DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tabela de grupos, municípios envolvidos, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo
A P DAU
(Rio/Curso
D'água)
.Data 
e
horário 
da
realização da
Audiência do
grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. 9
.Antonina
.PR
.Litoral
Dia
05/12/2024,
das 09h30min
às 11h30min
https://forms.office.com/r/KFjCnkgZ8x
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ OT Y 3 N z J i Z D Et M 2 U x O S 0 0 N
z g 5 LW Ey N T Q t N 2 I 2 Z D d i M W Y 4 M j l m % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b %
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.
.Guaraqueçaba
.PR
.Litoral
.
.Guaratuba
.PR
.Litoral
.
.Matinhos
.PR
.Litoral
.
.Morretes
.PR
.Litoral
.
.Paranaguá
.PR
.Litoral
. .
.Pontal do Paraná .PR
.Litoral
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º
andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo.
Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
Tendo em vista a divulgação do presente Edital, fica cancelada a audiência pública que se daria no dia 24/10/2024, no mesmo horário e endereço remoto, anteriormente
convocada com a publicação no Diário Oficial da União de 17/09/2024, Seção 3, páginas 104 e 105; levando-se em consideração que foram
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.169272/2022-47
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA LTDA ,
CNPJ n° ***38491/0001-**
OBJETO: Rua Praia Linda, n° 590 - Município de São Pedro da Aldeia/RJ - CONDOMÍNIO
BRISA DA LAGOA RESIDENCIAL - 224 UNIDADES - SEI MGI 45398810
ÁREA TOTAL: 9.367,48 m²
ÁREA DA UNIÃO: 9.367,48 m²
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto-lei nº
2.398/1987, Instrução Normativa SPU nº 03/2016
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.060026/2024-92
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Bônus Track Entretenimento Ltda - CNPJ nº **.*72.702/0001-**
OBJETO: Realização do evento "apoio ao SHOW INTERNACIONAL PAUL MCCARTNEY", em
área localizada no aterro hidráulico da Baía Sul, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 133.816,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.346.476,17
FINALIDADE: Realização de evento cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 20/10/2024 (03 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 12.894,29
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.152269/2021-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: THIAGO AGUIAR SAYÃO e ANNA CAROLINA ARANHA SANTOS
SAYÃO, CPF ***.412.948-** e ***.771.958-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Perimetral Norte, nº 5411 - Armação - ILHABELA, SP -
CEP: 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100266-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538,32 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.481,76 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de outubro de 2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
EDITAL
DE
RESULTADO
DO PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
-
PÓS-
R EC U R S O S
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e
demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - PÓS-RECURSOS do Processo Seletivo
Público 
Simplificado 
aberto 
pelo 
Edital 
nº 
12/2024, 
conforme 
as 
seguintes
disposições:
Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado do
Procedimento de Heteroidentificação, fica ALTERADO o resultado divulgado através do
Edital de resultado do Procedimento de Heteroidentificação e seu Anexo Único,
divulgado 
em 
14 
de 
outubro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico
www.institutoaocp.org.br.
I - Os candidatos relacionados na tabela abaixo, passam a ser considerados
APTOS no Procedimento de Heteroidentificação:
.
.401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS
. .Diele Aparecida Mendes Da Silva
.8920001727
.DEFERIDO
. .Graziela Carolina Gonçalves Dos Santos
.8920001142
.DEFERIDO
. .Guilherme Santos De Oliveira
.8920009324
.DEFERIDO
. .Marina Reis Dos Santos Silva
.8920008917
.DEFERIDO
. .Victor Hugo Silva De Souza
.8920009389
.DEFERIDO
.
.404 - ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)
. .Deivith Silva Matias De Oliveira
.9260006424
.DEFERIDO
. .Leandro Da Cunha Soares Monteiro
.9260009428
.DEFERIDO
.
.405 - ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS
. .Jefferson Da Silva De Souza
.9580003385
.DEFERIDO
. .Maria Alice Da Silva Lima
.9580001778
.DEFERIDO
. .Ricardo Luiz De Assis
.9580002609
.DEFERIDO
Art. 2º O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso
contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação, no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br no link Consultar resposta do recurso contra o resultado do
Procedimento de Heteroidentificação.
I - As respostas aos
recursos interpostos pelos candidatos estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação deste edital.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL - PÓS-
R EC U R S O
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA E
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL - PÓS-RECURSO do Processo Seletivo Público Simplificado
aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o Edital de resultado da
Perícia Médica e Avaliação Biopsicossocial, fica mantido o resultado divulgado em 14
de outubro de 2024, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso
contra o resultado da Perícia Médica e Avaliação Biopsicossocial no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br, através do link Consultar resposta do recurso contra o
resultado da perícia médica e avaliação biopsicossocial.
II - As respostas aos
recursos interpostos pelos candidatos estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação deste edital.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas