DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927767/2022. Processo n. º
71000.009567/2022-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Comunitária do Sítio Floresta e Adjacência/RN - CNPJ:
12.503.029/0001-75.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927767/2022.
Vigência: 13/10/2022 a 13/03/2025.
Data de Assinatura: 17/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FRANCISCO JOSÉ BEZERRA NETO - Presidente da Associação Comunitária do
Sítio Floresta e Adjacência.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 943010/2023. Processo n. º
71000.019381/2023-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - CNPJ:
00.643.692/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º
943010/2023. Vigência: 23/11/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 18/10/2024.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAÚJO - matrícula funcional 1508073. Convenente: MARIA HELENA ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA, Presidente da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 499/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627502-57,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão
destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil
S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. - SANTANDER e
o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002457/2024-87. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Gerente
de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e
Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e
Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos,
VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 498/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627330-75,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão
destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil
S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. - SANTANDER e
o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002459/2024-76. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Gerente
de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e
Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e
Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos,
VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 500/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627502-57, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados ao
Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal -
CAIXA. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.002457/2024-87. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS e pela CAIXA, o Sr.
Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 497/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627330-75,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão
destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002459/2024-76. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE
MORAIS e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 18220.101952/2023-15.
Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Promover alterações qualitativas nos anexos do contrato original, sem
modificar seu objeto nem seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme discriminados a
seguir:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.189374/2024-19.
Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 33.776.558/0001-12 - P H ATAIDE DE JESUS LTDA. Objeto: Contratação de café
torrado e moído do tipo único e açúcar do tipo cristal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Valor Total: R$ 15.337,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.189473/2024-09.
Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 29.837.091/0001-04 -
PAULO HENRIQUE BEZERRA DA
SILVA. Objeto:
Contratação de açúcar do tipo cristal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Valor Total: R$ 1.215,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
1.1.1. Anexo i.3. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de gerenciamento da
tecnologia de certificação digital - especificação.
1.1.2. Anexo iv.4. Serviço de suporte e sustentação - serviço de administração de redes de
longa distância - especificação.
1.1.3. Anexo v - tabela de insumos de serviços (sigiloso).. Vigência: 21/10/2024 a
24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.709.973.141,16. Data de Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo
Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10660.722115/2024-14, resolve:
Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº XX.340.639/XXXX-XX, com fundamento no art. 7º
da Lei nº 10.520/02 e nos itens 16.1 e 16.2.2 do Termo de Referência, anexo I do Edital nº
19/2022, MULTA no valor de R$ 5.979,29 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e
vinte e nove centavos), correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso
sobre o valor adjudicado, limitada a incidência a 15 (quinze) dias, pelo atraso na execução
dos serviços das OS 46, 47 e 49, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
Art. 66 da Lei nº 8.666, de 1993 e os itens 8.5, 8.6, 8.9, 8.13, 8.15, 8.16, 8.19 e 8.21 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital 19/2022.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2024.
JOYCE FRADE MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19515.720185/2019-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Retificação de
reajuste contratual. No Extrato de Apostilamento Nº04/2024 UASG170312, publicado no
Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, sessão 3, página 64, onde se lê: Valor
Mensal Atualizado do Contrato: R$1.218,03 leia-se Valor Mensal Atualizado do Contrato:
R$1.326,66.
Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.736208/2024-24.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 39.943.202/0001-02 - OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de engenharia referente à elaboração de planos de prevenção e proteção de
combate a incêndio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a
17/06/2026. Valor Total: R$ 25.100,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2021,
que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Santo Ângelo/RS, CNPJ nº 00.394.460/0155-05 e o Município de Panambi/RS, CNPJ nº
88.702.089/0001-89, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil -PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
Município. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima do ACT, com o objetivo de
estabelecer a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes
no PAV, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ARLEI CARLOS SCHONS, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, e DANIEL HINNAH, Prefeito Municipal de
Panambi/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria
RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2023,
que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Santo Ângelo/RS, CNPJ nº 00.394.460/0155-05 e o Município de Sarandi/RS, CNPJ nº
97.320.030/0001-17, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao