DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 59/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 059/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "IpeaData-
Lab". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 22/10/2024; DATA FINAL PARA O
ENVIO: 31/10/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/11/2024. A
presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 21 de outubro de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União do dia 18 de outubro de 2024, seção
3 página 162 - Resultado de Julgamento Chamada Pública IPEA/PNPD nº 48/2024 - "O
desempenho arrecadatório do Imposto Territorial Rural no Brasil: diagnóstico e propostas
de reforma legislativa e infralegal", fica retificado:
Onde se lê:
. .Nome do candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Daniel Campos Nigro
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
. .Maria Claudia Magalhães de Souza *
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
. .Caio Fernando Pereira Silva *
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
Leia-se:
. .Nome do candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Daniel Campos Nigro
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
. .Maria Claudia Magalhães de Souza *
.Auxiliar de Pesquisa - 2º Lugar
. .Caio Fernando Pereira Silva *
.Auxiliar de Pesquisa - 3º Lugar
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. EDSON CAMPOS
DE ALMEIDA, CPF nº ***.765.631-**, comunicado da lavratura de auto de infração em
seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.054947/2024-51; Auto de Infração
nº 001592.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC
nº 472, Anexo I, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente
habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da
publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada,
nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os
processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa
Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal
ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o
usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna -
Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse
a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal .
AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários
não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial.
Mais
informações no
endereço
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EDITAL
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO
CONTRA O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA (CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2024)
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso
contra o resultado da perícia médica.
. .Nome
.inscrição
.cargo
.Resultado
. .WILSON ROBERTO FERREIRA MONTEIRO
.66782317
.Técnico Portuário - Assistente Administrativo
Ou Fiscalização Portuária
.Recurso Indeferido. Candidato não foi
considerado pessoa com deficiência.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Santos, 21 de outubro de 2024.
ANDERSON POMINI
Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogada por
meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01702, de 21/10/2024. Autoridade: Gerência de
Manutenção de Equipamentos e Sistemas/MNES. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1055863).
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00473 - ARP nº 088/ADCO/MNES/2023. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento eventual de condicionadores de ar do tipo split para as
edificações dos aeroportos da rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - lote 03 - DF.
Contratada: Lear Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53.
Valor 
global 
R$ 
5.718,92. 
Fund. 
Legal: 
Lei 
13.303/2016. 
Fonte 
do 
recurso:
001.132050012.20.167-2. Autorização em 21/10/2024 por Clarkson Luz - Gerente da MNES.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 153-SL/2024/0208
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ: 
00.352.294/0208-12.
Contratada:
WJ
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
LTDA.,
CNPJ:
05.985.751/0001-28. Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo
de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do aeroporto de Flores - SWFN e do
Escritório de Manaus - PRMN, em Manaus, no estado do Amazonas/AM. Modalidade:
Licitação Eletrônica Nº 166/ADLI-3/SWFN/2024. Valor Global: R$ 141.999,47. Recursos
Orçamentários:
208.31105.001-8.20127-4, 001.31105.001-8.20117-2
e
208.31105.046-
1.20115-0. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 165-SF/2024/0001
Contratante:
INFRAERO, CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada:
R.M. DOS
SANTOS
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.321.600/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 Mbps de velocidade, com serviço de
instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Torres/RS -
SSTE. Valor Global: R$ 17.997,00. Recursos Orçamentários: 001.31106.006-7.20118-3. Vigência:
30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 166-SF/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: RBT TELECOM LTDA., CNPJ:
15.358.478/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
link de internet dedicado de 50 MBPS de velocidade, com serviço de instalação, implantação,
configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Canela/RS - SSCN. Modalidade:
Dispensa de Licitação Convencional Nº 151/ADLI-3/SSCN/2024. Valor do Contrato: Valor
Global: R$ 11.997,00. Recursos Orçamentários: 001.31106.006-7.201183. Vigência: 30
(trinta) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fo r n e c i m e n t o .
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 169-SL/2024/0001
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/0001-10. 
Contratada: 
WJ 
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa
especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e
manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de
Anápolis
- SWNS,
no estado
de
Goiás/GO. Modalidade:
Licitação Eletrônica
Nº
205/ADLI-3/SEDE/2023. 
Valor
Global: 
R$
61.996,57. 
Recursos
Orçamentários:
001.31105.001-8.20127-4 e 001-31105.046-1.20127-4. Vigência: 12 meses, contados a
partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 171-SL/2024/0001
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/0001-10. 
Contratada: 
WJ 
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa
especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e
manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do aeroporto de
dourados - SBDO, no estado do Mato Grosso do Sul/MS. Modalidade: Licitação
Eletrônica 
Nº 
172/ADLI-3/SEDE/2024. 
Valor
Global: 
R$ 
79.996,56. 
Recursos
Orçamentários:
001.31105.001-8.19826-5
e 001.31105.046-1.19826-5.
Vigência: 12
meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.