DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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92
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Município. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima do ACT, para estabelecer a
obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de maio de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ARLEI CARLOS SCHONS, Delegado, representando
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, e o Prefeito Municipal,
NILTON DEBASTIANI, representando o Município de Sarandi/RS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Portarias RFB nºs 29/2021 e 405/2024.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 19957.005886/2021-40.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços continuados de mensageiro, CBO nº 4122-05, com dedicação de mão
de obra exclusiva. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 48.753,96. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.889297/19
.M C I DA D ES
.SINFRA/MT
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:18/10/2024
. .917639/2021 
-
1079439-00
.C A I X A / M ES P
.PM Darcinópolis/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 14/10/2024
. .896553/2019 
-
1069759-72
.CAIXA/MTUR
.PM 
Rio 
da
Conceição/TO
.Altera 
vigência:
30/01/2025
.T Aditivo: 14/10/2024
. .917644/2021 
-
1079435-20
.C A I X A / M ES P
.PM Babaçulândia/TO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo: 16/10/2024
. .921584/2021 
-
1080532-16
.CAIXA/MAP
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
. .846243/2017 
-
1041142-53
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Mateiros/TO
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
. .843538/2017 
-
1037821-06
.C A I X A / M ES P
.PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
. .825036/2015 
-
1027775-09
.CAIXA/MTUR
.PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
. .896908/2019 1069942-
50
.CAIXA/MAP
.PM Gurupi/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
. .915999/2021 1078704-
24
.C A I X A / M ES P
.PM Gurupi/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 18/10/2024
.
.891011/19
.MS
.Santa Casa São Vicente
de Paulo de Tanabi/SP
.Altera 
vigência:
20/12/2025
.T Aditivo:14/10/2024
.
.917505/21
.M C I DA D ES
.PM Taiúva/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:17/10/2024
. .1081557-77/922888/21 .MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,
FAMÍLIA 
E 
COMBATE
FO M E
.PM Rio Pomba/MG
.Altera 
contrap: 
R$
69.526,21
.T Aditivo: 18/10/2024
. .1088897-28/946533/23
.M C I DA D ES
.PM Simao Pereira/MG
.Altera 
contrap: 
R$
35.518,60
.T Aditivo: 18/10/2024
.
.0352272-29/11
.M C I DA D ES
.PM Grajaú/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.968216/24
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Parecis/RO
.Inclusão do(s) dado(s)
Projeto 
de 
Trabalho
Social do(s) item \a\ e
subitem VI
.T Aditivo:18/10/2024
.
.968265/2024
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Parecis/RO
.Inclusão do(s) dado(s)
Projeto 
de 
Trabalho
Social do(s) item \a\ e
subitem VI
.T Aditivo:18/10/2024
.
.899838/20
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN -
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.Ex-Officio:04/10/2024
.
.943044/2023
.M C I DA D ES
.ESTADO DE RORAIMA
.Aplicação retroativa da
portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU 
33.2023,
referente à condiç
.T. Aditivo: 15/10/2024
.
.943042/2023
.M C I DA D ES
.ESTADO DE RORAIMA
.Aplicação retroativa da
portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU 
33.2023,
referente à condiç
.T. Aditivo: 15/10/2024
.
.914023/21
.M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:18/10/2024
.
.916425/21
.M C I DA D ES
.PM Chavantes/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:18/10/2024
.
.967467/24
.FNDE
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Alteração 
data 
para
apresentação
documentos da condição
suspensiva 31/03/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.967468/24
.FNDE
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Alteração 
data 
para
apresentação
documentos da condição
suspensiva 31/03/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.967469/24
.FNDE
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Alteração 
data 
para
apresentação
documentos da condição
suspensiva 31/03/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.967470/24
.FNDE
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Alteração 
data 
para
apresentação
documentos da condição
suspensiva 31/03/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.1077001-08
.MIDR
.PM Morada Nova/CE
.Alt CP R$192.578,69
.T Aditivo: 21/10/24
.
.874024/18
.M DA S C F
.PM Monte Alegre de
Sergipe/SE
.Altera 
contrap: 
R$
18.184,56
.T Aditivo:18/10/2024
.
.925132/21
.MAP
.PM Jordão/AC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.914871/21
.M C I DA D ES
.PM Assis Brasil/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:15/10/2024
.
.928736/22
.M C I DA D ES
.PM 
Mimoso 
de
Goiás/GO
.Altera 
contrap: 
R$
70.859,35
.T Aditivo:18/10/2024
.
.955229/23
.M ES P
.PM Caxias/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo14/10/2024
.
.951478/23
.M C I DA D ES
.PM Estreito/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2024
.
.945961/23
.MIDR
.PM Paulino Neves/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/10/2024
.
.950071/23
.M DA S C F
.PM Santa Quitéria do
Maranhão/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/10/2024
.
.955017/23
.M C I DA D ES
.PM São Francisco do
Brejão/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/10/2024
.
