DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. 
2.2.1 – Descrição das Categorias 
CATEGORIA A - PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OBRAS E ESPETÁCULOS – Nesta categoria serão selecionados projetos de produção 
e circulação de espetáculos, podendo os espetáculos compreenderem o ciclo da paixão, espetáculos de teatro, música, dança,cultura popular, entre 
outros. 
Compreende o Ciclo da Paixão, espetáculos de Caretas, Malhação do Judas, Encenações da Paixão, entre outros. 
Entende-se como espetáculos teatrais (esquetes, musicais, peças), entre outros espetáculos. 
Atenção! As ações do objeto deste projeto devem ser realizadas no período de 20/12/2024 a 28/04/2025. 
Atenção! A data, o local e o horário das apresentações devem ser pactuados com a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventudede Farias Brito 
CATEGORIA B - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA CONTINUADA – para esta categoria considera-se as ações de formação e 
capacitação continuada as atividades que visam o desenvolvimento de competências. A formação continuada é um processo de aprendizagem 
constante a ser realizada por meio de Cursos e Treinamentos. 
  
Para o cumprimento desta categoria, os Cursos e Treinamentos deverão acontecer por meio de aulas semanais ou quinzenais, no período de 
20/12/2024 a 28/04/2025, nas áreas culturais e localidades geográficas descritas abaixo: 
  
I - formação em MÚSICA (canto, instrumental); ARTES VISUAIS (Pintura, Desenho, Artesanato, Escultura, Fotografia e Moda). 
  
II - as ações de Formação deverão acontecer em localidades da Zona Rural e/ou em áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), do 
município de Farias Brito, em cumprimento ao Art. 15 da Instrução Normativa Minc Nº 10, de 28 de dezembro de 2023, em que os Entes deverão 
instituir mecanismos de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em 
áreas periféricas, urbanas e rurais, e em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social. 
  
CATEGORIA C - PROTEÇÃO PATRIMONIAL E MEMÓRIA – Entende-se como ações de proteção patrimonial e memória a conscientização 
pública, educação e envolvimento ativo da comunidade - A Educação Patrimonial também busca promover a valorização do patrimônio, ou seja, 
fazer com que as pessoas reconheçam o valor histórico e cultural desses bens. Isso pode ser feito por meio de atividades educativas, como pesquisas 
e estudos sobre o patrimônio, realização de exposições e eventos culturais, visitas, palestras, oficinas, entre outros. 
A Cultura Material está associada aos elementos palpáveis e concretos. Considera-se como Patrimônio Material: oconjunto de bens físicos que 
compõem o patrimônio histórico-cultural, ou seja, são elementos concretos que possuem valor histórico, cultural e social.Os bens materiais podem 
ser imóveis, como cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos, ou móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, 
documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. 
  
A Cultura Imaterial está relacionada com os elementos espirituais ou abstratos.Considera-se como Patrimônio Imaterial:oconjunto de práticas, 
representações, expressões, conhecimentos, aptidões, e lugares culturais que são reconhecidos por uma comunidade, grupo ou indivíduo como parte 
de seu patrimônio cultural.O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e é recriado constantemente de acordo com a história, a 
interação com a natureza e o ambiente da comunidade.Ele é uma representação social particular dos grupos que o produzem e constroem 
coletivamente. 
  
Valor total do edital 
O valor total deste edital é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 03(três) categorias; 
Serão selecionados 10(dez) projetos; 
Cada projeto receberá o valor de 5.000,00 (cinco mil), conforme descrito no ITEM 2.2, deste Edital. 
2.4 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
  
02.07 Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
13.392.0019.1.050 – Implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
3.3.60.45.00 
Subvenções Econômicas 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 
  
Sobre o valor total repassado pelo Município de Farias Brito ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e 
eventuais impostos próprios da contratação de serviços. 
Atenção! a realização do projeto pelo agente cultural no âmbito deste edital não se caracteriza como prestação de serviço à administração pública, 
portanto, o ente federativo não deve solicitar nota fiscal do agente cultural como condicionante para o recebimento dos recursos e não deve reter 
valores referentes a impostos cabíveis apenas em contratações de serviços. 
Cronograma de Datas e Prazo de inscrição 
Inscrições:De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [28/10/2024]. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
28/10 
Análise de propostas 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
30/10 
30/10 
Recebimento de Recurso 
31/10 
04/11 
Julgamento de recurso 
05/11 
05/11 
Divulgação do Resultado Final 
06/11 
06/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
07/11 
11/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
12/11 
12/11 
Recebimento e julgamento de Recurso da Etapa de Habilitação 
13/11 
18/11 
Convocação de Novos Agentes 
19/11 
19/11 
Divulgação do Resultado Final 
20/11 
20/11 
Assinatura do Termo de Fomento 
21/11 
22/11 
Transferência dos Recursos 
25/11 
30/12 
Realização do Objeto 
20/12/2024 
28/04/2025