DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.898, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA
CNPJ:49.994.196/0001-76
Marca: BROTHERS PAIOL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades
e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.205397/2024-51
Expediente: 0501231/24-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª
VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: NAY BLEND MANGA BANANA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.415851/2024-80
Expediente: 1339555/24-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.900, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: WINSTON CLASSIC RED (cigarro com filtro)
Processo: 25351.419823/2024-31
Expediente: 1374498/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO MAX MAÇA VERDE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.415853/2024-79
Expediente: 1339561/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZOMO TWO APPLE BAHRAINI (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.415848/2024-66
Expediente: 1339546/24-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: HARMONY SELECIONADO BY LINEA (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.415956/2024-39
Expediente: 1341811/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: HARMONY SLIMS BY LUXOR (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.415960/2024-05
Expediente: 1341786/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: L&M FIRST CUT (SILVER) (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.415958/2024-28
Expediente: 1341818/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.880, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
. .Processo
.Assunto
.CNPJ
.Razão Social
.Produto
.Registro
.Data
vencimento
do Registro
. .250000415379937
.8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
.02580640000143
.THERMADYNE VICTOR
LT DA
.MANGUEIRA 
CONEXAO 
FEMEA 
AR
5000-ER ACESSORIO PARAINTERLIGAR
EQUIP.DE 
GASOTERAPIA 
COM 
AR
CO M P R I M I D O
.10396710005
.01/12/2004
. .250000415719975
.8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
.02580640000143
.THERMADYNE VICTOR
LT DA
.REGULADOR DE PRESSAO MEDICINAL
RM-100 AR
.10396710011
.01/01/2005
. .250000415329913
.8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Eletromédico Nacional
.02580640000143
.THERMADYNE VICTOR
LT DA
.NEBULIZADOR INFANTIL OXIGENIO
.10396710042
.01/04/2005
. .25351003240200368
.8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
.03049915000180
.THOMAZ 
HWANG
TRADING LTDA
.MSE-120 APARELHO DE AUDICAO
.80125990001
.01/03/2008
. .25351174102200613
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL - ESCALPE DESCARTAVEL
.80288090004
.26/12/2011
. .25351222055200702
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.CATETER INTRAVENOSO
.80288090007
.29/10/2012
. .25351143359200887
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL 
SERINGA 
DESCARTAVEL 
COM
AG U L H A
.80288090015
.13/03/2014
. .25351143249200815
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL EQUIPO PREMIUM
.80288090010
.21/07/2013
. .25351060250200813
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.CATETER INTRAVENOSO - TKL
.80288090009
.31/03/2013
. .25351145617200860
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL AGULHA PREMIUM
.80288090013
.22/12/2013
. .25351143278200887
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL ESCALPE PREMIUM
.80288090011
.21/07/2013
. .25351143309200808
.8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
.07415627000152
.TKL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
.TKL 
SERINGA
AGULHADA
D ES C A R T AV E L
.80288090014
.13/03/2014