DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000752/2024-34. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0100.00/2024.
DOADOR: 
CODEVASF, 
CNPJ: 
00.399.857/0025-01, 
DONATÁRIO: 
ASSOCIAÇÃO 
DOS
AGRICULTORES 
FAMILIARES
DO 
ASSENTAMENTO
SÃO 
FRANCISCO
II, 
CNPJ:
02.893.202/0001-35.
OBJETO: Doação
de:
a) 15
(quinze)
Kits
de irrigação,
tipo
gotejamento, para área de 500 m²; b) 15 (quinze) Reservatórios de 500 L com tampa,
Logomarca Codevasf, avaliado(s) em R$12.067,05. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente
Regional da 7ªSR; Maria do Amparo Alves de Araújo, ***.915.833-**, Presidente da
Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São Francisco II.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO Nº 59504.000323/2024-51-e ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva de Obra nº
9.0005.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de ÁGUA FRIA DE GOIÁS, inscrito no CNPJ nº
25.141.292/0001-03. DO OBJETO: transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a
infraestrutura de 1 (uma) ponte de 15,00 m x 4,5 m localizada nas coordenadas 14.975430
S, - 47.874245 W, bem de uso comum do povo, nos termos do art. 99, inc. I, do Código
Civil, bem como a manutenção e o monitoramento do controle de suas estruturas. VALOR:
A obra teve investimento total de R$ 563.410,87 (quinhentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), tendo sido objeto do Contrato nº
9.0224.00/2022,
decorrente
do
Edital
de Licitação
nº
99/2021
e
seus
eventuais
aditamentos, bem como dos projetos, todos devidamente anexados aos processos e-
codevasf nº 59500.002818/2021-10 e 59504.000589/2023-12; documentos esses que são
partes integrantes do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. ASSINAM:
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF e JOSÉ EDUARDO
OLIVEIRA NETO, Prefeito Água Fria de Goiás - GO.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59510.003375/2023-19-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1122.00/2023. CO N T R AT A DA :
MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de construção de ponte(s) em
concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na
área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas
Gerais, com valor global de R$ 1.639.430,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e trinta reais), conforme Ata de Registro de Preços (peça 02). J U S T I F I C AT I V A
/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista utilizar de reforço
estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do Contrato de R$
1.639.430,00, para o valor de R$ 1.808.142,02, gerando acréscimo de R$ 168.712,02, face
a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a paralização de prazo do
Contrato n° 1.1122.00/2023, por 90 dias, a partir de 04/10/2024, é conveniente a
interrupção do contrato em questão. INTERROMPER A PARTIR DE: 04/10/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILH O,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59510.003376/2023-63-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1123.00/2023. CO N T R AT A DA :
MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras para a construção de ponte em
concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais
- PONTE B - IDÉZIO MAZOCO, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Minas Gerais, com valor global de R$ 1.328.815,00 (um milhão,
trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais), conforme Ata de Registro de Preços
(peça 02). JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista
utilizar de reforço estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do
Contrato de R$ 1.328.815,00, para o valor de R$ 1.480.578,80, gerando acréscimo de R$
151.763,80, face a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a
paralização de prazo do Contrato n° 1.1123.00/2023, por 90 dias, a partir de 04/10/2024.
INTERROMPER A PARTIR DE: 04/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art.
8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO:
59510.003381/2023-76-e 
ESPÉCIE:
Contrato 
nº
1.1124.00/2023.
CONTRATADA: MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obra para a construção
de ponte em concreto armado denominada Ponte C - Ari Paulista, no município de
Formoso\MG, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado de Minas Gerais, com valor global de R$1.280.190,00 (um milhão, duzentos e
oitenta mil, cento e noventa reais), conforme Ata de Registro de Preços (peça 02).
JUSTIFICATIVA/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista utilizar
reforço estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do
Contrato de R$1.280.190,00, para o valor de R$ 1.437.012,70, gerando acréscimo de R$
156.822,70, face a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a
paralização de prazo do Contrato n° 1.1124.00/2023, por 90 dias, a partir de
04/10/2024, é conveniente a interrupção do contrato em questão. INTERROMPER A
PARTIR DE: 04/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ANTONIO
ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 08129.005503/2022-51.
Inexigibilidade.
Nº 9/2022.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ.
Contratado: 
476.***.474-**
- 
CELSO
ALVES 
CUNHA.
Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 64/2022, referente à contratação
de Leiloeiro Público Oficial para a alienação de ativos - área de abrangência: Ceará, por
mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data
de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.012997/2022-10.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 55.925.256/0001-00 - GDS CONSULTORIAS LTDA. Objeto: Aquisição de 05
(cinco) cães filhotes das raças pastor belga malinois, pastor alemão e pastor holandês,
macho ou fêmea, conforme quadro 1, com pedigree, com idade entre 0 (zero) a 180 (cento
e oitenta) dias, sem qualquer tipo de condicionamento, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2025. Valor Total: R$ 29.500,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.017785/2023-18.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Contratação
de serviços comuns de manutenção aeronáutica, tendo por objetivo manter a aeronave
agustawestland, prefixo pr-hfv, pertencente à frota da coordenação do comando de
aviação operacional da diretoria executiva da polícia federal (caop/cgap/direx/pf), em
plenas condições de aeronavegabilidade, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a
18/10/2029. Valor Total: R$ 3.077.246,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08059.001090/2022-14.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 05.603.591/0001-05 -
HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de valor do contrato nº 26/2022 - ditec/pf,
conforme previsão contida na cláusula sexta e item 19 do termo de referência, anexo do
edital.
com as alterações citadas acima, o valor total estimado foi majorado no percentual de
reajuste de 4,2376% -sei (37323788), passando para r$ 567.012,93.. Vigência: 20/12/2022
a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.012,93. Data de Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08211001575202290. Objeto: Contratação de serviços para
fornecimento de manutenção e peças para moto-bombas e bolsas de armazenamento de
combustível da CAOP/CGAP/DIREX/PF, conforme condições e exigências estabelecidas em
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Sas -
Q.06 Lotes 9 e 10
1 Andar - Sala 110,
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens que serão objetos de
lances são os itens 1, 2 e 3..
ANDRE LUIS LIMA CARMO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2024) 200334-00001-2024NE000318
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001567/2023-01.
Dispensa Nº 90037/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
I N OV AÇ ÃO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos
especializados de emissão de certificado digital ICP- BRASIL.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/10/2024 a
18/10/2025. Valor Total: R$ 56.151,42. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200340
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08204.000690/2022-36.
Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
33.521.352/0001-41 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022-diren-anp/pf, por mais 12 (doze)
meses, contemplando o período de 05/09/2023 a 05/09/2024.. Vigência: 05/09/2023 a
05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.265,20. Data de Assinatura:
05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200402
Nº Processo: 08361003085202476. Objeto: Contratação de serviços de organização,
coordenação e execução de eventos, a serem realizados no Amapá, no interesse da SR/PF/AP,
sob demanda, compreendendo coffee-break, almoço, coquetel, decoração, cerimonial e
serviços de apoio, com disponibilização e fornecimento de insumos, mão de obra,
equipamentos e materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.norte/sul, Sn - Entroncamento com a Br 156 - Infraero i,

                            

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