DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e
oito). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51,
RXO9D56, FRMEV02307202024, 606-82; TRANSPORTES S A LTDA, 54.400.844/0001-59,
DVM9F02, FRMEV02323472024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA,
46.801.456/0001-51,
OBH0J45,
FRMEV02332132024,
606-82;
OBM6F06,
FRMEV02371842024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, JZZ8424,
FRMEV02333752024,
606-82;
MGT7377,
FRMEV02349902024,
606-82;
MGT7377,
FRMEV02451232024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCK9359,
FRMEV02334232024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82,
SIF6B97, FRMEV02336562024, 606-82; POLITEC
ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA,
69.051.233/0001-10, GJS2A97, FRMEV02343152024, 606-82; TRANSPORTADORA MURILO
LTDA,
20.240.140/0001-44,
EZY5D98,
FRMEV02352462024,
606-82;
TRANSPORT ES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RAH4H80,
FRMEV02354812024,
606-82;
RAH7J70,
FRMEV02467022024,
606-82;
QII7E70,
FRMEV02289902024,
606-82;
TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV02333542024, 606-
82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV02353412024,
606-82; JCB0C55, FRMEV02362612024, 606-82; JAR5D64, FRMEV02432132024, 606-82;
AHA7I02,
FRMEV02438372024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NILLOMAR
LTDA,
03.529.463/0001-33, SHY7B54, FRMEV02362782024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV02437932024, 606-82; ASP6C22,
FRMEV02404352024, 606-82; TRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
00.104.081/0001-70, QRI3D10, FRMEV02339512024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA,
92.268.846/0001-25,
IYU6207,
FRMEV02285372024,
606-82;
ITZ8635,
FRMEV02284242024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20, FPS1D21, FRMEV02351702024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA
RESOLUCAO
LTDA,
47.198.293/0001-27,
GEG9D09,
FRMEV02318442024,
606-82;
TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAR7G06, FRMEV02375752024, 606-
82;
TRANSPORTES
SANTA
CECILIA
LTDA,
11.012.410/0001-79,
SPN3F02,
FRMEV02434142024, 606-82; RLA4G28, FRMEV02410882024, 606-82; TRANSPORTADORA
NC
TRANS
LTDA,
36.059.722/0001-69,
RLK5D03,
FRMEV02420792024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
SBA
LTDA,
82.574.245/0001-97,
BEE4I50,
FRMEV02367222024,
606-82;
PNEUS
TOP
LTDA,
23.345.062/0001-30,
REA8C97,
FRMEV02302772024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
TRANSLANZA
LTDA,
07.532.535/0001-52, BDY8G46, FRMEV02437652024, 606-82; TRANSPORTADORA NEPPEL
DIAS LTDA, 22.621.046/0001-60, SEK3B78, FRMEV02321642024, 606-82; TRANS P O R T ES
SAVENHAGO
LTDA,
02.294.891/0001-61,
MGG5048,
FRMEV02418882024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MOREIRA
ALVES
LTDA,
49.623.210/0001-25,
AHN7A91,
FRMEV02407542024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29,
RKX5I20, FRMEV02413232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; LETRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
RMU5J29,
FRMEV02622552024,
606-82;
PPB4E14,
FRMEV02622662024,
606-82;
PPB4E14,
FRMEV02624782024,
606-82;
OPP5H52,
FRMEV02581102024,
606-82;
OUI7774,
FRMEV02513192024,
606-82;
LEONESIO
CARDOSO,
***.836.309-**,
NJU8A08,
FRMEV02461032024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RNV1J53, FRMEV02517702024, 606-82; LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, ***.716.095-**,
STI9C79, FRMEV02504892024, 606-82; LEONARDO DA SILVA, ***.708.066-**, CVP9C45,
FRMEV02516912024, 606-82; BRUNO LAIGNIER DE OLIVEIRA CARVALHO, ***.953.006-**,
SJO4H42, FRMEV02551152024, 606-82; JM BRANCO TRANSPORTES E LOCACOES DE
VEICULOS E CACAMBAS LTDA, 12.655.579/0001-00, CYR2127, FRMEV02580592024, 606-82;
JULIO CESAR RABELO FONSECA, ***.683.926-**, GXS9G45, FRMEV02575692024, 606-82;
BOMPANI AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISMO
LTDA, 28.475.710/0001-97,
RXQ2J61,
FRMEV02584722024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RXL6I30, FRMEV02598922024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV02629682024, 606-82; FERREIRA
TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06,
FXG5E95, FRMEV02608342024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
QJX7222, FRMEV02608922024, 606-82; RLL7E50, FRMEV02611582024, 606-82; JOSE
CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28, AQS8082, FRMEV02621782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIA
DE
FATIMA
SANTOS
BARRETO,
***.550.387-**,
IQK7B28,
FRMEV02560322024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, FXZ8D66, FRMEV02559402024, 606-82; LICERIO FREDERICO CHIODINI, ***.803.149-**,
MIJ6F40,
FRMEV02576882024,
606-82;
LEONARDO
FERREIRA
MARTINS
LTDA,
25.052.575/0001-89, SHZ2F81,
FRMEV02584232024, 606-82;
EDUANA TRANSPOR T ES
LTDA,
06.145.919/0001-50,
RAZ4J88,
FRMEV02548752024,
606-82;
LIDERATUR
TRANSPORTES LTDA, 22.087.403/0001-52, AMT6H16, FRMEV02561262024, 606-82; BBS
TRANSPORTES LTDA, 21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV02570102024, 606-82; L C M
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.265.139/0001-06,
OHW8E77,
FRMEV02590062024, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, ***.006.256-**,
PUZ1444,
FRMEV02596172024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RKZ5A40,
FRMEV02598162024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV02601092024, 606-82; RXL6I30, FRMEV02612262024, 606-82; LENO LOPES DE
ASSIS, ***.947.887-**, HBN7B40, FRMEV02602522024, 606-82; FREITAS TRANSPORTES E
COLETAS LTDA, 24.188.983/0001-08, HKQ2C49, FRMEV02606662024, 606-82; CA L DAO
ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RYF6C48, FRMEV02607412024, 606-82; JUCILEI
SCHEFFER, ***.951.040-**, AXN2G82, FRMEV02611982024, 606-82; JOSE CARLOS DA
SILVA, ***.342.284-**, NQA8B43, FRMEV02615702024, 606-82; JANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA, ***.722.489-**, ASB9E00, FRMEV02621512024, 606-82; JM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.818.952/0001-73, RRV3G19, FRMEV02630932024, 606-82; LCM
CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, HNA7E79, FRMEV02632972024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV02471942024,
606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY9C07, FRMEV02474972024,
606-82; REW1A74, FRMEV02459922024, 606-82; LORENA DE MATOS BENEVIDES RIBE I R O,
***.128.217-**, BWZ0D03, FRMEV02454072024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA,
06.025.418/0002-10,
SFG6F72,
FRMEV02473102024,
606-82;
LOG
PARAISO
TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02481162024, 606-82; LUAN
SELA, ***.724.771-**, RBW5A78, FRMEV02513442024, 606-82; LUA TRANSPORTES E
LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV02514862024, 606-82;
LOGAM DO BRASIL LTDA, 09.543.561/0001-01, BAM0922, FRMEV02591692024, 606-82;
LOG BRASIL -
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.821.946/0001-32, AXH0H17,
FRMEV02633702024, 606-82;
LOG SANT
TRANSPORTES LTDA,
56.303.783/0001-37,
ATG4G29, FRMEV02606522024, 606-82; LOGIXZAO TRANSPORTES LTDA, 33.132.490/0001-
39, KVP5A21, FRMEV02480212024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84,
GGR4G34, FRMEV02488082024, 606-82; LOURECI TOMAZ DELFINO, ***.597.029-**,
MJB3275, FRMEV02492882024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72,
SDV9C99,
FRMEV02504592024, 606-82;
LSL TRANSPORTES
DA AMAZONIA
LTDA,
21.026.335/0002-30, EZU2D82,
FRMEV02511022024, 606-82;
LOGMAX -
SOLUCOES
LOGISTICAS LTDA, 23.318.026/0001-88, EBD7D02, FRMEV02494792024, 606-82; LUANA DE
FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB6A00, FRMEV02480172024, 606-82;
LUAN KOERICH, ***.925.849-**, MJN2A06, FRMEV02622522024, 606-82; LUAN DE SOUZA
BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV02629502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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