DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100229
229
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Deliberação CONTRAN nº 275, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas
e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a
serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência
que lhe conferem o art. 7º, inciso I, art. 12, incisos I e II e o art. 75 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base
no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017742/2024-28,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova a Deliberação CONTRAN nº 275, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das
campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025,
bem como a mensagem educativa de trânsito a ser utilizada nacionalmente em todas as
peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação
social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
Art. 2º As campanhas educativas de trânsito, a serem promovidas pelos
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2025, terão como
mensagem:
Desacelere. Seu bem maior é a vida.
§ 1º Os temas e o cronograma das campanhas educativas mensais de que
trata o caput estão estabelecidos no Anexo I.
§ 2º O calendário orientativo de datas relevantes para o SNT encontra-se no
Anexo II.
§ 3º As diretrizes para elaboração de campanhas educativas encontram-se no
Anexo III.
Art. 3º
A mensagem de
que trata o
art. 2º deverá
ser veiculada
obrigatoriamente nos meios de comunicação social, em toda peça publicitária destinada
à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins,
conforme orientação do CONTRAN.
Art. 4º Ficam revogados:
I - o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 351, de 14 de junho de 2010; e
II - a Resolução CONTRAN nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, a partir de
1º de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Presidente do Conselho
Em exercício
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO
p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
p/Ministério da Educação
ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES
p/Ministério da Defesa
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO
p/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN
p/Ministério das Relações Exteriores
UALLACE MOREIRA LIMA
p/Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
DENIS EDUARDO ANDIA
p/Ministério das Cidades
ANEXO I
MENSAGEM E CRONOGRAMA
1. MENSAGEM:
DESACELERE. SEU BEM MAIOR É A VIDA.
2. CRONOGRAMA
2.1. A redução da velocidade nas vias é uma medida fundamental para a
segurança viária com benefícios que vão desde a diminuição da gravidade dos sinistros
até a promoção de um ambiente urbano mais seguro e inclusivo. Implementar e
respeitar limites de velocidade adequados é uma responsabilidade compartilhada por
todos e um passo essencial para a construção de um trânsito mais seguro e
humano.
2.2. A mensagem de que trata esta Resolução deverá ter interseção com
todos os temas do calendário.
2.3. Os responsáveis pela atualização dos dados do Painel PNATRANS, nas
esferas Federal, Estadual ou Municipal, deverão inserir os resultados das atividades
desenvolvidas pelo respectivo órgão, entidade ou empresa, durante cada mês.
. .Mês
.Tema
.Orientações
. Janeiro
As pessoas e suas
viagens
.O importante é chegar bem. As pessoas são o elemento mais
frágil
no
trânsito,
precisam
ser
protegidas
e
não
responsabilizadas por sua fragilidade ou desconhecimento dos
elementos que envolvem o trânsito.
.
.Há que se
respeitar sua cultura, crença,
idade, altura,
(in)capacidade de se locomover, entre outras características de
um país continental como é o Brasil. Ao se elaborar as
campanhas educativas, deve-se, ainda, respeitar o nível de
conhecimento das pessoas quanto aos riscos de se transitar em
uma via, seja
na condição de pedestre,
condutor ou
passageiro.
.
.Notadamente, deve-se abordar a pirâmide de proteção, em que
o mais forte deve sempre proteger o mais vulnerável.
.
.Em janeiro ocorre o período de férias escolares e é comum que
famílias se desloquem para outras localidades, transitando por
carro, ônibus ou avião, todos impactando o trânsito em vias
urbanas e rurais.
.
.Esses deslocamentos exigem muitos cuidados, tais como
manutenção
veicular,
vias
seguras
para
se
trafegar,
comportamentos e atitudes atentas nos diversos cenários do
trânsito.
.
.Quanto
à
segurança
veicular, deve-se
focar
nos
aspectos
relacionados à manutenção do veículo, especialmente condições
dos freios, suspensão, cintos de segurança e demais elementos
de proteção.
.
.Quanto à segurança viária, cabe um trabalho de comunicação
junto aos gestores e encarregados pela construção, manutenção
e operação do trânsito, responsáveis por promover ambientes
mais seguros. A eles, cabe trabalhar por vias seguras, tendo
especial atenção à manutenção e instalação de dispositivos
medidores de velocidade, utilizando-se, conforme determinarem
os estudos, equipamentos adequados a cada situação.
.
.A área de comunicação deverá dar enfoque positivo aos
dispositivos
medidores
de
velocidade
(controladores
e
redutores), evidenciando o propósito de salvar vidas.
.
.Quanto aos aspectos de condução, muitas vezes os condutores
trafegam em vias nas quais não estão acostumados, que
possuem dinâmicas diferentes do seu dia a dia, exigindo maior
atenção
e
cautela,
especialmente
quanto
à
velocidade
compatível com a via.
.
.Deve-se ter em mente que existem condutores de diversos
perfis, com variados níveis de experiência e que nem todos
estão acostumados com os ambientes que enfrentarão em suas
viagens.
.
