DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200160
160
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; M.
COLARITES CARVALHO
& CIA.
LTDA., 05.057.833/0003-74,
BCY2G85,
FRMEV02493542024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937,
FRMEV02516932024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RL J7G45,
FRMEV02519502024,
606-82; M.
ZANINELLI ALIMENTOS
E TRANSPORTES
LTDA,
07.392.457/0001-38, HRO8J95, FRMEV02462512024, 606-82; LUPERCIO JOSE DUARTE,
***.772.208-**, CSY9685, FRMEV02500262024, 606-82; M & G ASSESSORIA LOGISTICA
ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, QJY0C56, FRMEV02502292024, 606-82; LUVIBEL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, SIW1D79, FRMEV02505062024,
606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-
42, MXF0A04, FRMEV02508202024, 606-82; M GOMES SARMENTO, 12.976.410/0001-51,
RGG8A63, FRMEV02514352024, 606-82; M&G TRANSPORTES, LOCACAO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 24.051.272/0001-89, GYI2I09, FRMEV02492612024, 606-82; EO E 3 E 8 1 ,
FRMEV02492702024,
606-82;
M.F.G.
TRANSPORTES
E
GUINDASTES
LTDA,
01.171.507/0001-70, RDY9B52, FRMEV02503692024, 606-82; M. PAES TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 47.414.615/0001-28, OKY7A11, FRMEV02537622024, 606-82; LU M O
TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, SRA9C83, FRMEV02622132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.J.
DE
LIMA
-
TRANSPORTES,
24.006.775/0001-32,
BBL3I10,
FRMEV02527752024, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1I04,
FRMEV02609502024, 606-82; MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.018.615/0001-
73, SFN0D81, FRMEV02463442024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-
06, RXS0J67, FRMEV02497222024, 606-82; REB6J38, FRMEV02472682024, 606-82; RYU7I88,
FRMEV02545302024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
RYQ3H16, FRMEV02493362024, 606-82; RYH3C02, FRMEV02504102024, 606-82; MA
PESSOTTO TRANSPORTES, 21.721.114/0001-09, GGH7J84, FRMEV02469162024, 606-82;
MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV02516202024,
606-82; MADEREIRA CANAA DE BARROSO LTDA, 05.407.506/0001-33, GSW0E80,
FRMEV02628662024, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86,
QHZ5599, FRMEV02491572024, 606-82; MACHADO MOTA ALUMINIOS E VIDROS LTDA,
22.333.646/0001-23, BCU7I44, FRMEV02494002024, 606-82; MADEIREIRA ANDORRA LTDA,
08.089.586/0001-14, DKK9080, FRMEV02512662024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEG O C I O S
LTDA, 36.850.003/0001-61, QIH6D62, FRMEV02628202024, 606-82; MACHADO E ZAMPIER
LTDA, 11.087.667/0001-90, FOU4H66, FRMEV02476452024, 606-82; MAGGI MOBILITY E
LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVG1E24, FRMEV02497762024, 606-82; SVG1E24,
FRMEV02497792024, 606-82; MADEIREIRA BAIA SUL LTDA, 75.393.736/0001-76, MLS8278,
FRMEV02500082024,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
RZU1J79, FRMEV02522522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELINO WALKER, ***.330.505-**, RPD7I96, FRMEV02607582024, 606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GAO3A91, FRMEV02472912024, 606-82;
GDV2C03,
FRMEV02491132024,
606-82;
FJV6A91,
FRMEV02578232024,
606-82;
MAQUIPLAN
-
LOCACAO
DE
MAQUINAS
LTDA,
08.363.507/0001-11,
OAU7E04,
FRMEV02462592024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94,
KAH5936, FRMEV02476352024, 606-82; QCS5A89, FRMEV02468342024, 606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32,
RYF6D64,
FRMEV02480342024, 606-82; ECM5I35,
FRMEV02598772024, 606-82; MALUQUINHO
TRANSPORTES,
VEICULOS
E
TURISMO
LTDA,
38.027.438/0001-36,
RMP9A81,
FRMEV02494552024,
606-82;
MAKRAUSEN
LEMOS,
***.298.909-**,
MBY8C39,
FRMEV02509002024, 606-82;
MARA'S REPRESENTACOES
LTDA, 36.016.623/0001-08,
RXO4A98, FRMEV02591302024, 606-82; MANOEL FERREIRA ANDRADE, ***.179.035-**,
RKX8I74, FRMEV02496652024, 606-82; MAICON DA SILVA GUIMARAES, ***.205.525-**,
EPU5I50,
FRMEV02498852024,
606-82;
