DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSVAL 
TRANSPORTADORA 
VALMIR 
LTDA, 
57.700.916/0001-71, 
FWU5J26,
FRMEV02307032024, 
606-82; 
FIE1216,
FRMEV02392402024, 
606-82; 
TRANSWERLE
TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBC7G66, FRMEV02410372024, 606-82; JBL0C55,
FRMEV02452752024, 
606-82; 
JBV9C01, 
FRMEV02452782024, 
606-82; 
JCP7J65,
FRMEV02452872024, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BBN9G00,
FRMEV02432952024,
606-82; 
RHL2J97,
FRMEV02441332024,
606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV02441962024, 606-
82; RLB0D42, FRMEV02427942024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA
CONQUISTA 
LTDA, 
33.890.542/0001-36, 
RDR4B78, 
FRMEV02389452024, 
606-82;
TRANSTODOGAZ 
-
LOCACAO 
E
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA,
10.667.654/0001-27, EMK3E97, FRMEV02405632024, 606-82; TRANSTURCO TRAN S P O R T ES
LTDA, 03.490.319/0001-30, IJB8A44, FRMEV02403232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROPICAL 
BIOENERGIA
S.A., 
08.195.806/0001-94,
LUC8A23,
EPSMA00436972024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, QPB8C71,
EPSMA00445232024, 683-12; LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA., 05.231.614/0001-06,
SFR0I41, 
EPSMA00445242024, 
683-12; 
COOPERATIVA 
TRITICOLA 
SEPEENSE 
LTDA,
97.225.346/0029-20, ITN9H86, EPSMA00451212024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0165-60, IPU0E02, EPSMA00457882024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A,
84.046.101/0016-70, EJY7032, EPSMA00457902024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL
LTDA, 06.880.996/0003-15, PRT4C98, EPSMA00463002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., 17.469.701/0104-82, MRX7G82, EPSMA00462992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWERLE 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.576.035/0001-15, 
JBP6J50,
FRMEV02300292024,
606-82;
JBV9B95, 
FRMEV02294412024,
606-82;
JCD1G83,
FRMEV02295822024, 
606-82;
JBL9C79, 
FRMEV02340952024,
606-82; 
JCN0C40,
FRMEV02366592024,
606-82; 
JCP8D12,
FRMEV02371802024, 
606-82;
JBV9F14,
FRMEV02425772024, 
606-82;
JBW1D50, 
FRMEV02428262024,
606-82; 
JCT4I04,
FRMEV02425032024, 606-82; JBF9H29, FRMEV02357292024, 606-82; TRIFT TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2E92, FRMEV02296322024, 606-82; GFL1J02,
FRMEV02371272024, 606-82; TREVO ESTOFADOS LTDA, 27.982.898/0001-05, PYA2C92,
FRMEV02409682024, 
606-82; 
TRATO 
FINO
CEREALISTA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV02438032024, 606-82; TRIGEMEOS TRANS P O R T ES
LTDA,
37.354.274/0001-99,
RKW7C30, 
FRMEV02342452024,
606-82;
TRANSZAK
TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, RHQ5D12, FRMEV02287642024, 606-82; TRES
RIOS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.354.814/0001-43, RKP4I83, FRMEV02320902024, 606-
82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV02474622024,
606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J33,
FRMEV02340372024, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-
40, RDX2E63, FRMEV02356322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROPICAL 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
LTDA,
08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV02290142024, 606-82; IZL1F08, FRMEV02273002024,
606-82; 
TRIONON
TRANSPORTES 
LTDA,
69.050.532/0001-30, 
CPN0343,
FRMEV02346242024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07,
FSW0C72, FRMEV02362902024, 606-82; FHY9D53, FRMEV02399102024, 606-82; TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
RRU6F37, FRMEV02293282024, 606-82; SPO7B46, FRMEV02414552024, 606-82; SPL3C48,
FRMEV02422502024, 
606-82; 
RRV4E37,
FRMEV02417432024, 
606-82; 
SPO5B76,
FRMEV02413432024, 
606-82;
SPM9G77, 
FRMEV02451172024,
606-82; 
TRUCKCINE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 54.794.199/0001-04, ETU4E03, FRMEV02400452024, 606-
82; TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.312.273/0001-05, LRC2E56,
FRMEV02475542024, 606-82; T-ROAD TRANSPORTES LTDA, 22.633.863/0001-39, EJV8297,
FRMEV02336132024, 
606-82; 
TROPICAL 
BUS
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA,
08.360.383/0001-10, SCG5G25, FRMEV02286372024, 606-82; TSUR LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 
37.031.105/0001-18,
GGQ2C47, 
FRMEV02399512024,
606-82; 
TRIUMPH
FUMIGACOES 
E 
INSPECOES 
AGRICOLAS 
LTDA, 
05.633.934/0001-84, 
RLE8E93,
FRMEV02525382024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0002-
60,
TAI4D55, FRMEV02412742024,
606-82;
TRON
TRANSPORTES LOGISTICOS
LTDA,
38.213.728/0001-74, RXL3J68, FRMEV02425852024, 606-82; TRUCK FENIX - TRA N S P O R T ES
NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10,
IRU4884, FRMEV02430372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24139/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCQ8893, FRMEP00296262024,
683-12; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, SXF1I36, FRMEP00296152024, 683-12; 3 M
ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEP00296452024, 683-13; SCATOLIN
BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, AZR3J12, FRMEP00277612024, 683-12; BRLOG LOGISTICA
LTDA, 
18.594.208/0003-03, 
SIA5B20, 
FRMEP00277672024,
683-12; 
3B 
LOGISTICA 
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IZI4F13, FRMEP00285152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ULTRA RAPIDO TURIM - LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 37.520.054/0001-98,
QHM2H85, FRMEV02300852024, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, CUH4E51, FRMEV02308092024,

                            

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