DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MURILO
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
***.059.225-**,
MSH1E60,
FRMEV02629492024, 606-82;
MUNICIPIO DE
RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21,
QCR5470, FRMEV02460402024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ2A02, FRMEV02460612024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV02470922024, 606-82; NANETTE UMLAUF M E R LO,
***.427.519-**, RYG4J50, FRMEV02478682024, 606-82; MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
CADEADO, 04.216.132/0001-06,
IZK6C61, FRMEV02488482024,
606-82; N.
CIESLAK,
23.702.691/0001-70,
SFH9J71,
FRMEV02500532024,
606-82;
MR
TRANSPORTES
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
45.840.909/0001-96,
RVU9F21,
FRMEV02534882024, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAO 0 H 9 9 ,
FRMEV02489992024,
606-82;
MURARO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
94.251.618/0001-78, IYX6359, FRMEV02625042024, 606-82; NARCISIO LUIZ BISSONI,
***.580.719-**, MFP7D51, FRMEV02497752024, 606-82; MQB CHEMICAL INDUSTRIA
QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, RXV6C76, FRMEV02513572024, 606-82; NADAV E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV02626802024,
606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV02509422024,
606-82;
MTZ
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
25.313.340/0001-01,
QNV5B19,
FRMEV02474852024, 606-82;
MUNICIPIO DE
CONSTANTINA, 87.708.889/0001-44,
IZI8H22, FRMEV02491352024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90,
AFX0C44, FRMEV02500042024, 606-82; MUNICIPIO DE ERMO, 01.608.905/0001-01,
MAA7834,
FRMEV02478772024,
606-82;
MUNICIPIO
DE
PARIQUERA-ACU,
45.685.120/0001-08,
GAH9259,
FRMEV02495362024,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02478172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV02471952024,
606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20,
FRMEV02530272024, 606-82; SJZ4G92, FRMEV02530302024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RUH5H36,
FRMEV02593302024,
606-82;
RFU2I55, FRMEV02512422024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV02472502024, 606-82; JCG5B08, FRMEV02508102024,
606-82; JCO3D24, FRMEV02508172024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHC6B02,
FRMEV02468192024,
606-82;
RMR0H46,
FRMEV02501622024,
606-82;
RNG8H84,
FRMEV02503862024,
606-82;
RMI3F37,
FRMEV02590602024, 606-82; QPC1639, FRMEV02628432024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV02477692024, 606-82; P G
HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQO0E76, FRMEV02511192024, 606-
82; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, QRI2C24, FRMEV02511872024,
606-82;
P
M
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE
LTDA,
36.981.451/0001-02,
JYR7B49,
FRMEV02468462024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RLF1C79, FRMEV02502992024, 606-82; RKX3C22, FRMEV02515822024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, RVA1E69, FRMEV02515412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00,
FOS4G67, FRMEV02486942024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25,
FTJ6I81,
FRMEV02493882024,
606-82;
EHE9E26,
FRMEV02502502024,
606-82;
SSS8C91,
FRMEV02502822024,
606-82;
SSS8C91,
FRMEV02515872024,
606-82;
PATMAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
12.768.110/0001-87, BCK7C65, FRMEV02584102024, 606-82; PAULA FRANCINE N EG O S E K
DE LIMA BOLZZONI 07694640928, 47.643.775/0001-49, ARM9G19, FRMEV02455142024,
606-82;
PATRICK
AURELIO
DIAS
SANTOS,
08.491.776/0001-63,
RLM2F39,
FRMEV02479592024, 606-82;
PATRICK GUERRO
DA SILVA
E SA,
***.163.499-**,
MLC8H12, FRMEV02503902024, 606-82; PAULO GIOVANI TOMAZ DO NASCIMENTO,
***.647.816-**,
GKM8G44,
FRMEV02477452024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBL7F72,
FRMEV02491942024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXL0G83,
FRMEV02510462024,
606-82;
RYC8I15,
FRMEV02472122024,
606-82;
RXR5B36,
FRMEV02472152024, 606-82; PARQUE DA FONTE COMERCIO DE PECAS USADAS PARA
VEICULOS LTDA, 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV02510482024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E88, FRMEV02503872024,
606-82; SFM1B40, FRMEV02519722024, 606-82; PAULO FERNANDO LEMOS DE
MENDONCA VIANNA, ***.515.537-**, RCE5I13, FRMEV02497062024, 606-82; PASINI &
PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCO7084, FRMEV02538672024, 606-82; PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69, RRQ8A36, FRMEV02488862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1828, FRMEV02531742024, 606-82;
PAULO
RICARDO
DA
SILVA SILVEIRA
TRANSPORTES,
06.035.820/0001-03,
NYT5J08,
FRMEV02621482024, 606-82; ISK9B72, FRMEV02478012024, 606-82; PAULO SERGIO DE
OLIVEIRA 49391704034, 48.024.865/0001-14, MLF6C51, FRMEV02626612024, 606-82;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RAJ9I48,
FRMEV02474982024, 606-82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, LPT0H46,
FRMEV02460922024, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96,
SXB3B41, FRMEV02488252024, 606-82; PAULO SERGIO NUNES, ***.459.349-**, M DZ 7 H 8 7 ,
FRMEV02471662024, 606-82; PEDRASPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
08.579.406/0001-82, MLF3B52, FRMEV02511702024, 606-82; PAULO HENRIQUE PINTO
RIBEIRO, ***.083.569-**, AGG4J18, FRMEV02512212024, 606-82; PAULO LUIZ BRUCH,
***.923.409-**, MLB4B77, FRMEV02502442024, 606-82; PC TRANSPORTES DE MURIAE
LTDA, 09.417.257/0001-18, HNY1783, FRMEV02508932024, 606-82; PEDRO MANOEL VIEIRA
DA SILVA, ***.057.759-**, QBX4I72, FRMEV02515242024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE
SOUZA, ***.934.446-**, MQV9H43, FRMEV02519802024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02449632024,
606-82;
QHC6A63, FRMEV02509642024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02551302024, 606-82; P AU LO
RENATO GALINA, 01.155.748/0001-26, FRV0A70, FRMEV02478882024, 606-82; PEDRO
HENRIQUE MACEDO PEREIRA, ***.798.526-**, KMP0D62, FRMEV02494362024, 606-82;
PEDRO
HENRIQUE
FRANCISCO
DE
OLIVEIRA,
***.323.356-**,
KDV0E38,
FRMEV02505272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
CUI3I97,
FRMEV02481242024,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96,
RXS2G52,
FRMEV02622052024,
606-82;
PREMEL
MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, 00.725.876/0001-03, RDV2D31, FRMEV02468062024, 606-82; POSTO
MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV02504242024, 606-
82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0720, FRMEV02473832024, 606-
82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV02510972024, 606-82;
POSEIDON COMERCIO
E EXPORTACAO
DE PESCADOS
LTDA, 04.529.332/0001-19,
RLF3C06,
FRMEV02499522024,
606-82;
PRAMINAS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
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88.485.040/0001-11, IYZ4J12, FRMEV02492082024, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS
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