MANZANO TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
14.817.320/0001-43,
FFW2F48,
FRMEV02516832024,
606-82;
MAIS
CARRETAS
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72,
HIV0D08, FRMEV02522182024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-
98,
JCA6E45,
FRMEV02629802024,
606-82;
MARCELO
BOLDORI,
***.073.709-**,
ABZ0B17,
FRMEV02487412024,
606-82;
MAR
&
TERRA
LOCACOES
LTDA,
13.301.605/0001-64,
RJB0I82,
FRMEV02487692024,
606-82;
KQV8955,
FRMEV02487722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ANTONIO DEZEM CAMARGO
FILHO, ***.338.358-**, BUS8074,
FRMEV02508452024, 606-82; MARCO ANTONIO BARROS MONTEIRO, ***.934.325-**,
IAL2627, FRMEV02608932024, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700,
FRMEV02445862024,
606-82; MARCIO
JOSE DA
SILVA, ***.941.674-**,
JUP6E30,
FRMEV02461912024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-
21, MDB4725,
FRMEV02464082024, 606-82;
MARCELO NUNES
DE OLIVEIRA
LTDA,
52.340.769/0001-52,
BEM4F27, FRMEV02499212024,
606-82; MARCELO
DOMBROSKI,
23.662.824/0001-22, MER3C58, FRMEV02463402024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA ,
***.519.698-**, RYK6E11, FRMEV02496422024, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA ,
06.375.864/0001-74, JCU9b71, FRMEV02498172024, 606-82; MARCELO LUIZ MAY,
***.037.779-**, MAB6J87, FRMEV02512542024, 606-82; MARCOS CARVALHO DA SILVA ,
***.333.499-**, RYS6F87, FRMEV02537042024, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA,
03.395.757/0001-10, RUI9C05, FRMEV02497162024, 606-82; MARCIA NOVAIS FRANCA
MIRON, ***.301.111-**, NED9F59, FRMEV02621722024, 606-82; MARCOLINO MESSIAS
ARGOZO, ***.044.929-**, BAK2G14, FRMEV02456712024, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO
CARMO, 48.838.541/0001-10, QBP6G46, FRMEV02474292024, 606-82; MARCELO RIBEIRO
BARBOSA, ***.965.591-**, BCF0I26, FRMEV02492172024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO
JUNIOR,
***.457.999-**,
BDJ9C29,
FRMEV02529652024,
606-82;
MARCELO
LINS
TRANSPORTES LTDA, 52.687.536/0001-20, ARY5F22, FRMEV02488122024, 606-82; MARCOS
AURELIO CAMPIOLO, ***.125.649-**, QCM7C65, FRMEV02539272024, 606-82; MARCOS DE
OLIVEIRA RODRIGUES, ***.694.732-**, NXP8331, FRMEV02609062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS DE SOUZA FREITAS, ***.399.629-**, BDI8J33, FRMEV02539072024, 606-
82; MARIA INES LEONCIO ALVES RAMOS, ***.204.938-**, HBG9G83, FRMEV02535822024, 606-
82; MARIA ESTER LEMOS DE OLIVEIRA, ***.964.789-**, AUV8853, FRMEV02448452024, 606-
82; MARILIA FELIX CIRQUEIRA LTDA, 28.482.307/0001-95, RPV6B23, FRMEV02462352024, 606-
82; MARIO LUIZ MONTEIRO GOMES, ***.166.141-**, MAN3D98, FRMEV02491192024, 606-82;
MARINO DAMIAN DE PIERI, ***.209.179-**, QTK5F57, FRMEV02454872024, 606-82; MARINI &
CIA LTDA, 04.077.742/0001-76, QIE1143,
FRMEV02462672024, 606-82; MARINELLA
INSTALACAO DE PAINEIS LTDA, 23.304.543/0001-06, ATG9F90, FRMEV02477132024, 606-82;
MARLI TEREZINHA RICARDO PEREIRA, ***.235.099-**, OTI1E83, FRMEV02478502024, 606-82;
MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.255.935-**, JSV4I64, FRMEV02493482024, 606-82;
MARIBONDO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
42.653.643/0001-84,
FPA0G56,
FRMEV02492272024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C91,
FRMEV02504302024, 606-82;
MARMORARIA CONTINENTE
LTDA, 22.793.592/0001-89,
MIC4A44, FRMEV02498062024, 606-82; MARCOS LUIS BOCK, ***.675.550-**, IZP5I09,
FRMEV02511572024, 606-82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26,
FRMEV02460372024,
606-82;
MARECHAL
TRANSPORTES
LTDA,
18.886.577/0001-08,
QHW4J32, FRMEV02493792024, 606-82; MARINES SILVA DOS REIS, ***.707.660-**, NTL0D85,
FRMEV02515112024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71,
FRMEV02512342024, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS
LTDA, 50.673.489/0001-30, MML3B91, FRMEV02493292024, 606-82; MARIA JOSE DOS
SANTOS, ***.227.105-**, NHX5F28, FRMEV02468252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar