DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / S C 0 2 4 8 0 0 6
.COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
LANDIN
LTDADE
COMBUSTÍVEIS LANDIN LTDA.
.02.728.176/0013-23
.48610.222383/2024-07
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa
REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.626.167/0009-73, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5006145-08.2024.4.04.7207.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$
38.923.430,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e
no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
7.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
7.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
7.000.000
.TOTAL - FISCAL
7.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
31.923.430
.At i v i d a d e s
0032 2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
04 125
31.923.430
0032 2237 0001
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
04 125
31.923.430
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1032
31.923.430
.TOTAL - FISCAL
31.923.430
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
31.923.430
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
7.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
7.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
7.000.000
.TOTAL - FISCAL
7.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
31.923.430
.At i v i d a d e s
0032 2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
04 125
31.923.430
0032 2237 0001
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
04 125
31.923.430
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1032
31.923.430
.TOTAL - FISCAL
31.923.430
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
31.923.430