DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
CATEGORIA: 
  
RECURSO: 
  
À Comissão de Seleção 
  
Com base na Etapa de Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024, venho solicitar alteração do resultado preliminar 
de habilitação, conforme justificativa a seguir. 
  
Justificativa:______ ____. 
  
Farias Brito-CE, ________ de ______________ de 2024. 
  
____________________________________________________ 
Assinatura Agente Cultural 
NOME COMPLETO 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:D5827151 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 - EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) 
 
EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO! 
  
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. 
Boa leitura. 
Desejamos sucesso! 
  
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
  
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos 
apresentados pelos agentes culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na 
Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do edital 
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 2.2, com o objetivo de 
incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. 
Categorias e Distribuição de Vagas 
Serão selecionados 10 (dez) projetos. 
  
Este Edital possui 03 (três) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo: 
  
CATEGORIAS 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTA 
PARA 
PESSOANEGRA 
COTA 
PARA 
INDÍGENA 
COTA 
PARA 
PCD 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
VALOR MÁXIMO 
POR PROJETO 
VALOR TOTAL 
DA CATEGORIA 
CATEGORIA -A 
PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
OBRAS E ESPETÁCULOS (ciclo 
da paixão), espetáculos teatrais, 
musicais, espetáculos da cultura 
popular, dança, etc.) 
02 
01 
- 
- 
03 
5.000,00 
15.000,00 
CATEGORIA - B 
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 
ARTÍSTICA 
CONTINUADA 
(música, 
pintura, 
desenho, 
artesanato, fotografia, escultura e 
moda). 
02 
02 
01 
01 
06 
5.000,00 
30.000,00 
CATEGORIA - C 
AÇÕES 
DE 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E MEMÓRIA 
01 
- 
- 
- 
- 
5.000,00 
5.000,00 
TOTAL 
05 
03 
01 
01 
10 
  
50.000,00