.911817/21
.M C I DA D ES
.PM APARECIDA/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:18/10/2024
.
.953105/23
.M C I DA D ES
.PM Lebon Régis/SC
.Altera 
contrap: 
R$
71.658,97
.T Aditivo:17/10/2024
.
.950014/23
.MTUR
.PM 
Salinas 
da
M a r g a r i d a / BA
.Altera 
contrap: 
R$
63.959,88
.T Aditivo:04/10/2024
.
.925480/21
.MAP
.PM CAXINGO/PI
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.896505/19
.MTUR
.PM 
CAJUEIRO 
DA
PRAIA/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
. .961916/1094898-
21/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Três Corações/MG
.Altera: 
Projeto
Padronizado 
para
Projeto Próprio
.Termo 
Aditivo:
18/10/2024
.
.903028/20
.MTUR
.PM Guimarães/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.907963/20
.MS
.SANTA CASA DE SÃO
SEBASTIÃO 
DO
PARAÍSO/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 17/10/24
.
.875421/2018
.M ES P
.PM Coari/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.5º 
Termo 
Aditivo:
18/10/2024
.
.893050/19
.M C I DA D ES
.PM Cerro Azul/PR
.Altera 
contrap: 
R$
88.978,39
.T Aditivo:17/10/2024
.
.955541/23
.MIDR
.PM Guaporema/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.242,75
.T Aditivo:17/10/2024
.
.873631/18
.M ES P
.PM 
Itapecuru
Mirim/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/10/2024
.
.893362/2019
.MTUR
.PM
Carmo 
do
Rio
Claro/MG
.Alt.CP.: R$ 158.692,52
.T.Aditivo: 17/10/2024
.
.914333/21
.MAP
.PM SENTO SÉ/BA
.Altera 
contrap: 
R$
323,00
.T Aditivo:15/10/2024
.
.922132/21
.M C I DA D ES
.PM Água Doce/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 15/10/2024
.
.0301507-81/09
.M C I DA D ES
.PM Camaçari/BA
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:17/10/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 10099/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1684.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto ANÚNCIO E PREMIAÇÃO DO RANKING 100 OPEN STARTUPS 2024;
Contratada:
CENTRO
DE
OPEN INNOVATION
BRASIL;
CNPJ:
11.779.987/0001-00;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem
mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 17/10/2024 à 15/01/2025. Data de Assinatura: 17 de outubro de
2024.
Contrato nº 10039/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1678.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO FUTURO OLÍMPICO ARNALDO OLIVEIRA 2024/2025. Contratada:
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÚCLEO DE ESPORTE OLÍMPICO ARNALDO DE
OLIVEIRA, CNPJ nº 09.247.403/0001-04. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de
sua Centralizadora
Nacional de Contratações
- CECOT,
CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/10/2024 a
18/01/2026. Data de Assinatura: 18/10/2024.
Contrato nº 10123/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1702.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO SMART CITIES PARK 2024. Contratada: FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 88.733.811/0001-42.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 18/10/2024 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024.
Processo: 5688.01.1086.0/2024; Contrato nº 9912/2024; Contratação de empresa para
execução de Serviços de Engenharia para adequações, adaptações e intervenções no
imóvel para mudança de endereço da Ag. José Seabra, localizada em Brasília/D F. ;
Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.577.261/0001-22; Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor
global: R$ 2.322.037,16 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, trinta e sete reais e
dezesseis centavos); Licitação Caixa nº 234/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir
do dia 18/10/2024; Data de assinatura 17/10/2024. Processo: 5688.01.1202.0/2024;
Contrato nº 9859/2024; Contrato para serviços de engenharia e arquitetura para a
execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos e
análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA,
especificações,
planilhas 
orçamentárias,
estudos 
de
viabilidade 
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração,
conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA vinculada(s) à CI LO G / S P
Região de Bauru no estado de São Paulo/SP.; Contratada: ASPEN ENGENHARIA LTDA CNPJ:
01.780.094/0001-21;
Contratante: 
Caixa
Econômica 
Federal
CNPJ 
(MF)
nº
00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 2.445.900,00 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais).; Licitação Caixa nº
257/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 11/11/2024; Data de assinatura
17/10/2024.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 10089/2024 - Belo's Negocios Imobiliarios Ltda (12.611.772/0001-49);
10092/2024 - Jf Zanchetti Ltda (07.938.143/0001-98); 10111/2024 - Solo Brasil Imoveis
Ltda (08.244.053/0001-60); 10113/2024 - Terraco Empreendimentos Imobiliarios S/S
Unipessoal Ltda (51.149.656/0001-01); 10124/2024 - Darah Dias Duarte Corretagem de
Imoveis (51.477.459/0001-11). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art.
30 da Lei 13.303/2016.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: SUPER
ESTÁGIOS LTDA; CNPJ: 11.320.576/0001-52; Contrato Nº 09.981/2024; Objeto: Prestação

                            

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