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DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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212
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.704352/2023-83 / 81908729031
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0479030243
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NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA / 67.774.679/0001-47
Ultra Freezer Laboratorial/Hospitalar
25351.408258/2024-87 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269419242
Refrigerador para banco de sangue
25351.408310/2024-03 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269905244
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OSSEA TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.951.240/0001-60
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EM ALUMÍNIO ÓSSEA
25351.198976/2018-91 / 80078450043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1192589246
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PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA /
59.920.132/0001-84
MiaFora NGS Express Software
25351.402567/2024-43 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1216702241
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QUARTIER LATIN LIMITADA / 47.782.854/0001-30
360° CRISTAL PRO
25351.404232/2024-60 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1232668249
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SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.426.628/0001-33
Equipo Samtronic para bomba de infusão (PVC Free)
25351.749774/2013-31 / 10188530060
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1197970240
EQUIPO DE TRANSFUSÃO SAMTRONIC PARA BOMBA DE INFUSÃO
25351.725936/2015-89 / 10188530074
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1184352241
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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
syngo.CT Brain Hemorrhage
25351.400894/2024-61 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1201811244
syngo.CT LVO Detection
25351.400905/2024-11 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1201925240
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SVAROG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 08.435.221/0001-02
aCare SENS
25351.401514/2024-13 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1208922246
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TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
Sistema de Placas Bloqueadas Ângulo Variável para Membros Superiores e Inferiores -
Techimport
25351.175008/2017-91 / 81118460026
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1359129243
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TECNIMED - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
/ 07.514.758/0001-97
SISTEMA DE FIXAÇÃO EXTERNOS UNIX BAR
25351.592822/2019-73 / 80312580004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1161010246
Instrumentos Auxiliares para Fixadores Ortopedicos Tecnimed
25351.592810/2019-49 / 80312580001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160937249
SISTEMA DE FIXADORES EXTERNOS PARA MENBROS INFERIORES - UNIX RAIL
25351.425860/2020-55 / 80312580010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1161072241
Sistema de fixadores externos para membros superiores - Unix Wrist/Elbow
25351.592820/2019-84 / 80312580003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160964246
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TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LT DA
/ 18.920.484/0001-52
Capa Protetora
25351.411411/2019-96 / 81612230001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1199146242
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TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
07.415.627/0001-52
CONECTORES LUER
25351.272112/2014-49 / 80288090089
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1168554241
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TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA / 30.208.746/0001-56
Curativo Tropicalderm Derm-Care PAD PLUS
25351.419734/2024-95 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1373380241
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Tecelagem Minas Rey Ltda / 41.847.658/0001-10
COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL COM FIO RADIOPACO
25351.333836/2013-19 / 80384550010
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1393380247
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Nº de Processos : 49
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Total de Empresas : 36
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14
AUMENAX (OXI 0091 BF)
25351.681660/2017-85
5124 - Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para Fins de Inclusão de
Cultura, 1137451/24-6
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
DA N T O P
25351.007590/2021-01
5124 - Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para Fins de Inclusão de
Cultura, 1137453/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.866, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
AMICARBAZONA TÉCNICO ADAMA BRASIL
25351.701203/2019-86
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3358621/19-7, 1253790/24-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
BIO SPRINGER DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A - 46.845.210/0001-81
CEREVISANE TÉCNICO
25351.606682/2023-12
5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente
Ativo já registrado no País, 0981952/23-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
MIL FH 0329/05
25351.290932/2018-12
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente,
0412616/18-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22
HALOXYFOP-P-METHYL TÉCNICO FB
25351.686257/2019-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3283935/19-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de
referência.
DIFENOCONAZOLE TÉCNICO FB
25351.490941/2018-10
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0688316/18-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de
referência.
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69
SHYPER EC
25351.336935/2017-42

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