DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Modalidades
de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos.
2. Ciência, Tecnologia e Inovação
Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&amp;T no
Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&amp;I). Agências
de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP).
Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental,
radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade
intelectual e transferência de tecnologia.
Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em
C&amp;T. Indicadores de P&amp;D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de
políticas de C&amp;T.
3. Noções de Direito Administrativo
Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da
administração pública: interno e externo.
Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e
indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990).
4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)
Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP,
CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD.
Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e
governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços
públicos por meio de TICs.
"
Leia-se
"
Conteúdo programático para o Perfil A02:
Eixo 1 - Legislação Aplicada
Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA).
Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno.
Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021.
Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos
administrativos. 
Princípios
do 
Direito
Administrativo: 
Legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos.
Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública:
Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990).
Eixo 2 - Gestão Administrativa e Estratégica
Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica,
neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e
controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas. Planejamento e Gestão Estratégica:
Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho. Gestão
de Projetos: Ciclo de vida dos projetos. Métodos de planejamento, execução e controle de
projetos. Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.). Gestão de
Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade
(PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos.
Eixo 3 - Ciência, Tecnologia e Inovação e TICs
Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no
Brasil. Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de C&T&I). Agências de
fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e
tipos de inovação (incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos
produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Indicadores de
Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&T. Indicadores de P&D,
inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&T. Sistemas de
Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão
de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD. Tecnologia da Informação
aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI
para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs."
Onde se lê:
"PERFIL 3
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Apoio à Visitação
Vagas: 1 (um)
Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências
Ambientais e áreas afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e áreas afins.
Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria
de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada
com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão,
coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do
público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro
do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos
processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na
implementação de
trilhas interpretativas no Jardim
Botânico do Rio
de Janeiro,
promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação
das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de
espécies, monitoramento ecológico,
além de desenvolver programas
educativos e
interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de
plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso
sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação
e uso sustentável.
Conteúdo programático:
1. INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e
evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica
2. MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos
reprodutivos: flor, fruto e semente
3. SISTEMÁTICA
E CLASSIFICAÇÃO
VEGETAL: Princípios
de taxonomia
e
nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas,
gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de
cada grupo
4. ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das
plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas
5. TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e
preservação de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação
ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e
conhecimento da biodiversidade.
7. GESTÃO E PLANEJAMENTO:
Ter compreensão sobre planejamento
estratégico, gestão de projetos, administração pública, conhecimento de metodologia
sobre plataforma administrativa governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e
ferramentas de gestão(mapas de processos)"
Leia-se:
"PERFIL 3
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Apoio à Visitação
Vagas: 1 (um)
Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências
Ambientais e áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de
Graduação e Sequenciais CINE Brasil do INEP, com diploma devidamente registrado e
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
( M EC ) .
Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e
áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de Graduação e
Sequenciais CINE Brasil do INEP.
Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria
de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada
com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão,
coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do
público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro
do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos
processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na
implementação de
trilhas interpretativas no Jardim
Botânico do Rio
de Janeiro,
promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação
das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de
espécies, monitoramento ecológico,
além de desenvolver programas
educativos e
interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de
plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso
sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação
e uso sustentável.
Conteúdo programático para o Perfil A03:
Eixo 1 - GESTÃO E PLANEJAMENTO:
Ter compreensão sobre planejamento estratégico, gestão de projetos,
administração pública, conhecimento de metodologia sobre plataforma administrativa
governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e ferramentas de gestão (mapas de
processos)
Eixo 2 - BOTÂNICA:
INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e
evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica
MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos
reprodutivos: flor, fruto e semente
SISTEMÁTICA 
E
CLASSIFICAÇÃO 
VEGETAL:
Princípios 
de
taxonomia 
e
nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas,
gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de
cada grupo
TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e preservação
de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais.
Eixo 3 - ECOLOGIA VEGETAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das
plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação
ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e
conhecimento da biodiversidade."
Onde se lê:
"Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleções vivas
...
Conteúdo programático:
1. CRESCIMENTO
E PRODUÇÃO FLORESTAL:
Estudos e
estimativas do
crescimento das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento.
Análise de tronco. Densidade do povoamento.
2. CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos.
Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos
do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários.
Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e
precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria
orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e
calagem.
3. GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico,
tático e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais
voltadas ao setor ambiental e florestal.
4. VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo
dos canteiros,. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da
qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas.. Planejamento e
controle Fitossanitário do viveiro.
5. NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas
técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
"
Leia-se:
"Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleção viva
...
Conteúdo programático para o Perfil T03:
Eixo 1 - LEGISLAÇÃO APLICADA:
GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico, tático
e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais voltadas
ao setor ambiental e florestal.
NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas
técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Eixo 2 - GESTÃO DE FLORESTAS:
CRESCIMENTO E PRODUÇÃO FLORESTAL: Estudos e estimativas do crescimento
das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento. Análise de
tronco. Densidade do povoamento.
VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo dos
canteiros. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da
qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas. Planejamento e
controle Fitossanitário do viveiro.
Eixo 3 - GESTÃO DO SOLO:
CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos.
Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos
do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários.
Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e
precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria
orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e
calagem."
Onde se lê:
"PERFIL 5
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Júnior - I
Área de Atuação: Tecnologia da Informação aplicada à Conservação da
Biodiversidade
Vagas: 01 (uma)
Pré-requisitos: ter graduação
em Ciência da Computação,
Sistemas de
Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Engenharia
de Computação e áreas afins; com diploma devidamente registrado e fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC ) .
Conteúdo programático:
Desenvolvimento 
de
software: 
1. 
Programação. 
1.1.
Linguagens 
de
programação. 1.1.1. Python. 1.1.2. PHP. 2. Desenvolvimento de Sistemas Web. 2.1.
Conceitos básicos e aplicações 2.2. Tecnologias front-end. 2.2.1. JavaScript. 2.2.2. HTML5.
2.2.3. CSS3 2.3. Usabilidade e acessibilidade na internet. 2.3.1. Acessibilidade. 2.3.2.
Padrões W3C. 3. Desenvolvimento de Aplicações para Ambiente Web. 3.1. Frameworks e
bibliotecas. 3.1.1. React. 3.1.2. Angular.3.1.3. Node.js 3.2. APIs e comunicação. 3.2.1.
RESTful APIs. 4. Interoperabilidade de Sistemas. 4.1. Tecnologias e padrões para integração.
4.1.1. Padrões de
comunicação entre sistemas. 5. Engenharia
de Software. 5.1.
Arquiteturas de software. 5.1.1. Arquitetura em Camadas. 5.1.2. Microserviços. 5.1.3. MVC
(Model-View-Controller) 5.2. Arquitetura orientada a serviços. 5.2.1. Web services. 5.2.2.
REST, WSDL, XML, UDDI, HTTPS, JSON 5.3. Engenharia de requisitos 5.4. Modelagem de
software. 5.4.1. Linguagem de Modelagem Unificada (UML) 5.5. Metodologias ágeis para o
desenvolvimento de software. 5.5.1. Scrum. 5.5.2. XP (Extreme Programming)