DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
10.636.385/0001-31,
OXK7C73, 
FRMEV02346192024,
606-82;
REPEL 
CARGAS
SA,
05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV02355932024, 606-82; QXZ8A71, FRMEV02360702024,
606-82; SUP6F60, FRMEV02322682024, 606-82; SUW2G43, FRMEV02332652024, 606-82;
SUB0A14, FRMEV02334162024, 606-82; SUB0A14, FRMEV02336272024, 606-82; RHV
TRANSPORTES
LTDA,
36.327.051/0001-70, 
PYD9E68,
FRMEV02329852024,
606-82;
RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV02330922024, 606-82; CUV5I40,
FRMEV02430822024,
606-82; RESTAURANTE
QUERUBIM LTDA,
47.620.643/0001-00,
EQN9J89, FRMEV02440472024, 606-82; RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
05.010.520/0001-07,
OOM8F18,
FRMEV02400492024, 
606-82;
REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV02339242024, 606-82;
RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV02371392024, 606-82; INM4H42,
FRMEV02424552024, 606-82; RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45,
IRB0E20, FRMEV02461412024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-
07, PYD7G38, FRMEV02416012024, 606-82; RIANDERSON COSTA, 00.869.521/0001-80,
OPD6E53, FRMEV02359732024, 606-82; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32,
NJZ1G59, FRMEV02413002024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E
SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RUY5I90, FRMEV02407262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444,
FRMEV02301652024, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, ***.473.141-**, RDS5J80,
FRMEV02314052024, 
606-82; 
RIBEIROLOG 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
31.549.163/0001-51, DVS5F17, FRMEV02351522024, 606-82; RICARDO TAKECHI NOZAKI &
CIA LTDA,
16.523.841/0001-13, OAR2275,
FRMEV02264262024, 606-82;
RICARDO
SCHWAAB, 
15.781.337/0001-50, 
QTL9739,
FRMEV02586072024, 
606-82; 
RYK8I04,
FRMEV02281282024, 
606-82;
RYK8I04, 
FRMEV02420732024,
606-82; 
RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV02293292024, 606-82; JCL5C94,
FRMEV02369852024,
606-82;
JCB4J82, 
FRMEV02388362024,
606-82;
JCB4J82,
FRMEV02458732024, 
606-82; 
JBC2J55, 
FRMEV02448142024, 
606-82; 
JBO7B94,
FRMEV02406612024, 606-82; IZN8F23, FRMEV02318642024, 606-82; RICARDO DA SILVA
GOMES, ***.242.740-**, MIH6I90, FRMEV02402832024, 606-82; RICARDO LUIZ SCHEIBLER,
***.939.730-**, BYA3I07, FRMEV02452342024, 606-82; RICARDO EUSTAQUIO DE REZENDE,
***.032.966-**, GSH9938, FRMEV02383712024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA ,
***.909.570-**, GVE5J37, FRMEV02447822024, 606-82; RICARDO DONIZETE ALV ES ,
***.833.616-**, GXM5B43, FRMEV02426822024, 606-82; RICARDO MORAIS BATISTA ,
***.816.601-**, NZZ1A56, FRMEV02461072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RILSON
CARLOS 
DE
SA
LTDA, 
07.441.917/0001-70,
SHP8F13,
FRMEV02312592024, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03,
SDT3A56, FRMEV02357582024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-
81, JBO7B91, FRMEV02430052024, 606-82; JBD1D60, FRMEV02461582024, 606-82; RIO DO
SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD3A26, FRMEV02370972024,
606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54,
SST6C78, FRMEV02381922024, 606-82; RINCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA, 36.626.072/0001-96, RXL0J16, FRMEV02509482024, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA,
37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV02386912024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ5E35, FRMEV02352822024, 606-82; RINAVI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV02432622024, 606-82; RINARLE
DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.896.974-**, FQV9C48, FRMEV02401202024, 606-82; RITMO
LOGISTICA 
S/A,
12.898.982/0001-60, 
SFG7J70,
FRMEV02342432024, 
606-82;
RJ
TRANSPORTES 
E 
REPRESENTACOES 
LTDA, 
17.874.040/0001-65, 
RDX9E11,
FRMEV02343192024,
606-82; 
RIVELINO
STOLFI, 
***.507.169-**,
HBQ4F41,
FRMEV02430232024, 
606-82; 
RIMATUR
TRANSPORTES 
LTDA., 
83.742.338/0001-46,
SFM5E34, FRMEV02339532024, 606-82; RM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA,
10.861.036/0001-13, CYR6G93, FRMEV02396642024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA,
08.695.459/0001-69, 
FED2F80, 
FRMEV02424582024, 
606-82; 
MMM8C49,
FRMEV02424592024, 606-82; QJO5B10, FRMEV02424612024, 606-82; RM TRANSPO R T ES
LTDA, 27.483.605/0001-37, ABZ0A62, FRMEV02435662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES
DA COSTA, 28.997.957/0001-73,
PUS2E71, FRMEV02638362024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA,
01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV02645272024, 606-82; ANDRESSA LEOPOL D I N O,
***.607.039-**, MIH9J45, FRMEV02649542024, 606-82; ADENILSON TORQUATO T AV A R ES ,
***.884.506-**, DAH5G91, FRMEV02653942024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.721.406-**, QCN0H94, FRMEV02651152024, 606-82; ADMIR DUTRA ,
07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02640972024, 606-82; ALESSANDRO SOUSA DA
SILVA, ***.496.935-**, MKP0D87, FRMEV02478402024, 606-82; AMARILDO BERT OT T I ,
***.030.749-**, BDT6G15, FRMEV02661182024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA ,
***.885.949-**, MJR8720, FRMEV02662072024, 606-82; 10 TAK INDUSTRIA DE PAINEIS E
IMPRESSOS LTDA., 17.716.321/0001-90, JCJ8F67, FRMEV02666752024, 606-82; ALCIONE
ALCI 
ROCHA, 
***.666.639-**, 
RDT6B84, 
FRMEV02671722024, 
606-82; 
ANATORIO
COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80, RYV2B00, FRMEV02675402024, 606-82;
AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV02680102024, 606-
82; 
ARC 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
32.056.540/0001-83, 
SHQ2C19,
FRMEV02681692024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-
70, RDU5J70, FRMEV02681942024, 606-82; ANTONIO ALVES BATISTA NETO, ***.833.324-
**,
OUL5A70, FRMEV02683352024,
606-82;
ALPHA
CARGO TRANSPORTES
LTDA,
10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV02684352024, 606-82; ALEX DEBONA GONC A LV ES ,
***.351.070-**, 
QJO2H35,
FRMEV02690222024, 
606-82;
ALAESSE 
NOVAIS
DIAS,
***.767.255-**, BWK4B75, FRMEV02690882024, 606-82; ALUPRINT BRASIL LTDA,
33.806.264/0001-96, QRG9H52, FRMEV02707102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO 
MARTINS 
QUEIROZ
JUNIOR, 
***.362.036-**, 
OQN4H78,
FRMEV02285012024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLM2E67, FRMEV02290572024, 606-82; RXL7B29, FRMEV02307772024, 606-82; IJY6E01,
FRMEV02395502024, 606-82; RLP0B87, FRMEV02409702024, 606-82; RODA BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43, 
SGI0G51,
FRMEV02351392024, 
606-82;
MSY5I26,
FRMEV02451772024, 
606-82; 
SFX1G50, 
FRMEV02447302024, 
606-82; 
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0004-62, SCX3G77,
FRMEV02352202024,
606-82;
SCU6D97, FRMEV02314902024, 606-82; RMG LOG TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS
LTDA, 47.704.298/0001-84, EJV2J27, FRMEV02323232024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV02353152024,
606-82; ROCHA & NOGAROTTO TRANSPORTES LTDA, 13.623.824/0001-60, RQT8B97,

                            

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