DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226117/2024-45, que trata do pedido de
autorização da empresa petrolífera TotalEnergies EP Brasil Ltda. para aportar recursos
financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$
3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40
da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0029.
2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.196, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na
Resolução de Diretoria nº 700, de 17 de outubro de 2024, e tendo em vista o que
consta
(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da
ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como
entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e
(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.224018/2024-29, que trata do pedido de
autorização da empresa petrolífera SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para aportar recursos
financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$
3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40
da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0028.
2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.197, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.007649/2018-37, e com base na Resolução de Diretoria
nº 702, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Divisão de Metrologia
em Dinâmica de Fluidos, vinculada ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº
1020, publicado à página 36, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 171, de 4 de
setembro de 2018. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a
vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0826/2018
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO
. .CNPJ/MF
.00.662.270/0003-20
. .PROCESSO ANP
.48610.007649/2018-37
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Duque de Caxias / RJ
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.MEDIÇÃO
DA 
PRODUÇÃO
-
NOVAS
TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.198, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.220745/2024-17, e com base na
Resolução de Diretoria nº 703, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Geologia
Isotópica (PARÁ-ISO), vinculada à Universidade Federal do Pará - UFPA, habilitando-a a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1111/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Geologia Isotópica (PARÁ-ISO)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Pará -UFPA
. .CNPJ/MF
.34.621.748/0001-23
. .PROCESSO ANP
.48610.220745/2024-17
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belém / PA
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .EXPLORAÇÃO 
E
PRODUÇÃO 
DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
.EXPLORAÇÃO 
-
HORIZONTE 
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS 
GEOLÓGICOS
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MODELAGEM 
E
PREVENÇÃO 
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.216647/2024-85, e com base na Resolução de Diretoria nº
704, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Biogeoquímica
Ambiental, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), habilitando-a
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1113/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratorio de Biogeoquímica Ambiental
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
. .CNPJ/MF
.92.969.856/0001-98
. .PROCESSO ANP
.48610.216647/2024-85
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Porto Alegre/RS
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MODELAGEM 
E
PREVENÇÃO 
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.200, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.002926/2014-91, e com base na Resolução de Diretoria
nº 709, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa CEPETRO - Centro de
Estudos de Energia e Petróleo, pertencente à Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 638, publicado
à página 77, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 88, de 12 de maio de 2014, e
atualizado posteriormente por meio de 6 publicações, conforme a seguir:
A primeira, por meio do Despacho nº 1.682, à página 56, Seção 1, do Diário
Oficial da União de nº 218, de 11 de novembro de 2014; a segunda, por meio do Despacho
nº 1.605, à página 130, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 247, de 27 de dezembro
de 2017; a terceira, por meio do Despacho nº 1.125, à página 85, Seção 1, do Diário Oficial
da União de nº 192, de 4 de outubro de 2018; a quarta, por meio do Despacho nº 620, à
página 73, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 151, de 7 de agosto de 2019; a quinta,
por meio Despacho nº 745, à página 50, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 133, de
14 de julho de 2023, retificado na página 109, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº
139, de 24 de julho de 2023; e a sexta, por meio Despacho nº 1537, à página 118, Seção
1, do Diário Oficial da União de nº 236, de 13 de dezembro de 2023.
O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar
conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP NO
.113/2014
. .Unidade de Pesquisa
.Centro de Estudos de Energia e Petróleo - CEPETRO
. .Instituição Credenciada
.Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
. .CNPJ/MF
.46.068.425/0001-33
. .Processo ANP
.48610.002926/2014-91
. .Localização
.Campinas - SP
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .A BA S T EC I M E N T O
.REFINO
.PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE
BIOMASSA
.PRODUÇÃO DE BIOGÁS
. EXPLORAÇÃO 
E 
PRODUÇÃO 
DE
PETRÓLEO
E 
GÁS
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
.AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
.ELEVAÇÃO
ARTIFICIAL 
E
ESCOAMENTO
M U LT I FÁ S I CO
.
.ESTABILIDADE DE POÇOS
.
.INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
.
.MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA
.
.
.PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E
T EC N O LO G I A S
.
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.DESENVOLVIMENTO 
DE
NOVOS
A LG O R I T M O S
.
.ENGENHARIA 
DE
RESERVATÓRIO
(SIMULAÇÃO DE FLUXO)
.
.IMPACTOS AMBIENTAIS
.
.PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
.PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE
POÇOS E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
.
.R ES E R V A S
.
.
.TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO
E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE
E
I N S T R U M E N T AÇ ÃO
.
.CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
.
.ENGENHARIA 
DE
RESERVATÓRIO
(SIMULAÇÃO DE FLUXO)
.
.GERENCIAMENTO DE ÁGUA PRODUZIDA
.
.MEDIÇÃO
DA 
PRODUÇÃO
-
NOVAS
TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS
.
.MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO
.
.RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS
.
.
.TÉCNICAS 
E 
MÉTODOS
DE 
ELEVAÇÃO
ARTIFICIAL
.
RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO
.CARACTERIZAÇÃO
E 
ENGENHARIA
DE
R ES E R V AT Ó R I O S
.
.INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS
. .
.
.RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO