DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

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PORTARIA Nº 163/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL
DE
COORDENAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
CONCURSOS PÚBLICOS NºS 01/2024, 002/2024 E
003/2024 DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS/CE, José Edsonriva
Souza Cunha, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para
Cargos Públicos do Município de Jucás/CE criados pela Lei
Complementar Municipal nº 417/2024;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público
(art.37, II, CF);
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade,
moralidade, impessoalidade e eficiência preconizados no art. 37,
caput, da Carta Magna,
RESOLVE
Art. 1o Nomear os membros da Comissão Especial de Coordenação,
Fiscalização e Acompanhamento dos Concursos Públicos nºs 01/2024,
002/2024 E 003/2024 do Município de Jucás/CE, sob a presidência do
primeiro, conforme abaixo discriminados:
I – ROSINEIDE GOMES DE SOUZA, servidora pública efetiva –
Professora, portadora da Matrícula Funcional n
º 01001112;
II – CÍCERA GOMES BEZERRA, servidora pública efetiva –
Professora, portadora da Matrícula Funcional n
º 01002886;
III – NATHALI GOMES DE LUCENA, servidora pública efetiva –
Enfermeira PSF, portadora da Matrícula Funcional n
º 01003981.
Art. 2°. Compete a Comissão Especial de Coordenação, Fiscalização
e Acompanhamento de que trata o Art. 1º desta portaria deliberar
sobre a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar
as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público,
obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Parágrafo Único – A Comissão Especial de Coordenação,
Fiscalização e Acompanhamento de que trata o Art. 1º desta portaria é
soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos
do Edital de Concurso Público.
Art. 3°. Compete à Presidente Comissão Especial de Coordenação,
Fiscalização e Acompanhamento de que trata o Art. 1º desta portaria
solicitar junto ao Prefeito Municipal todos os recursos materiais,
humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta
Portaria.
Art. 4º. Os trabalhos dos membros da Comissão Especial de
Coordenação, Fiscalização e Acompanhamento de que trata o Art. 1º
desta portaria são considerados como prestação de serviços relevantes
ao Município, porém sem ônus ao erário municipal.
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, 21 de outubro de 2024.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:5B62B2D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
2024.10.11.01-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
2024.10.01.01/CD.

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
DA
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2024.10.11.01-DL
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº.
2024.10.01.01/CD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSERTOS DE
CADEIRAS ESCOLARES - TIPO MEC, DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO
DE MAURITI/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso
II da Lei 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 80/2023.
EMPRESA VENCEDORA: JOSE HELMER BELEM GOMES,
inscrita no CNPJ 05.140.770/0001-53, no valor de R$ 31.250,00
(trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

Mauriti/CE, 21 de outubro de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA-
Agente de Contratação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:18755417

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2024.06.27.03/SME.
O Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a
empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. Objeto: aditamento de 25%
ao contrato n° 2024.01.16.03/SME cujo objeto é contratação de
fornecimento de refeições, para atender as necessidades da
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Assim, após
os acréscimos dos quantitativos o contrato sofre um acréscimo no
valor de (R$ 21.750,00). Signatários: Gilberto Juca da Silva e Sirler
Gonçalves Bonfim Leite.

Mauriti/CE, 17 de outubro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4FF4025C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa do Gabinete do Prefeito, tornam público o
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0308.02/2022-01,
resultante da modalidade Pregão Presencial N.º 0308.02/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito. CRÉDITO
PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes
deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação
orçamentária
do
Exercício
2024:
0201.04.122.0036.2.003
–
Manutenção do Gabinete do Prefeito, elemento de despesa
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM
RÁDIO COM AUDIÊNCIA LOCAL E NA REGIÃO, JUNTO AO
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.
VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2024 a 29 de agosto de 2025.
CONTRATADA: F. SILLAS CAVALCANTE - ME. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Sillas Cavalcante. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 05 de setembro de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Clauber Vinicius Ricardo Coelho
Código Identificador:12002B87

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA N. 10.21.001/2024-SIND