.Comunicação mais focada: a mensagem a ser comunicada
deverá, a partir das estatísticas de trânsito e das características
regionais, enfatizar a necessidade de se observar o limite de
velocidade seguro para cada situação. É essencial atuar nas
regiões mais críticas, definindo o público-alvo da campanha,
destacando as situações de maior vulnerabilidade das pessoas.
. .
.
.Como janeiro é um dos meses com maior volume de tráfego
nas rodovias brasileiras, é crucial dar maior ênfase às ações do
Programa Rodovida.
. Fe v e r e i r o
Retorno às aulas:
comprometa-se
com a vida
.Deve-se promover um retorno às aulas mais seguro para
todos.
.
.As áreas de educação e comunicação deverão trabalhar temas
como respeito aos limites de
velocidade e normas de
circulação e conduta, observando-se o comportamento das
personas
em
situações
de
deslocamento,
parada
e
estacionamento em áreas escolares, visando à segurança e
harmonia do trânsito para todos.
.
.As ações e campanhas devem incluir toda a comunidade
escolar, desde a gestão da escola, professores, estudantes,
pais, motoristas de transporte escolar, agentes de trânsito e
demais atores envolvidos nos
deslocamentos seguros às
escolas.
.
.Atuar junto com a gestão pública e privada, no sentido de
publicizar projetos de áreas bem sinalizadas, com poucos
sinistros, enfim, bons exemplos que devem ser ampliados.
.
.Sob
o
aspecto
da
segurança
veicular,
demonstrar
a
importância de incorporar sistemas de segurança para veículos,
especialmente voltados às crianças e aos pedestres, tais como
dispositivos de retenção de crianças nos automóveis, sistemas
de
frenagem
autônoma,
sensores
de
presença
e
aproximação.
.
.Atuar na importância da fiscalização para o controle da
velocidade da via e do papel dos agentes da autoridade de
trânsito na preservação de vidas.
.
.Continuidade do Programa Rodovida.
. .
.
.Destacar que, entre os dias 18 e 20, ocorrerá a 4ª Conferência
Ministerial Global de Segurança Viária, cujo tema é Commit to
Life ("Comprometa-se com a Vida", em tradução livre).
. Março
Carnaval
seguro.
Alegria
com
responsabilidade
.O mês de março será especial no Brasil, devido a uma das
maiores manifestações populares do mundo: o Carnaval. É
muito importante a oportunidade da festa para as pessoas,
pois, além de aquecer a economia do país, incrementa a
movimentação de pessoas e o trânsito nas vias. Mas, é
importante voltar em segurança para casa.
.
.Entre os condutores de veículos motorizados, o motociclista é
o mais vulnerável, portanto o mais sujeito a lesões e mortes
no trânsito.
.
.Ressaltar que, independentemente da velocidade desenvolvida
e distância a ser percorrida, além da obrigatoriedade do uso
do
capacete,
homologado
pelo
INMETRO,
devidamente
ajustado, afivelado e com a viseira em boas condições de
visibilidade, é importante recomendar o uso de vestimentas
adequadas,
tais como
calçado
fechado,
calça, luvas
e
jaqueta.
.
.Cabe reforçar a necessidade de redução de velocidade no
tráfego de áreas urbanas e rurais, entre as faixas de trânsito,
nos cruzamentos, próximo a aglomerações de pedestres, ao
passar por ciclistas, nas travessias urbanas e nas comunidades
lindeiras.
.
.No Carnaval, a associação da bebida alcoólica e/ou substâncias
psicoativas e direção deve ser amplamente abordada.
.
.Aproveitando o Dia Internacional da
Mulher, este é o
momento de valorizá-la. Dar ênfase à mulher, que se destaca
como
uma
condutora
zelosa.
Essa
característica
pode
influenciar positivamente os comportamentos no trânsito.
. .
.
.Para o encerramento do Programa Rodovida, aumentar a
integração e o engajamento para a obtenção de resultados
mais efetivos.
. Abril
Páscoa é tempo de
reflexão:
construindo a Paz
no trânsito
Em abril, há várias datas comemorativas (Páscoa, Tiradentes e
Dia Nacional da Paz no Trânsito), com necessidade de especial
atenção de todos os órgãos do SNT. As campanhas deverão
focar no
termo "desacelere", na implantação
de "áreas
calmas"
.
.em pontos urbanos onde haja grande circulação dos grupos
vulneráveis e, em rodovias, deve-se focar nas áreas mais
sensíveis, em travessias urbanas e regiões em que haja
comunidades lindeiras.
.
.Nos pontos urbanos, onde a circulação de pedestres, ciclistas
e motociclistas é intensa, com o fim de evitar lesões e mortes
advindas de sinistros de trânsito. Destinar mensagens também
para os responsáveis pelas vias para que sejam implantadas
soluções de engenharia que possam ajudar na criação dessas
"áreas calmas" ou na redução de pontos críticos de sinistros
de trânsito.
.
.Também em virtude do aumento
do fluxo de trânsito,
principalmente nas rodovias, devido às festas religiosas da
Sexta-feira Santa e da Páscoa reforçar com os condutores os
cuidados com a manutenção dos veículos antes de pegar a
estrada.