DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2020.0031 - "Avicultura caipira:
Difusão tecnológica e inclusão socioprodutiva", que entre si celebram o Banco do Nordeste
do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e o MOVIMENTO DE
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - MOC, com sede em Feira de Santana (BA), CNPJ:
16.260.713/0001-24. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 14/05/2021 e
término em 14/02/2025; DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens
Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo -
Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do
Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Maria Conceição Borges Ferreira - Diretora Presidente do
Movimento de Organização Comunitária - MOC, CPF: ***.039.135-**.
ESPÉCIE: Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
A202400076, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO
NORDESTE, sediado Fortaleza-CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, com a sede do Governo localizada em Natal-RN, inscrito no CNPJ sob o nº
08.241.739/0001-05. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Décima- Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 18/07/2024 e
término em 14/01/2025; DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; José Aldemir
Freire - Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, CPF: ***.888.584-**; Maria de
Fátima Bezerra - Governadora, CPF: ***.257.334-**.
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/020
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For
Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para contratação de serviços
especializados de suporte à segurança da informação e cibernética, de prevenção e combate a
fraudes e de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, em modo presencial e híbrido, por um
período de 24 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de
preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: seguranca@bnb.gov.br.
O prazo para recebimento das propostas de preço é até 08/11/2024. O documento da RFP e seus
anexos
poderão 
ser
acessados
no 
link:
https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias
GUSTAVO SIKORA DE MELO
Gerente Executivo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 147/2023.
Nº Processo: 19973.113937/2023-70.
Não se Aplica. Nº 147/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado:
00.394.494/0167-25 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação
técnica nº 147/2023 (sei 38999561), para o período de 26/12/2024 a 25/12/2025,
conforme disposição da cláusula nona.. Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.042304/2024-23
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MATHEUS ALVES DE JESUS, inscrita sob CPF nº ***.692.665-**
OBJETO: Área localizada na R. Praia do Sossego, nº 7 e 8, Vilas do Atlântico, Lauro de
F r e i t a s / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,07 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Casamento Matheus e Elisabete", de natureza religiosa
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/12/2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/10/24
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04991.000387/2018-77.
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPU/DF, CNPJ: **.*394.601/*****
OBJETO: Imóvel edificado com área total de 144,00m², localizado na Quadra C-12, Bloco
"F", Lotes 01 e 02, do Setor Central de Taguatinga, Brasília-DF, cadastrado sob Rip Imóvel
nº 9701 16978.500-0 e RIP Utilização nº 9701 06594500-1.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025831/2024-73
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no
Estado de Goiás - STIUEG, CNPJ N° ***42.594/0001-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP:
76710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 332,02 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 962,86 (novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001
e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/06/2024 a 30/08/2024 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/10/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.118860/2023-60
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais
CEDENTE: UNIÃO FEDERAL, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no
Pará - SPU/PA
CESSIONÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ/MF nº ***54.861/0001-**
OBJETO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais, ao Governo do Estado do Pará, do imóvel
localizado na Avenida Júlio César, s/nº, Sousa, Belém/PA, referente aos seguintes imóveis:
- área de 110.348,48 m², com benfeitorias com 7.576,98m², transcrito na Matricula sob nº
307.095, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01056.500-
8 e RIP Utilização Nº 0427.01064.500-1, avaliado no valor de R$ 81.774.671,93(oitenta e um
milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e três
centavos).
- área de 18.198,10m² com benfeitorias de 1.447,27m², transcrito na Matricula sob nº 307.096,
Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01057.500-3 e RIP
Utilização Nº 0427.01065.500-7, avaliado no valor de R$ 12.946.468,40 (doze milhões,
novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e quarenta centavos).
- §3 - área de 167.672,11 m² com benfeitorias de 2.441,93m², transcrito na Matricula sob nº
307.097, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01060.500-
0 e RIP Utilização Nº 0427.01066.500-2, avaliado no valor de R$ 114.644.807,91 ( cento e
quatorze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, e noventa e um
centavos).
- §4 - área de 25.776,75m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.098, Livro nº 2,
Ficha nº 01), cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01058.500-9 e RIP Utilização
Nº 0427.01067.500-8, avaliado no valor de R$ 17.464.779,20 (dezessete milhões,
quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais, e vinte centavos).
- §5 - área de 50.295,46 m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.099, Livro nº 2,
Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01059.500-4 e RIP Utilização Nº
0427.01068.500-3, avaliado no valor de R$ 34.077.185,97 ( trinta e quatro milhões, setenta e
sete mil, cento e oitenta e cinco reais, e noventa e sete centavos).
- §6 - área de 129.424,85m², sem benfeitorias, , transcrito na Matrícula nº 307.100, Livro nº 2,
Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01063.500-6 e RIP Utilização Nº
0427.01069.500-9, avaliado no valor de R$ 87.690.512,87 (oitenta e sete milhões, seiscentos e
noventa mil. quinhentos e doze mil, oitenta e sete centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501.715,75 (quinhentos e um milhões, setecentos e quinze mil, e
setenta e cinco metros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 348.598.426,28 (trezentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e
noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).
FINALIDADE: Implantação do PARQUE DA CIDADE, com construção de estruturas físicas de
espaços de lazer, prática de esporte, cultura, gastronomia e revitalização e preservação do
meio ambiente.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 18, inciso I e § 5º, e 19, inciso V, alínea a, da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por aditamento, mediante anuência formal.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de junho de 2024, na Superintendência do Patrimônio da
União - SPU/PA.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 13/2024
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos
de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo,
CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams,
que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações
das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 144,00m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: 2.757.951,82 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete
mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos)
FINALIDADE: A reversão do imóvel se dá na seguinte condição: livre e desembaraçado de
quaisquer ônus, sob circunstâncias iguais ou melhores das quais foi cedido.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c art. 7º
do Decreto-Lei nº 271/1967.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado no Livro 10,
às fls: 6, 7 e 8, em 28 de dezembro de 2018, conforme processo nº 04991.000387/2018-
77, da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, ao Distrito Federal.