DOMCE 22/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 986/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 DE 03 de maio de 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal de nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Considerando a complexidade da dinâmica social em que estamos inseridos, houve a necessidade de ajustar o Plano Municipal Pela Infância em meados do ano de 2024, onde foi atualizado o diagnóstico
social, bem como incluir ações estratégicas voltadas às famílias de povos originários e comunidades tradicionais, e ainda enfatizando a perspectiva de valorização cultural na primeira infância.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO – ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS na Lei Municipal Nº 927/2022, passando a vigorar conforme anexo único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE outubro DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal.

ANEXO
ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS
ÁREA
TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO
DE
IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDAD E
DA AÇÃO
META SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMA
DO
PARA
O
ALCAN CE DA
META
URBANA RURAL PÚBLICO ALVO DIRETO
EM
EXECUÇÃO
A
SER
IMPLANTA
DA
SAÚDE
Aumentar o aleitamento materno exclusivo.
Realiza visitas domiciliares nos primeiros dias de
vida pela ESF para garantir o AME (Aleitamento
Materno Esclusico)
X
X
Crianças de 0 a 6 anos.
X
AGOSTO 2022 Mensal
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
Garantir exames e consultas de pré- natal de
baixo risco/médio risco e encaminhame nto do
pre natal de alto risco a todas as gestantes do
município.
Inserir e realizar consultas de pre natal no mínimo
07 consultas e com início nas primeiras 12
semanas de gestação, conforme protocolo do
Ministério da Saúde a todas as gestantes.
X
X
Gestantes
X

Mensal/Quinzenal e
Semanal
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
SAÚDE
Ofertar e garantir exames de rotina do pre natal a
todas as gestantes do município.
Realizar exames complementar es de rotina
ultrassonograf ia, testes rápidos e sífilis/HIV para
todas as gestantes
X
X
Gestantes
X

Trimestral
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
Reduzir o número de adolescentes grávidas no
município
Realizar palestras educativas nas escolas e nas
UBS em todo município junto com a equipe de
saúde e programas PSE
X
X
Adolescentes

X
Mensal
100%
ESF/UBS/PS E
SMS/SBE
2022 A 2031
Combater a desnutrição infantil e de anemias
carências de vitaminas e ferro.
Realizar acompanhame nto e avaliação pediátrica
de todas as crianças para garantir o AME e a
suplementaçã oe distribuição de vitaminas e ferro.
X
X
Crianças e suas famílias
X

Mensal
100%
ESF/CENTR O DE
ESPECIALI DADES
SMS
2022 A 2031
Promoção da Saúde mental
Realizar programas intersetoriais de saúde integral
e educação especializada dirigidos às crianças com
deficiência ou com transtornos globais do
desenvolvime nto nas UBSs em domicílio
X
X
Crianças e suas famílias

X
Mensal
100%
Centro
de
especialidade s
SMS/SMAS/SEB
2022 A 2031
Prevenir o sobrepeso nas crianças e 0 a 6 anos
Incentivar o Aleitamento Materno Exclusivo-
AME nas crianças menores de 02 anos e
acompanhar o peso até os seis anos de idade.
X
X
Crianças com sobrepeso

X
Mensal
100%
Centro
de
especialidade s
SMS
2022 A 2031
Promover saúde física para mulheres em período
gestacional.
Incluir e acompanhar mulheres gestantes em
situação de risco regularmente em atividades
físicas na academia de saúde.
X
X
Mulheres grávidas

X
Mensal
100%
ESF/UBS/PS E
SMS
2022
Colocar as vacinas prioritárias da primeira
infância em dia no calendário de vacinação.
Realizar e reforçar as buscas ativas dos ACSs nas
campanhas de Vacinação e fazer busca ativa das
crianças com vacinação atrasada, principalment e
nas crianças de 0 a 6 anos no município de Nova
Olinda
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
X
Mensal
100%
ESF/UBS/PS E
SMS/SMAS/SEB
2022 A 2031