DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3573 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
11. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS  
11.1 A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude fará acompanhamento dos resultados por meio de equipe, designada para esse fim. 
12. VIGÊNCIA  
12.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração até 28/04/2025, podendo ser prorrogado pormais 
30(trinta) dias. 
13. PUBLICAÇÃO  
13.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial do Município e no site oficial no 
endereço:www.fariasbrito.ce.gov.br 
14. FORO  
14.1 Fica eleito o Foro de Farias Britopara dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural. 
  
Farias Brito-CE, __________ de ______________ de 2024. 
  
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
  
Pelo Agente Cultural: 
[NOME DO AGENTE CULTURAL] 
  
ANEXO IV 
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO 
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF: 
NOME DO PROJETO INSCRITO: 
CATEGORIA: 
  
RECURSO: 
À Comissão de Seleção, 
Com base na Etapa de Seleçãodo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 
venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. 
Justificativa:___________ 
  
Farias Brito-CE, __________ de ______________ de 2024. 
  
_________ 
Assinatura Agente Cultural 
NOME COMPLETO 
  
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação 
  
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF: 
NOME DO PROJETO INSCRITO: 
CATEGORIA: 
  
RECURSO: 
  
À Comissão de Seleção 
Com base na Etapa de Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 
venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. 
Justificativa:_______ 
  
Farias Brito-CE, __________ de ______________ de 2024. 
_________ 
Assinatura Agente Cultural 
NOME COMPLETO 
  
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO 
  
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
  
GRUPO ARTÍSTICO: 
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: 
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
“REPRESENTANTE” como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do 
edital, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos 
e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. 
Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
CPF 
ASSINATURAS