
Zinco: 0,015*. Boletim nº
686/LAMIN-SP/2024 de 10/09/2024. Classificação :   ÁG U A
MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem.
820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LTDA ME- Decisão nº
24/2024 - FONTE VÊNUS OLÍMPICA. Processo ANM 27202.820853/1995-31. Concessionária:
 Fonte Vênus Olímpica Agua Mineral Ltda. Me. CNPJ: 02.958.412/0001-64. Arrendatária:
Comag Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 05.963.940/0001-08. Portaria de
Lavra nº552 - DOU de 19/12/2001. Local da fonte: Rua Pedro Ripoli 200C. Ribeirão
Pires. São Paulo. CEP 09407-100. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,97 -
 Temperatura da água na fonte: 22,1°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 92,6 µS/cm -
 Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 72,43 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 45,11 - Silício total: 12,600* - Cálcio: 7,740 - Sódio: 4,530 - Potássio: 4,410
- Cloreto: 2,56 - Magnésio: 1,720 - Nitrato: 1,55 - Sulfato: 0,15 - Bário: 0,094 - Estrôncio:
0,080 - Fluoreto: 0,05 - Manganês: 0,045* - Zinco: 0,027* - Brometo: 0,02* - Ferro:
0,010*. Boletim nº 770/LAMIN-SP/2023 de 12/09/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem.
820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA- Decisão nº 28/2024 - FONTE
MARISTELA. Processo ANM 48402.820020/2008-69. Concessionária: Mineração Almeida
Ltda. CNPJ: 48.835.672/0001-43. Arrendatária: Sp Trade Agua Mineral Eireli. CNPJ:
23.723.553/0001-78. Portaria de Lavra nº196 - DOU de 27/12/2011. Local da fonte:
Rodovia Dep. Roge Ferreira - Km 73. Analândia. São Paulo. CEP 13550-000. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 6,79 - Temperatura da água na fonte: 25,4°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 78,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 62,87 mg/L.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 42,35 - Silício total: 9,640* - Sódio: 6,750 -
Cálcio: 6,570 - Potássio: 3,750 - Nitrato: 1,64 - Fosfato: 0,73 - Sulfato: 0,67 - Magnésio:
0,649 - Fluoreto: 0,14 - Bário: 0,050* - Estrôncio: 0,029*. Boletim nº 040/LAMIN-SP/2024
de 08/03/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
821.056/2002-CERVEJARIA 
PETROPOLIS 
S/A- 
Decisão
nº 
31/2024 
-
FONTE TOPÁZIO. Processo
ANM 
27202.821056/2002-51.
Concessionária:
Cervejaria
Petropólis S. A. CNPJ: 73.410.326/0001-60. Portaria de Lavra nº388 - DOU de 24/12/2004.
Local da fonte: Sítio Tibet. Bairro do Biriça. 1740. CEP 12914-970. Bragança Paulista. São
Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,52 - Temperatura da água na fonte:
21,8°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 178,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 136,45 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 99,43 - Cálcio: 20,100

                            

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